LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

SINIEF - SISTEMA INTEGRADO NACIONAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS

AJUSTES SINIEF DE 2004 (Revisado em 13-12-2020)

1. Ajuste SINIEF 14/2004 - Dispõe sobre a concessão de inscrição de órgãos e entidades públicas credenciados para operar no Programa Farmácia Popular do Brasil
2. Ajuste SINIEF 13/2004 - Inclui o § 6º ao art. 7º do SINIEF
3. Ajuste SINIEF 12/2004 - Dispensa a emissão de nota fiscal relativa à coleta, armazenagem e remessa de baterias usadas de telefone celular promovidas por intermédio da SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
4. Ajuste SINIEF 11/2004 - Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas
5. Ajuste SINIEF 10/2004 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências
6. Ajuste SINIEF 09/2004 - Dá nova redação à Notas Explicativas do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
7. Ajuste SINIEF 08/2004 - Adia o início de vigência do Ajuste SINIEF 01/2004
8. Ajuste SINIEF 07/2004 - Acresce o § 26 ao art. 19 do SINIEF
9. Ajuste SINIEF 06/2004 - Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF 12/03, que inclui o § 26 no art. 19 do Convênio s/n de 1970
10. Ajuste SINIEF 05/2004 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
11. Ajuste SINIEF 04/2004 - Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea
12. Ajuste SINIEF 03/2004 - Altera itens do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP anexo ao SINIEF
13. Ajuste SINIEF 02/2004 - Altera o Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores
14. Ajuste SINIEF 01/2004 - Altera o "caput" do § 4º do art. 54 e o o § 6º do art. 70 do SINIEF

Fonte: CONFAZ - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA