PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

1.000. ATIVO CIRCULANTE

1.100. ATIVO CIRCULANTE (Revisado em 21-02-2024)

• CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
  • 1.110. DISPONIBILIDADES
  • 1.120. APLICAÇÕES EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS
• ESTOQUES E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
  • 1.130. ESTOQUES
  • 1.140. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
• DIREITOS, CLIENTES OU CRÉDITOS (CONTAS A RECEBER)
  • 1.150. CLIENTES - CRÉDITOS A RECEBER
  • 1.160. CRÉDITOS VENCIDOS A RECEBER (A LIQUIDAR PELO DEVEDOR)
  • 1.170. OUTROS CRÉDITOS
• 1.180. OUTROS VALORES E BENS - CIRCULANTE
• 1.190. DESPESAS ANTECIPADAS = DESPESAS DE EXERCÍCIOS SEGUINTES

CONCEITUAÇÃO

Os Ativos Circulantes são os valores ou equivalentes de caixa, neste rol incluídas as aplicações de curto prazo (Valores e Direitos). Também são Ativos Circulantes todas as Contas a Receber e as Despesas Pagas Antecipadamente (Despesas Antecipadas), que devem ser lançadas como despesas efetivas pelo Regime de Competência a que se referem os contratos firmados.

Considera-se de curto prazo aqueles direitos (recebíveis ou contas a receber) vencíveis no prazo de ano, contado a partir da data do levantamento dos Balancetes mensais e dos Balanços Patrimoniais conforme o disposto na NBC-ITG-2000 e na NBC-TG - Estrutura Conceitual. Veja também a NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

O Ativo Circulante compõe-se de:

a) - Caixa e Equivalentes de Caixa são as Disponibilidades e as Aplicações em Títulos e Valores Mobiliários livremente negociados no mercado de capitais por intermédio de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Isto é, são os recursos financeiros que se encontram à disposição imediata da Entidade, compreendendo os meios de pagamento em moeda e em outras espécies, os depósitos bancários à vista e os títulos escriturais com liquidez imediata. Títulos Escriturais são aqueles registrados (custodiados na forma eletrônica) em Sistemas de Registro e Liquidação Financeira de Títulos e Valores Mobiliários.

b) - Direitos, Créditos ou Clientes são títulos de crédito (duplicatas, notas promissórias), quaisquer valores mobiliários e os outros direitos contra Clientes. No PADRON os Direitos ou Créditos estão subdivididos em Clientes - Créditos a Receber, Créditos Vencidos a Liquidar e Outros Créditos.

c) - Estoques e Créditos Tributários - Estoques são os valores referentes às exigências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades objeto da Entidade. Entre os Créditos Tributários estão os tributos a compensar, incidentes sobre os estoques de produtos ou mercadorias para revenda, entre outros.

d) - Outros Valores e Bens são os valores não relacionados à atividade fim da entidade, ou seja, são os valores que não se relacionam diretamente ao objeto social da entidade.

e) - Despesas Antecipadas ou Despesas de Exercícios Seguintes são as aplicações em gastos que tenham realização no curso do período subsequente à data do balancete mensal e do balanço patrimonial.

NOTA: De conformidade com o disposto na MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, que alterou a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), este antigo grupamentos de CRÉDITOS passa a ter a denominação de DIREITOS, que pode ser assim subdividido:

• DIREITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
  • CRÉDITOS DE VENDAS = Clientes - Créditos a Receber
  • CRÉDITOS DE VENDAS VENCIDOS A LIQUIDAR = Créditos Vencidos a Receber
  • APLICAÇÕES EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS = Aplicações em Títulos e Valores Mobiliários

São recebíveis a curto prazo aqueles a vencer dentro do exercício seguinte. Neste caso o legislador considerou que as empresas fazem apenas um balanço anual no final de cada ano (ano-calendário).

Mas, na verdade, no SFN o CMN - Conselho Monetário Nacional obriga que sejam levantamentos balanços semestrais (semestre civil). A CVM determina que as Companhias Abertas apresentem Informações Trimestrais (ITR) sobre a sua Situação Líquida Patrimonial.

Sobre as Informações Trimestrais torna-se importante acrescentar que, para efeito do recolhimento do imposto de renda trimestral, a Legislação tributária consolidada do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999) determina que os balanços para apuração do Lucro Tributável devem ser trimestrais (trimestre civil) nas empresas que NÃO optarem pela tributação anual.

Assim sendo, podemos considerar como exercício social seguinte o prazo de 1 ano a partir do encerramento do balanço patrimonial, seja ele trimestral, semestral ou anual e também a partir de cada balancete mensal.

Veja o texto O Exercício Social e o Realizável e Exigível a Longo Prazo. Veja também a NOTA ao final do artigo 175 da Lei 6.404/1976.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

ATIVO CIRCULANTE

Relação básica de conta, segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED):

• DISPONIBILIDADES (Caixa e Equivalentes de Caixa - Veja as observações sobre os Valores Mobiliários)
  • Caixa
  • Bancos
  • Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
  • Contas Bancárias - Subvenções
  • Contas Bancárias - Doações
  • Contas Bancárias - Outros Recursos Sujeitos a Restrições
  • Valores Mobiliários - Mercado de Capitais Interno
  • Valores Mobiliários - Mercado de Capitais Externo
  • Valores Mobiliários - Aplicações de Subvenções 
  • Valores Mobiliários - Aplicações de Doações
  • Valores Mobiliários - Aplicações de Outros Recursos Sujeitos a Restrições
  • Outras
• ESTOQUES
  • Mercadorias para Revenda
  • Insumos (materiais diretos)
  • Produtos em Elaboração
  • Produtos Acabados
  • Serviços em andamento
  • Insumos Agropecuários
  • Produtos Agropecuários em Formação
  • Produtos Agropecuários Acabados
  • Imóveis Destinados à Venda
  • Construções em Andamento de Imóveis Destinados à Venda
  • Estoques Destinados à Doação
  • Outras
• CRÉDITOS (Veja os grupamentos de: CLIENTES - CRÉDITOS A RECEBER e CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
  • Adiantamentos a Fornecedores
  • Clientes
  • Créditos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias e Base de Cálculo Negativa
  • Créditos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias e Prejuízos Fiscais
  • Imposto de Renda a Recuperar
  • IPI a Recuperar
  • PIS e COFINS a Recuperar
  • CSLL a Recuperar
  • ICMS e Contribuições a Recuperar
  • Tributos Municipais a Recuperar
  • Outros Impostos e Contribuições a Recuperar
  • Créditos por Contribuições e Doações
  • Outras
• DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE (DESPESAS ANTECIPADAS)
  • Despesas do Exercício Seguinte
  • Outras Contas
• CONTAS RETIFICADORAS (Distribuídas em cada um dos grupamentos)
  • (-) Duplicatas Descontadas
  • (-) Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa
  • (-) Provisão para Ajuste do Estoque ao Valor de Mercado
  • (-) Provisões para Ajuste ao Valor Provável de Realização
  • (-) Outras Contas Retificadoras