AJUSTES SINIEF - ÍNDICE GERAL DAS ALTERAÇÕES - http://www.cosif.com.br/
Ano XV - São Paulo, 29 de julho de 2014



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AJUSTES SINIEF - ÍNDICE GERAL DAS ALTERAÇÕES


LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

AJUSTES SINIEF - ÍNDICE GERAL DAS ALTERAÇÕES

Fonte: CONFAZ - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Veja todos os mais recentes AJUSTES SINIEF de 2013

  • Ajuste SINIEF 15/2013 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
  • Ajuste SINIEF 14/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.
  • Ajuste SINIEF 13/2013 - Estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
  • Ajuste SINIEF 12/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  • Ajuste SINIEF 11/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 10/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  • Ajuste SINIEF 09/2013 - Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal 13/2012.
  • Ajuste SINIEF 08/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 11/2010 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.
  • Ajuste SINIEF 07/2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12.
  • Ajuste SINIEF 06/2013 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.
  • Ajuste SINIEF 05/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  • Ajuste SINIEF 04/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A-4, convalida procedimentos, prorrogar o prazo de aplicação do ajuste.
  • Ajuste SINIEF 03/2013 - Revoga o Ajuste SINIEF 02/89, que instituiu a Autorização de Carregamento e Transporte - ACT, modelo 24
  • Ajuste SINIEF 02/2013 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
  • Ajuste SINIEF 01/2013 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. - Retificação
  • Ajuste SINIEF 27/2012 - Adia o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação, prevista no Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.
  • Ajuste SINIEF 26/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  • Ajuste SINIEF 25/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
  • Ajuste SINIEF 24/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 23/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  • Ajuste SINIEF 22/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
  • Ajuste SINIEF 21/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
  • Ajuste SINIEF 20/2012 - Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico Fiscais - SINIEF, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária.
  • Ajuste SINIEF 19/2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.
  • Ajuste SINIEF 18/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 17/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 16/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 15/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
  • Ajuste SINIEF 14/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
  • Ajuste SINIEF 13/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.
  • Ajuste SINIEF 12/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 11/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
  • Ajuste SINIEF 10/2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
  • Ajuste SINIEF 09/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 11/10, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT.
  • Ajuste SINIEF 08/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • Ajuste SINIEF 07/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
  • Ajuste SINIEF 06/2012 - Inclui os Estados do Espirito Santo e Rio de Janeiro na disposição contida no § 6º do art. 88-A do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 05/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Retificação
  • Ajuste SINIEF 04/2012 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 03/2012 - Institui o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF e dispõe sobre a sua emissão por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
  • Ajuste SINIEF 02/2012 - Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos bancários
  • Ajuste SINIEF 01/2012 - Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 18/2011- Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • Ajuste SINIEF 17/2011- Altera o Ajuste SINIEF 13/2011, que altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD
  • Ajuste SINIEF 16/2011 - Acresce o art. 50-A no Convênio SINIEF S/N de 1970
  • Ajuste SINIEF 15/2011- Altera o Ajuste SINIEF 07/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos
  • Ajuste SINIEF 14/2011- Revoga o Ajuste SINIEF 08/2011, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 13/2011- Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD
  • Ajuste SINIEF 12/2011 - Altera o Ajuste SINIEF 11/2010, autorizando as unidades federadas que identifica a instituir Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT
  • Ajuste SINIEF 11/2011 - Estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico de veículos autopropulsados
  • Ajuste SINIEF 10/2011- Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 09/2011 - Altera o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 08/2011 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005 - Revogado pelo Ajuste SINIEF 14/2011
  • Ajuste SINIEF 07/2011 - Dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos
  • Ajuste SINIEF 06/2011- Prorroga prazo para a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB relativo às disposições do Ajuste SINIEF 07/2005
  • Ajuste SINIEF 05/2011 - Dispõe sobre a autorização para a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário confeccionados e autorizados nos moldes descritos no Convênio SINIEF 6/1989, na redação anterior à publicação do Ajuste SINIEF 1/2011, até que seja exaurido o prazo de uso dos estoques do referido documento fiscal
  • Ajuste SINIEF 04/2011 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 03/2011- Altera o Ajuste SINIEF 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
  • Ajuste SINIEF 02/2011 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
  • Ajuste SINIEF 01/2011- Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
  • Ajuste SINIEF 22/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 21/2010 - Institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e
  • Ajuste SINIEF 20/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4
  • Ajuste SINIEF 19/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 18/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 17/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 16/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 15/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 14/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 13/2010 - Revoga os §§ 4º a 6º do art. 54 e os §§ 6º a 8º do art. 70 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 12/2010 - Dá nova redação ao inciso II do § 1º art. 50 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 11/2010 - Autoriza os Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e e dispõe sobre a sua emissão por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e
  • Ajuste SINIEF 10/2010 - Dá nova redação ao § 4º do art. 64 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 09/2010 - Fixa prazo para a autorização do Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/1995
  • Ajuste SINIEF 08/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 07/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente
  • Ajuste SINIEF 06/2010 - Altera o Convênio SINIEF 06/89 que institui documentos fiscais e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 05/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
  • Ajuste SINIEF 04/2010 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/2010 - Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 02/2010 - altera o § 3º da cláusula 1ª do Ajuste SINIEF 02/2009 que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
  • Ajuste SINIEF 01/2010 - acrescentado o art. 88-A ao Convênio SINIEF 06/1989 - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line, modelo 28
  • Ajuste SINIEF 15/2009 - Altera o Ajuste Sinief 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 14/2009 - Altera o item 2 do § 1º do art. 37 do SINIEF itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
  • Ajuste SINIEF 13/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • Ajuste SINIEF 12/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 11/2009 - Altera alínea “c” do inciso IV do art. 19 e acrescentado § 27 ao art. 19 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 10/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 09/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 08/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 07/2009 - Autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4
  • Ajuste SINIEF 06/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 03/09, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
  • Ajuste SINIEF 05/2009 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/2009 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • Ajuste SINIEF 03/2009 - Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA
  • Ajuste SINIEF 02/2009 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
  • Ajuste SINIEF 01/2009 - Altera o §3º da cláusula décima sétima-A do Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 12/2008 - Autoriza o Distrito Federal a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N de 1970
  • Ajuste SINIEF 11/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 10/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • Ajuste SINIEF 09/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil
  • Ajuste SINIEF 08/2008 - (Retificação)
  • Ajuste SINIEF 08/2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário
  • Ajuste SINIEF 07/2008 - Prorroga as disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/08, que autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N, de 15.12.70, que criou o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais
  • Ajuste SINIEF 06/2008 - Altera partes do CST - Código de Situação Tributária
  • Ajuste SINIEF 05/2008 - Altera o Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 04/2008 - Autoriza o Estado do Paraná a adotar prazo diverso do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N, de 1970
  • Ajuste SINIEF 03/2008 -  (Retificação)
  • Ajuste SINIEF 03/2008 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/2008 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que específica e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 01/2008 - Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar a guarda dos documentos fiscais relacionados definidos nos Convênios SINIEF S/N 70 e nº 06/89 emitidos pelos contribuintes localizados em seu território
  • Ajuste SINIEF 14/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 02/03 que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero
  • Ajuste SINIEF 13/2007 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 12/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas  ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 11/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 10/2007 - Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde
  • Ajuste SINIEF 09/2007 - Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
  • Ajuste SINIEF 08/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 07/2007 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 06/2007 - Altera o Convênio s/n°, de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
  • Ajuste SINIEF 05/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 04/2007 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 03/2007 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 02/2007 - nclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 01/2007 - Acresce o parágrafo único ao art. 66 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 08/2006 - Prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 07/2006 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 06/2006 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 05/2006 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 04/2006 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 03/2006 - Prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 02/2006 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
  • Ajuste SINIEF 01/2006 - Acresce o parágrafo único ao art. 66 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 11/2005 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
  • Ajuste SINIEF 10/2005 - Prorroga o início de vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 09/2005 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 08/2005 - Inclui empresa no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 07/2005 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
  • Ajuste SINIEF 06/2005 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/2005 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/2005 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga
  • Ajuste SINIEF 03/2005 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exigir a transmissão eletrônica dos dados da nota fiscal
  • Ajuste SINIEF 02/2005 - Altera o Convênio s/n de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
  • Ajuste SINIEF 01/2005 - Revoga dispositivos do Ajuste SINIEF 02/03, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero
  • Ajuste SINIEF 14/2004 - Dispõe sobre a concessão de inscrição de órgãos e entidades públicas credenciados para operar no Programa Farmácia Popular do Brasil
  • Ajuste SINIEF 13/2004 - Inclui o § 6º ao art. 7º do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 12/2004 - Dispensa a emissão de nota fiscal relativa à coleta, armazenagem e remessa de baterias usadas de telefone celular promovidas por intermédio da SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
  • Ajuste SINIEF 11/2004 - Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas
  • Ajuste SINIEF 10/2004 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 09/2004 - Dá nova redação à Notas Explicativas do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 08/2004 - Adia o início de vigência do Ajuste SINIEF 01/2004
  • Ajuste SINIEF 07/2004 - Acresce o § 26 ao art. 19 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 06/2004 - Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 12/03, que inclui o § 26 no art. 19 do Convênio s/n de 1970
  • Ajuste SINIEF 05/2004 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 04/2004 - Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
  • Ajuste SINIEF 03/2004 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/2004 - Altera o Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
  • Ajuste SINIEF 01/2004 - Altera o "caput" do § 4º do art. 54 e o o § 6º do art. 70 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 15/2003 - Prorroga a data inicial de aplicação das alterações feitas na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
  • Ajuste SINIEF 14/2003 - Define procedimento relativo à GTV, previsto na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
  • Ajuste SINIEF 13/2003 - Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
  • Ajuste SINIEF 12/2003 - Inclui o § 26 no art. 19 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 11/2003 - Revoga dispositivos do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 10/2003 - Concede regime especial à CONAB no tocante a operações relacionadas com o Programa Fome Zero
  • Ajuste SINIEF 09/2003 - Altera o Convênio s/n, de 1970, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
  • Ajuste SINIEF 08/2003 - Prorroga o prazo inicial de vigência do Ajuste SINIEF 04/03, de 04.07.03, que alterou o Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
  • Ajuste SINIEF 07/2003 - Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
  • Ajuste SINIEF 06/2003 - Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica, e institui o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC
  • Ajuste SINIEF 05/2003 - Dá nova redação à nota explicativa de Código Fiscal de Operação ou Prestação
  • Ajuste SINIEF 04/2003 - Altera o Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
  • Ajuste SINIEF 03/2003 - Padroniza as informações que deverão constar nos documentos fiscais relativos às operações com os produtos de que trata a Lei Federal 10.147/2000
  • Ajuste SINIEF 02/2003 - Dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero
  • Ajuste SINIEF 01/2003 - Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 02/99 que fixa o prazo final para as unidades federadas adotarem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE - Fiscal
  • Ajuste SINIEF 07/2002 - Inclui o § 25 no art. 19 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 06/2002 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 05/2002 - Acresce item ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/2002 - Inclui empresa no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 03/2002 - Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu documentos fiscais
  • Ajuste SINIEF 02/2002 - Inclui a empresa COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE (CFN) no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, de 22.08.89, que concede regime especial a empresas ferroviárias.
  • Ajuste SINIEF 01/2002 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar procedimentos referentes à utilização de Nota Fiscal de Produtor
  • Ajuste SINIEF 10/2001 - Acresce ao art. 7º do SINIEF o § 5º
  • Ajuste SINIEF 09/2001 - Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 02/99, 23.07.99, que fixa o prazo final para as unidades federadas adotarem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE - Fiscal
  • Ajuste SINIEF 08/2001 - Inclui a empresa FERROVIA NOVOESTE S.A. no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que concede regime especial a empresas ferroviárias
  • Ajuste SINIEF 07/2001 - Revoga o § 1º do art. 5º do SINIEF e altera do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
  • Ajuste SINIEF 06/2001 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
  • Ajuste SINIEF 05/2001 - Estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
  • Ajuste SINIEF 04/2001 - Dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Produtos pelos Transportadores Revendedores Retalhistas – TRR e pelos Transportadores Revendedores Retalhistas na Navegação Interior – TRRNI
  • Ajuste SINIEF 03/2001 - Altera o Ajuste SINIEF 08/97, de 12.12.97, que institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente
  • Ajuste SINIEF 02/2001 - Altera a nota explicativa da Tabela B do Anexo "Código de Situação Tributária"
  • Ajuste SINIEF 01/2001 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE
  • Ajuste SINIEF 08/2000 - Altera dispositivo do Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
  • Ajuste SINIEF 07/2000 - Altera disposições do Ajuste SINIEF 28/89, que concede regime especial relacionado com as obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 06/2000 - Acresce itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/2000 - Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas que contenham em suas composições cádmio, mercúrio e seus compostos
  • Ajuste SINIEF 04/2000 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/2000 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/2000 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a adotar prazo diferente do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N de 1970
  • Ajuste SINIEF 01/2000 - Altera a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 08/99, e autoriza as unidades federadas a utilizar, em substituição à GIA-ST, o documento por elas instituídas, pelo prazo que especifica
  • Ajuste SINIEF 12/1999 - Altera a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 08/99, de 22.10.99, e autoriza as unidades federadas a utilizar, em substituição à GIA-ST, o documento por ele instituído, pelo prazo que especifica
  • Ajuste SINIEF 11/1999 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas com o "bug" do ano 2000
  • Ajuste SINIEF 10/1999 - Dá nova redação ao art. 50 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 09/1999 - Acrescenta dispositivo ao Convênio SINIEF 06/89, que instituiu os documentos fiscais relacionados com as prestações de serviços de transporte e de comunicação, e dá outros providências
  • Ajuste SINIEF 08/1999 - Altera o Ajuste SINIEF 4/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 07/1999 - Altera o Ajuste SINIEF 9/98, para permitir às unidades federadas a utilização da GIA-ST ou documento equivalente por elas já instituídos
  • Ajuste SINIEF 06/1999 - Autoriza os Estados do Espírito Santo e Mato Grosso a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF s/n, de 1970
  • Ajuste SINIEF 05/1999 - Altera o inciso II da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 11/98, que autoriza o Estado de Minas Gerais a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº, de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 04/1999 - Altera item do Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 03/1999 - Altera o Ajuste SINIEF 07/98, de 18.09.98, que autoriza o Estado de Santa Catarina a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 02/1999 - Dá nova redação ao art. 4º do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1999 - Inclui a empresa FERRONORTE S.A. Ferrovias Norte Brasil e FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A. no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89
  • Ajuste SINIEF 11/1998 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, de 12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº, de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 10/1998 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a adotar prazo diferente do previsto no inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, de 12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF S/N°, DE 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 09/1998 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 08/1998 - Inclui empresa no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, de 22.08.89, que dispõe a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
  • Ajuste SINIEF 07/1998 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a adotar prazos diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, de 12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF s/n.º de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 06/1998 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/1998 - Dá nova redação ao § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 5/87
  • Ajuste SINIEF 04/1998 - Inclui empresa no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, de 7.12.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 03/1998 - Altera itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/1998 - Acrescenta dispositivo ao Convênio SINIEF 6/89, de 21.2.89, que instituiu os documentos fiscais relacionados com as prestações de serviços de transporte e de comunicação
  • Ajuste SINIEF 01/1998 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, de 07.12.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 11/1997 - Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 6/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 10/1997 - Acresce o § 4º ao art. 17 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 09/1997 - Altera diversos dispositivos do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 08/1997 - Institui documento destinado ao controle de crédito de ICMS do ativo permanente
  • Ajuste SINIEF 07/1997 - Dá nova redação ao § 2º do art. 49 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 06/1997 - Acresce itens ao antigo Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/1997 - Dá nova redação ao Artigo 82 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/1997 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 50 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1997 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
  • Ajuste SINIEF 02/1997 - Altera os artigos 19 e 58 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1997 - Inclui dispositivo no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
  • Ajuste SINIEF 07/1996 - Altera o artigo 80 e outros dispositivos no SINIEF
  • Ajuste SINIEF 06/1996 - inclui § 24 ao artigo 19 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/1996 - Inclui empresa que especifica no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal
  • Ajuste SINIEF 04/1996 - Altera disposições do Ajuste SINIEF 28/89, de 07.12.89, que concede regime especial relacionado com as obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 03/1996 - Dispõe sobre a coleta, apuração e consolidação das operações interestaduais no tocante à Balança Comercial Interestadual
  • Ajuste SINIEF 02/1996 - Altera o SINIEF e o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias
  • Ajuste SINIEF 01/1996 - Altera o Convênio SINIEF/1970 e o Ajuste SINIEF 04/1993, que estabelece normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias
  • Ajuste SINIEF 06/1995 - Acrescenta dispositivos ao Convênio SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/1995 - Dá nova redação ao inciso II da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 03/94, de 29.09.94, que dispõe sobre alterações em dispositivos do Convênio s/nº, de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 04/1995 - Inclui dispositivos ao SINIEF, para efeito de padronização do modelo de Nota Fiscal
  • Ajuste SINIEF 03/1995 - Prorroga prazo de utilização de documentos fiscais
  • Ajuste SINIEF 02/1995 - Altera dispositivos do SINIEF, para efeito de padronização do modelo da nota fiscal
  • Ajuste SINIEF 01/1995 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui documentos fiscais
  • Ajuste SINIEF 05/1994 - Altera dispositivos do SINIEF, quanto à emissão de cupom fiscal por ECF
  • Ajuste SINIEF 04/1994 - Dá nova redação ao inciso I da cláusula sétima do Ajuste SINIEF 03/94, de 29.09.94, que dispõe sobre alterações em dispositivos do Convênio s/nº, de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 03/1994 - Altera dispositivos do SINIEF - Convênio s/nº, de 15.12.70, para efeito de padronização do modelo da nota fiscal
  • Ajuste SINIEF 02/1994 - Altera o art. 49 do SINIEF - Convênio s/nº, de 15.12.70
  • Ajuste SINIEF 01/1994 - Altera disposições do Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que dispõe sobre normas comuns aplicáveis ao cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas a regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 04/1993 - Estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
  • Ajuste SINIEF 03/1993 - Dá nova redação ao art. 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 02/1993 - Disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil
  • Ajuste SINIEF 01/1993 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24.4.89, que instituiu a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 01/1992 - Dispõe sobre a adoção do Livro de Movimentação de Combustíveis
  • Ajuste SINIEF 02/1991 - Estabelece sistema especial para fabricantes de veículos e seus concessionários nas operações com substituição tributária do ICMS para veículos novos
  • Ajuste SINIEF 01/1991 - Acrescenta o § 5º ao artigo 40 do SINIEF - venda para entrega futura
  • Ajuste SINIEF 06/1990 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89
  • Ajuste SINIEF 05/1990 - Dá nova redação ao § 1º da Cláusula quarta do Ajuste SINIEF 10/89
  • Ajuste SINIEF 04/1990 - Altera dispositivo do Convênio s/nº, de 15.12.70 - SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1990 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89
  • Ajuste SINIEF 02/1990 - Altera o § 6º do artigo 54 dispositivo do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1990 - Dá nova redação ao artigo 16 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 28/1989 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica
  • Ajuste SINIEF 27/1989 - Altera a redação da Cláusula sexta do Ajuste SINIEF 10/89
  • Ajuste SINIEF 26/1989 - Acrescenta parágrafo à Cláusula quarta do Ajuste SINIEF 19/89
  • Ajuste SINIEF 25/1989 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de documentos
  • Ajuste SINIEF 24/1989 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89
  • Ajuste SINIEF 23/1989 - Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de bens promovida por instituições financeiras
  • Ajuste SINIEF 22/1989 - Altera dispositivo do SINIEF, dispensando a via da nota fiscal destinada ao IBGE
  • Ajuste SINIEF 21/1989 - Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89
  • Ajuste SINIEF 20/1989 - Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
  • Ajuste SINIEF 19/1989 - Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 18/1989 - Estabelece procedimentos adotados pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros
  • Ajuste SINIEF 17/1989 - Dispõe sobre a concessão de inscrição a prestadores de serviço de transporte
  • Ajuste SINIEF 16/1989 - Acrescenta e altera dispositivos nos artigos 7º, 11, 19, 54 e 70 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 15/1989 - Acrescenta e revoga dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 14/1989 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 13/1989 - Altera e acrescenta dispositivos do Ajuste SINIEF 02/89
  • Ajuste SINIEF 12/1989 - Altera o artigo 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNR
  • Ajuste SINIEF 11/1989 - Institui o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
  • Ajuste SINIEF 10/1989 - Estabelece regime especial para as empresas nacionais e regionais de transporte aéreo
  • Ajuste SINIEF 09/1989 - Estabelece obrigações acessórias para as instituições financeiras
  • Ajuste SINIEF 08/1989 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 07/1989 - Acrescenta parágrafo aos artigos 17 e 60 do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 06/1989 - Dá nova redação ao inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 05/1989 - Acrescenta código numérico ao artigo 86 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/1989 - Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89
  • Ajuste SINIEF 03/1989 - Concede centralização de escrituração, apuração e pagamento do ICMS à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
  • Ajuste SINIEF 02/1989 - Institui a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências
  • Ajuste SINIEF 01/1989 - Altera os Convênios SINIEF s/n de 1970 e o Convênio SINIEF 06/1989
  • Ajuste SINIEF 02/1988- Altera a redação do artigo 10 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1988 - Acrescenta dispositivo ao do Convênio SINIEF, para permitir aos Estados e ao Distrito Federal dispensarem o visto prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus
  • Ajuste SINIEF 05/1987 - Altera a redação do artigo 40 do Convênio SINIEF s/n de 15/12/1970
  • Ajuste SINIEF 04/1987 - Acrescenta o § 3º ao artigo 7º e dá nova redação ao caput do artigo 53 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1987 - Revoga o § 6º do artigo 21 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/1987 - Fixa prazo para utilização de impressos de documentos fiscais
  • Ajuste SINIEF 01/1987 - Altera a redação do artigo 40 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 05/1986 - Dá nova redação ao artigo 40 e seus parágrafos 1º, 3º e 4º do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/1986 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 17 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1986 - Altera os artigos 80, 81 e 82 do Convênio SINIEF/1970 e revoga os Ajustes SINIEF 01/1972, 02/1974 e 03/1976
  • Ajuste SINIEF 02/1986 - Dá nova redação ao artigo 53 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1986 - Altera a redação do § 6º do artigo 21 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1985 - Altera o § 4º do art. 64 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/1985 - Revoga o Ajuste SINIEF 02/1978
  • Ajuste SINIEF 01/1985 - Acrescenta parágrafo ao artigo 21 do SINIEF - Ver Ajuste SINIEF 01/1986
  • Ajuste SINIEF 01/1984 - Altera o artigo 49 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1982 - Altera o número 2 do § 3º do artigo 70 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1981 - Prorroga por prazo indeterminado o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72
  • Ajuste SINIEF 02/1981 - Autoriza a simplificação das obrigações acessórias de estabelecimentos considerados de pequeno porte
  • Ajuste SINIEF 01/1981 - Prorroga prazo de dispensa para entrega das Relações de Saída e Entrada de Mercadorias Previstas no SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1980 - Acrescenta disposições aos artigos 11, 53 e 70 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/1979 - Prorroga, até 31 de dezembro de 1981 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72
  • Ajuste SINIEF 01/1979 - Acrescenta código numérico ao artigo 86 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/1978 - Altera procedimento de depósito fechado quanto à emissão de Nota Fiscal, extingue o Demonstrativo de Crédito de Equipamentos Industriais e suspende a obrigatoriedade da apresentação das relações de Entradas e Saídas de Mercadorias - Veja o Ajuste SINIEF 01/1981
  • Ajuste SINIEF 03/1978 - Aprova os novos modelos dos Livros Registro de Apuração do IPI e do ICM, modelos 8 e 9, assim como da Guia de Informação e Apuração do ICM
  • Ajuste SINIEF 02/1978 - Estabelece hipótese de subsérie distinta de Nota Fiscal nas vendas a prazo realizadas por estabelecimentos comerciais, no varejo - Revogado pelo Ajuste 02/1985
  • Ajuste SINIEF 01/1978 - Prorroga, até 31/12/1979 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72
  • Ajuste SINIEF 02/1977 - Prorroga prazo para entrega da Guia de Informações e Apuração do ICM, modelo 3, relativa ao ano base de 1976
  • Ajuste SINIEF 01/1977 - Prorroga prazo para vigência do AJUSTE SINIEF 01/76
  • Ajuste SINIEF 04/1976 - Dispõe sobre os registros fiscais das operações interestaduais beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICM, concedida pelo Convênio ICM 44/76
  • Ajuste SINIEF 03/1976 - Altera a redação do artigo 80 do SINIEF - Revogado pelo Ajuste 03/1985
  • Ajuste SINIEF 02/1976 - Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE/SINIEF 2/72, de 23 de novembro de 1972
  • Ajuste SINIEF 01/1976 - Dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas que se refere o artigo 5º do Convênio SINIEF/1970
  • Ajuste SINIEF 03/1975 - Prorroga para o exercício de 1976 o disposto no AJUSTE/SINIEF 2/72
  • Ajuste SINIEF 02/1975 - Altera a redação do artigo 80 do SINIEF - Revogado pelo Ajuste 03/1976
  • Ajuste SINIEF 01/1975 - Acrescenta §§ ao artigo 10 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 02/1974 - Acrescenta os §§ 8º, 9º, 10 e 13 ao artigo 80 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1974 - Prorroga para o exercício de 1975 o disposto no AJUSTE/SINIEF 2/72
  • Ajuste SINIEF 04/1973 -  Acrescenta o § 6º ao artigo 85 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 03/1973 - Estabelece que os documentos fiscais, para as operações relacionadas com a concessão do crédito de exportação, obedecerão ao disposto na legislação federal pertinente
  • Ajuste SINIEF 02/1973 - Prorroga, até 31.12.74, o disposto no Ajuste SINIEF 02/72, de 23.11.72, que disciplina a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - modelo 3
  • Ajuste SINIEF 01/1973 - Facultas às Secretarias de Fazenda das unidades federativas a impressão da Nota Fiscal, modelo 1, e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
  • Ajuste SINIEF 02/1972 - Disciplina a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - modelo 3 - durante o exercício de 1973
  • Ajuste SINIEF 01/1972- Acrescenta §§ 8ºa 13 ao artigo 80 do SINIEF e estabelece outras providências
  • Ajuste SINIEF 07/1971- Acrescentar o § 8º ao artigo 19 e o § 5º ao artigo 70 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 06/1971 - Prorroga o prazo da obrigatoriedade de utilização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
  • Ajuste SINIEF 05/1971- Altera o artigo 54 do SINIEF
  • Ajuste SINIEF 04/1971- Atribui competência para a concessão de regime especial a contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do ICM e IPI. Revogado, a partir de 21.12.72, pelo Convênio AE-09/1972
  • Ajuste SINIEF 03/1971 - Dispõe sobre a supressão de indicação constante no modelo da Nota Fiscal - modelo 1
  • Ajuste SINIEF 02/1971 - Fixa prazo até 01.10.71, para implantação das medidas previstas no SINIEF
  • Ajuste SINIEF 01/1971 - Altera a redação do artigo 16 do SINIEF e retira do modelo da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2) a indicação impressa "SUBSÉRIE"




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