LEIS ORDINÁRIAS

Ano XXV - 25 de abril de 2024

QR Code - Mobile Link

início | legislação

LEIS ORDINÁRIAS

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - RESENHA COM TODOS OS ATOS DE CADA DIA

LEIS ORDINÁRIAS - ÍNDICE DO PORTAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Veja também:

CF - Constituição Federal de 1988 || EC - Emendas Constitucionais || LC - Leis Complementares
LEIS ORDINÁRIAS || Medidas Provisórias || Decretos || Códigos e CLT || Regulamentos || Estatutos
Legislação do SFN || Legislação por Assunto || Normas: CVM || BACEN || SUSEP || PREVIC
RFB: Decretos Tributários e Aduaneiros || RIR/2018 e Normas Regulamentares

Leis de 2024 - de ??.??? a ??.???
Leis de 2023 - de 14.517 a ??.???
Leis de 2022 - de 14.289 a 14.516
Leis de 2021 - de 14.117 a 14.288
Leis de 2020 - de 13.974 a 14.116
Leis de 2019 - de 13.789 a 13.973
Leis de 2018 - de 13.587 a 13.788
Leis de 2017 - de 13.414 a 13.586
Leis de 2016 - de 13.243 a 13.413
Leis de 2015 - de 13.080 a 13.242
Leis de 2014 - de 12.952 a 13.079
Leis de 2013 - de 12.780 a 12.951
Leis de 2012 - de 12.597 a 12.779
Leis de 2011 - de 12.379 a 12.596
Leis de 2010 - de 12.188 a 12.378
Leis de 2009 - de 11.898 a 12.187
Leis de 2008 - de 11.639 a 11.897
Leis de 2007 - de 11.441 a 11.638
Leis de 2006 - de 11.263 a 11.440
Leis de 2005 - de 11.087 a 11.262
Leis de 2004 - de 10.835 a 11.086
Leis de 2003 - de 10.638 a 10.834
Leis de 2002 - de 10.401 a 10.637
Leis de 2001 - de 10.171 a 10.400
Leis de 2000 - de 9.953 a 10.170
Leis de 1999 - de 9.778 a 9.952
Leis de 1998 - de 9.600 a 9.777
Leis de 1997 - de 9.431 a 9.599
Leis de 1996 - de 9.254 a 9.430
Leis de 1995 - de 8.973 a 9.253
Leis de 1994 - de 8.842 a 8.972
Leis de 1993 - de 8.617 a 8.841
Leis de 1992 - de 8.395 a 8.616
Leis de 1991 - de 8.157 a 8.394
Leis de 1990 - de 7.991 a 8.156
Leis de 1989 - de 7.715 a 7.990
Leis de 1988 - de 7.647 a 7.714
Leis de 1987 - de 7.582 a 7.646
Leis de 1986 - de 7.455 a 7.581
Leis de 1985 - de 7.299 a 7.454
Leis de 1984 - de 7.182 a 7.298
Leis de 1983 - de 7.088 a 7.181
Leis de 1982 - de 6.978 a 7.087
Leis de 1981 - de 6.896 a 6.977
Leis de 1980 - de 6.769 a 6.895
Leis de 1979 - de 6.622 a 6.768
Leis de 1978 - de 6.516 a 6.621
Leis de 1977 - de 6.406 a 6.515
Leis de 1976 - de 6.319 a 6.405
Leis de 1975 - de 6.199 a 6.318
Leis de 1974 - de 6.016 a 6.198
Leis de 1973 - de 5.869 a 6.015
Leis de 1972 - de 5.776 a 5.868
Leis de 1971 - de 5.653 a 5.775
Leis de 1970 - de 5.576 a 5.652
Leis de 1969 - de 5.565 a 5.575
Leis de 1968 - de 5.380 a 5.564
Leis de 1967 - de 5.197 a 5.379
Leis de 1966 - de 4.936 a 5.196
Leis de 1965 - de 4.596 a 4.935
Leis de 1964 - de 4.319 a 4.595
Leis de 1963 - de 4.198 a 4.318
Leis de 1962 - de 4.049 a 4.197
Leis de 1961 - de 3865-A a 4.048
Leis de 1960 - de 3.726 a 3.865
Leis Anteriores a 1960 - desde 3.709

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site