| Documento | Descrição | Data |
Cadastro de Cartórios no Brasil
site do Ministério da Justiça |
Cadastro Nacional de Serventias Públicas e Privadas do Brasil
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17/9/2005 |
CARTÓRIO 24 HORAS
Certidões via internet |
Solicite a certidão. Pague o Boleto Bancário, receba a Certidão pelo Correio. |
17/9/2005 |
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 |
Com índice e links. |
2/11/2003 |
CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO
do site da Presidência da República |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Lei nº 5172/66 |
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS - TAXAS - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIAI - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
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11/9/2003 |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
do site da Presidência da República |
Inclui todas as constituições federais brasileiras e as atuais dos Estados brasileiros |
2/11/2005 |
DIÁRIOS OFICIAIS
Da União e dos Estados da Federação |
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ICM
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias |
Legislação federal e dos estados diretamente dos respectivos sites estaduais. SINIEF |
27/7/2004 |
LEGISLAÇAO ESTADUAL
dos sites dos Estados da Federação |
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LEGISLAÇÃO FEDERAL
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Toda Legislação Federal do site do Senado Federal |
10/1/2007 |
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Diretamente do site do Ministério da Previdência e Assistência Social |
SISLEX - Legislação da Previdência Social
MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social
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26/7/2003 |
LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES
Código Penal e de Processo Penal |
Inclui a Legislação sobre crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, contra oredem economica e tributária, contra o consumidor, contra investidores, de organizações criminosas e outros |
2/11/2005 |
LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA
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Lei das Sociedades por Ações - Lei 6404/76, Constituição de Entidades - SFN - Sistema Financeiro Nacional, Falências e Concordatas, Intervenção, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária no Sistema Financeiro Nacional
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26/7/2003 |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Diretamente do Site do Ministério do Trabalho |
MT - Ministério do Trabalho e Emprego, CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e demais legislação trabalhista, CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, FGTS - Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, PIS - Abono Salarial, RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, SINE - Sistema Nacional de Emprego, Estrangeiro - Autorização de Trabalho Estrangeiro, Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, Discriminação - Combate à Discriminação no Trabalho e Profissão, Fiscalização - Fiscalização do Trabalho, Qualificação no Trabalho, Relações do Trabalho, Sindicato - Registro Sindical, Segurança e Saúde no Trabalho, Desemprego - Seguro Desemprego, Trabalho Doméstico.
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26/7/2003 |
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
União e Estados da Federação |
CTN - Código Tributário Nacional, RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, SIMPLES - Sistema Simplificado de Tributação, CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPI - Legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Importação, PIS/PASEP, COFINS e FINSOCIAL, CPMF, IOF, ICM - Lei Complementar nº 87/96, ITR, Regulamento Aduaneiro, Legislação Tributária, incluindo ICMS.
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26/7/2003 |
LEI DE FALÊNCIAS
Lei nº 11.101 de 09/02/2005 |
Nova de Falências |
22/3/2005 |
LEI DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
Decreto-lei nº 7661/45 |
Antiga Lei de Falências e Concordatas. |
17/12/2004 |
OUTROS CÓDIGOS
do site da Presidência da República |
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SFN
Normas do Sistema Financeiro Nacional - CMN, BCB e CVM |
Legislação do SFN incluindo a legislação sobre sigilo bancário e fiscal e dos crimes contra o SFN, contra a ordem tributária e econômica, de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. |
27/7/2004 |
