LEI 6.404/1976 - LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

Dispõe sobre as Sociedades por Ações (Nominativas) (SOCIEDADES ANÔNIMAS) (Revisada em 19-04-2023)

• CAPÍTULO I - Características e natureza da companhia ou sociedade anônima - artigos 1º a 4º
• CAPÍTULO II - Capital Social - artigos 5º a 10
• CAPÍTULO III - Ações - artigos 11 a 45
• CAPÍTULO IV - Partes Beneficiárias - artigos 46 a 51
• CAPÍTULO V - Debêntures - artigos 52 a 74
• CAPÍTULO VI - Bônus de Subscrição - artigos 75 a 79
• CAPÍTULO VII - Constituição da Companhia - artigos 80 a 93
• CAPÍTULO VIII - Formalidades Complementares da Constituição - artigos 94 a 99
• CAPÍTULO IX - Livros Sociais - artigos 100 a 105
• CAPÍTULO X - Acionistas - artigos 106 a 120
• CAPÍTULO XI - Assembléia Geral - artigos 121 a 137
• CAPÍTULO XII - Conselho de Administração e Diretoria - artigos 138 a 160
• CAPÍTULO XIII - Conselho Fiscal - artigos 161 a 165
• CAPÍTULO XIV - Modificação do Capital Social - artigos 166 a 174
• CAPÍTULO XV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - artigos 175 a 188
• CAPÍTULO XVI - Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
• CAPÍTULO XVII - Dissolução, Liquidação e Extinção - artigos 206 a 219
• CAPÍTULO XVIII - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão - artigos 220 a 234
• CAPÍTULO XIX - Sociedades de Economia Mista - artigos 235 a 242
• CAPÍTULO XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas - artigos 243 a 264
• CAPÍTULO XXI - Grupo de Sociedades - artigos 265 a 277
• CAPÍTULO XXII - Consórcio - artigos 278 a 279
• CAPÍTULO XXIII -Sociedades em Comandita por Ações - artigos 280 a 284
• CAPÍTULO XXIV - Prazos de Prescrição - artigos 285 a 288
• CAPÍTULO XXV - Disposições Gerais - artigos 289 a 294
• CAPÍTULO XXVI - Disposições Transitórias - artigos 295 a 300