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Ano XVI - São Paulo, 25 de outubro de 2014



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INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE


CONTABILIDADE BÁSICA OU INTRODUTÓRIA

INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE

São Paulo, dezembro de 2004 (Revisto em 15/04/2011)

Por Américo Parada - Contador - Coordenador do site do COSIFE - com base em textos de autores citados.


PRELIMINARES

A Contabilidade é uma das mais antigas ciências estudadas pelo ser humano e sempre foi utilizada como instrumento de aplicação prática. Não surgiu de conceitos filosóficos ou por força de legislação fiscal ou societária.

Na realidade, a contabilidade surgiu da necessidade prática dos gestores do patrimônio das entidades, geralmente seus proprietários, naturalmente preocupados em ter um instrumento que lhes permitisse, entre outros benefícios, conhecer e controlar os ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações), conhecer os resultados operacionais e não operacionais (lucros ou prejuízos), obter informações sobre produtos e serviços mais rentáveis, fixar custos e preços dos produtos para venda ou revenda e analisar a evolução de seu patrimônio (positivo ou negativo). Por isso atualmente são elaborados diversos demonstrativos que geralmente acompanham a publicação dos balanços patrimoniais das pessoas jurídicas, principalmente nos casos das sociedades anônimas de capital aberto.

Nos primórdios da contabilidade, os gestores das empresas ou aziendas passaram a elaborar formas rudimentares de escrituração que atendessem às suas necessidades até chegarem aos atuais avanços tecnológicos utilizados na contabilidade contemporânea, quando são utilizados os computadores eletrônicos.

A importância da contabilidade se verifica até no dia a dia dos cidadãos. Todo trabalhador ou aposentado, ao fazer suas contas para saber se o provento que vai receber será suficiente para pagar suas contas, está fazendo a sua contabilidade. Por isso, é impossível que as médias, pequenas e microempresas consigam sobreviver sem contabilidade, conforme permite a legislação em vigor.


A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE

A contadora Daniela Miranda, com base em pesquisas bibliográficas, cita os seguintes períodos evolutivos da contabilidade:

Pré-história: de 8.000 a.C. até 1.202 d.C. - período do empirismo e do conhecimento superficial: experiências e práticas vividas pelas civilizações do mundo antigo, destacando-se os estudos dos sumérios, babilônios, egípcios, chineses e romanos.

Idade Média: de 1.202 d.C. até 1494 -  período da sistematização dos registros: em razão da obra "Leibe Abaci", de Leonardo Fibonacci.

Idade Moderna: de 1494 até o século XVIII - período que se tornou um marco na evolução contábil, em razão da publicação da obra "Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni e Proporcionalita", no capítulo "Tratatus Particularis de Computis et Scripturis" (Tratado Particular de Conta e Escrituração), do frei e matemático Luca Paccioli, em Veneza, onde este discorreu sobre o método das "Partidas Dobradas".

Idade Contemporânea: do século XVIII até os dias de hoje - período científico da Contabilidade, em que quando esta deixou de ser mera "arte" para se tornar "ciência". A partir daí surgiram várias doutrinas contábeis.

Doutrinas Contábeis

As doutrinas contábeis foram introduzidas por diversas escolas contemporâneas que conceituaram a Contabilidade sob diversos aspectos:

Contista: define a Contabilidade como a ciência das contas. Conta é o elemento de registro que reúne lançamentos de débito ou crédito relativos a operações de uma mesma natureza. A conta em forma de T bastante utilizada na forma elementar de contabilidade, substitui o Razão contábil e mostra os lançamentos a débito e a crédito em duas colunas de algarismos.

Controladora: limita a Contabilidade em função do controle das entidades. Controle é uma espécie de fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre contas, produtos, etc., para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.

Personalista: enfatiza a relação jurídica entre as pessoas como objetivo da Contabilidade.

Aziendalista: define a Contabilidade como a ciência da administração da entidade. Azienda é o complexo de obrigações, bens materiais e direitos que constituem um patrimônio, representados em valores ou que podem ser objeto de apreciação econômica, considerado juntamente com a pessoa natural ou jurídica que tem sobre ele poderes de administração e disponibilidade.

Patrimonialista: define a Contabilidade como a ciência que estuda o patrimônio. Patrimônio ou Passivo Não Exigível  é o conjunto dos recursos dos sócios ou acionistas aplicados numa empresa, abrangendo o capital inicial, as reservas constituídas e os lucros acumulados.

Neopatrimonialista: consiste em uma nova corrente científica que se aplicou na direção de classificar e reconhecer especialmente as relações lógicas que determinam a essência do fenômeno patrimonial, as das dimensões ocorridas e, com ênfase "no porque ocorrem os fatos", ou seja, qual a verdadeira influência dos fatores que produzem a transformação da riqueza (e que são os dos ambientes interno e externo que envolvem os meios patrimoniais).

Em razão dessa evolução, ao longo dos séculos, surgiu o método das partidas dobradas. Este método, estudado e publicado pelo Frei Luca Paccioli tem por base que todo débito em uma determinada conta tem como contrapartida um ou mais créditos em outra ou outras contas e vice-versa. Por sua vez, a soma dos débitos deve ser sempre igual a soma dos créditos. Com base nos saldos da contabilidade, pode ser levantado um balancete periódico, onde a soma dos saldos devedores deve ser sempre igual a soma dos saldos credores.

Este foi sistema que se tornou mais apropriado, tendo em vista que passou a produzir informações úteis e capazes de atender a todas as necessidades de análise da situação líquida patrimonial das entidades pelos gestores do patrimônio e também por aqueles pessoas físicas e jurídicas estranhas que tinham a necessidade de conhecer a situação econômico-financeira e patrimonial da entidade tendo em vista eventuais negócios ativos ou passivos que poderiam ser pactuados com ela.


A CONTABILIDADE DE LUCA PACIOLI - MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS

Luca Pacioli, Luca Paciolo, Luca Pacciolo ou Luca Paccioli.

Pesquisando no site Google encontramos manifestações sobre os diversos sobrenomes como sendo da mesma pessoa. Mas, segundo o livro indicado pelo Conselho Federal de Contabilidade, Um Mestre do Renascimento, escrito por Antônio Lopes de Sá, publicado pela FBC - Fundação Brasileira de Contabilidade em 2004, seu verdadeiro nome era Luca Pacioli (*1445 †1517) e foi considerado o inventor do Método das Partidas Dobradas em uso na contabilidade.

Regra Básica do Método das Partidas Dobradas:

  • Nos lançamentos contábeis, cada débito deve corresponder a um crédito
  • Nos balancetes de verificação a soma dos débitos deve ser igual a soma dos créditos

Veja informações complementares e exemplos no texto Método das partidas Dobradas.

Nascido em Borgo San Sepulcro, era conhecido como Lucas de Burgo, foi frade franciscano e famoso matemático do seu tempo. Ele aperfeiçoou os conhecimentos de geometria de seu amigo Leonardo da Vinci (*1452 †1519) para que este pudesse dar continuidade às suas obras.

Segundo Bernardo Cherman em seu artigo de 19/09/2003 disponível no site VemConcursos, a obra prima de Paccioli, “Suma de Arithmetic Geometria et Proportionalitá” apareceu em 1494. A contribuição mais notável do livro foi a apresentação da Contabilidade por partidas dobradas. Ou seja, para cada débito deve haver um crédito de idêntico valor. Muitos dizem que não foi invenção de Paccioli. Mas neste livro recebeu o tratamento mais extenso até então. De qualquer maneira esta inovação revolucionária nos métodos contábeis teve importantes consequências e seus princípios são usados até hoje. Entretanto alguns fatos no livro destoam da contabilidade moderna, talvez, devido às características da época. Entre essas características estão:

Ênfase no Proprietário: Um dos objetivos mais importantes da Contabilidade era fornecer informações ao proprietário. De acordo com Paccioli: "fornecer aos empresários informações sobre seus ativos e exigibilidades". Por ser a contabilidade exclusivamente destinada a dar informações ao proprietário do negócio, obviamente não havia obrigatoriedade de apresentação de relatórios.

Confusão entre Ativos e Passivos: Havia uma mistura entre direitos e obrigações da entidade, entretanto, algumas evidências de separação surgiam quando se fazia a Contabilidade separada: uma para a empresa e outra para o proprietário.

Ausência de Continuidade: Não existia período contábil ou a ideia de Continuidade devido ao fato de que a maior parte das empresas comerciais tinha prazo de vida limitado. O cálculo do lucro era feito no momento em que a empresa atingia seu objetivo. Sem a ideia de exercício social, não havia necessidade de depreciação, amortização, exaustão, provisão, diferimento de encargos ou reconhecimento de juros, etc...

Pluralidade de Moedas: A inexistência de um padrão monetário tornava difícil o método das partidas dobradas. Outra consequência relativa à existência de várias moedas era a avaliação de estoques.

A maior importância da Contabilidade começou, realmente, a partir do século XVIII com a revolução industrial, iniciada com a introdução dos famosos teares ingleses. Isto atraiu investidores e banqueiros, crescendo assim a necessidade de informações contábeis para os usuários externos. As indústrias começaram a possuir alto valor de Ativos Fixos, necessitando-se de um sistema de contabilização de seu desgaste, quando foi implantado o sistema de depreciação, e necessitando-se de estudos relativos aos métodos de custeio da produção, quando surgiu a Contabilidade de Custos.

Passaram-se as eras agrícola e industrial. Hoje, a era da informação domina o cenário mundial e a na área da Contabilidade foram iniciados estudos sobre o Goodwill (Fundo de Comércio ou Aviamento), Capital Intelectual, Balanço Social, Contabilidade Ambiental, dentre outros, matérias estas que Paccioli nem imaginava em seu tempo que poderiam vir a existir. Entretanto, a base formal utilizada em todos estes estudos continua sendo o método das partidas dobradas estudada em seu livro publicado seis anos antes do Descobrimento do Brasil.


ABORDAGENS UTILIZADAS PARA O ESTUDO DA TEORIA CONTÁBIL

A contadora Daniela Miranda, ainda com base em suas pesquisas bibliográficas, cita os seguintes tipos de abordagens:

  • Abordagem Ética: que coloca em evidência a questão da ética, na qual a informação deveria ter alto grau de fidedignidade e o profissional deve ser imparcial a qualquer interesse.
  • Abordagem da Teoria do Comportamento: que está ligada à sociologia e à psicologia do comportamento, enfatizando que a informação deve ser divulgada de acordo com sua utilidade a cada usuário.
  • Abordagem Macroeconômica: que mostra a afinidade da Contabilidade com a Economia e que, de acordo com estas, a informação deve considerar as políticas econômicas adotadas.
  • Abordagem Sociológica: enfocando que a Contabilidade deve divulgar as relações entre a entidade e a sociedade, fornecendo informações qualitativas que demonstrem o favorecimento do bem-estar social.
  • Abordagem da Teoria da Comunicação: que mostra a importância da Contabilidade ao externar seus resultados, de forma clara e objetiva.
  • Abordagem Pragmática: que enfoca a praticidade, a utilidade e a relação custo x benefício da informação.


DEFINIÇÕES DE CONTABILIDADE

"A contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para sua interpretação, análise e auditagem e servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa". (Hilário Franco)

"A contabilidade é a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza econômica". (Hilário Franco)

"A Contabilidade é uma ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do patrimônio da empresa" (Prof. Osni Moura Ribeiro).

"Podemos definir Contabilidade como o sistema de informação que controla o patrimônio de uma entidade" (Prof. Clóvis Luís Padoveze).

"A ciência que estuda o patrimônio de uma entidade, registrando as variações por ele sofridas, apurando resultados e prestando informações aos usuários da informação contábil" (Equipe dos Professores da FEA/USP).

A Contabilidade tem como objetivo fornecer os elementos fundamentais para que uma entidade possa ser bem administrada, mediante o acompanhamento da sua situação líquida patrimonial e dos seus resultados. Ela também permite que sejam controlados as disponibilidades, os bens e direitos constantes do Ativo e as obrigações constantes do Passivo, tais como os créditos de fornecedores e financiadores, as obrigações sociais, fiscais e tributárias, os contingenciamentos e as obrigações por serviços prestados por outrem.

Enfim, a contabilidade fornece todos os elementos necessários à tomada de decisões pelos dirigentes ou proprietários das entidades, além de fornecer subsídios à pessoas estranhas, que tenham interesse em manter negócios diretos ou indiretos com ela.

Podemos observar que todas as definições expostas têm algo em comum. Todas mencionam primordialmente o controle e a informação sobre o patrimônio como forma de gerência e conquista de investimentos externos.


FUNÇÕES DA CONTABILIDADE

Ainda a contadora Daniela Miranda nos cita as seguintes funções da contabilidade.

As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico:

  • Registrar todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário;
  • Organizar um sistema de controle adequado à empresa;
  • Demonstrar com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;
  • Analisar os demonstrativos podem ser analisados com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa;
  • Acompanhar a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros, e alertando para eventuais problemas.


FINALIDADES DA CONTABILIDADE

A contadora Daniela Miranda cita também as seguintes finalidades da contabilidade:

Desde os seus primórdios que a finalidade básica da Contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função precípua de produção e comparação dos resultados obtidos entre períodos estabelecidos.

A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos. Ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que de alguma forma afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial. Com esta acumulação de dados, convenientemente classificados, a Contabilidade procura apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzir as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades.

As finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação da administração das empresas no exercício de suas funções. Portanto a Contabilidade é o controle e o planejamento de toda e qualquer entidade socioeconômica.

O controle é exercido pela administração da entidade através das informações contábeis, obtidas em relatórios que podem atestar que a organização está caminhando de conformidade com os planos e políticas determinados.

O planejamento é feito pela administração da entidade com base em informações contábeis anteriores, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e metas a serem alcançadas e ao inter-relacionamento da contabilidade com os planos orçamentários, sendo de grande utilidade no planejamento empresarial ou estratégico, que consiste em prever ou estabelecer critérios para decisões a serem tomadas no futuro.


A CONTABILIDADE POR SEGMENTOS

Outras denominações foram dadas à contabilidade como forma de chamar a atenção ao estudo de determinados segmentos operacionais, administrativos ou de evolução do estudo.

No que se refere ao segmento operacional podemos ouvir falar em Contabilidade Bancária, de Seguros, de Transportes, Hospitalar, de Serviços, Mercantil ou Comercial, Pública, da Construção Civil, de Organizações Não Governamentais (ONG), entre muitas outras.

No que concerne à sua aplicação administrativa ou gerencial, a Contabilidade pode ser chamada de Fiscal ou Tributária, Financeira, Gerencial, Societária, Internacional.

Quanto aos estágios de estudo a contabilidade pode ser chamada de Básica, Geral, Intermediária, Avançada.

Com o crescimento das entidades juridicamente constituídas de modo geral, as Demonstrações Contábeis passaram a interessar a grandes grupos de indivíduos, tais como os acionistas, quotistas e demais investidores (para gerenciar seus investimentos), os banqueiros e fornecedores (para fornecimento de crédito), os órgãos públicos (para fiscalização e arrecadação de tributos) e os empregados e investidores (para participação nos lucros). Assim sendo, de modo geral podemos dizer que a contabilidade se tornou uma necessidade da sociedade em geral, tendo em vista que os empreendimentos empresariais tornaram-se essencialmente relevantes e de interesse social.

Assim, podemos dizer em suma que a Contabilidade surgiu para atender às necessidades de gestão dos administradores das entidades e de interesses externos. Por sua capacidade de responder às questões formuladas pelos administradores e pelas contrapartes dos negócios realizados, tornou-se elemento indispensável nas entidades jurídicas. E esse conjunto de propriedades que possibilitaram as análises patrimoniais e econômico-financeiras se tornou tão eficiente que passou a contribuir sensivelmente para sua evolução no que se refere aos princípios de contabilização, aos métodos de escrituração e aos critérios de contabilização e avaliação das contas patrimoniais e das receitas e despesas e dos resultados.


A CONTABILIDADE APLICADA

Também a contadora Daniela Miranda menciona o seguinte sobre a contabilidade aplicada.

A Contabilidade, enquanto ciência que estuda o patrimônio das entidades, encontra aplicações em todas estas, independente do tipo, ramo de atividade, segmento econômico ou localização geográfica. Assim, a identificação do campo de aplicação da Contabilidade também pode ser analisada através da definição do patrimônio, como o conjunto de bens, direitos e obrigações relacionados a uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.

A ideia de que a Contabilidade do setor público é diferente do setor privado ou, ainda que a Contabilidade de uma entidade filantrópica é diferente da entidade privada, não é correta, pois cada entidade, dentro do seu ramo de atividade e das suas peculiaridades, apresenta especificidades próprias, só encontradas naquele segmento, ou seja, em uma entidade filantrópica a Contabilidade será exercida observando toda a legislação que envolve este tipo de entidade.

Se compararmos a Contabilidade pública com a Contabilidade privada, observaremos que enquanto a pública não tem objetivo de apurar resultados (lucros ou prejuízos), a privada tem. O conjunto de bens da área pública recebe um tratamento contábil específico, enquanto na área privada esses mesmos bens recebem outro tratamento. Note-se que enquanto no setor público os bens não são depreciados e nem reavaliados monetariamente, no setor privado estes bens têm objetivos de gerar resultados, ou seja, são realizados através da depreciação e são reavaliados temporariamente para manter o seu valor de mercado atualizado.

Muitos outros exemplos poderiam ser expostos para demonstrar que a Contabilidade é igual em qualquer entidade, tendo como diferença entre elas as especificidades de cada entidade. Assim, concluímos que independentemente do tipo de atividade, do setor, da entidade, etc., a Contabilidade tem a mesma finalidade, o mesmo objetivo e utiliza-se das mesmas técnicas e métodos para registrar e controlar os patrimônios das entidades.  A prova disto está no fato de que, no Brasil, a SRF - Secretaria da Receita Federal obriga que as pessoas jurídicas apresentem suas DIPJ - Declarações de Informações Econômico-Fiscais em único padrão. Nesta deve ser preenchido um balanço padronizado com contas até 3º grau que pode ser utilizado sem modificações por todo tipo de entidades.

A entidade econômico-administrativa é o patrimônio de propriedade pública ou privada, que tem como elementos indispensáveis: o trabalho, a administração e o patrimônio, e tem finalidades: sociais, econômicas e sócio-econômicas.

  • Sociais: são aquelas que possuem a riqueza como meio para atingir seus fins. Exemplo: associações beneficentes, educacionais, esportivas, culturais e religiosas
  • Econômicas: são as que têm a riqueza como meio e fim e têm como objetivo aumentar seu patrimônio, obtendo lucro. Exemplo: empresas mercantis, industriais e prestadoras de serviços.
  • Sócio-econômicas: são aquelas que possuem a riqueza como meio e fim, porém o aumento do patrimônio que possuem serve para beneficiar toda a comunidade. Exemplo: institutos de aposentadorias e pensões e fundações.

A Contabilidade divide-se em duas grandes ramificações: a pública e a privada.

  • Contabilidade Pública: ocupa-se com o estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito público e da representação gráfica de seus patrimônios, visando três sistemas distintos: orçamentário, financeiro e patrimonial, para alcançar os seus objetivos, ramificando-se conforme a sua área de abrangência em federal, estadual, municipal e autarquias.
  • Contabilidade Privada: ocupa-se do estudo e registro dos fatos administrativos das pessoas de direito privado, tanto as físicas quanto as jurídicas, além da representação gráfica de seus patrimônios, dividindo-se em civil e comercial.
    • Contabilidade Civil: é exercida pelas pessoas que não têm como objetivo final o lucro, mas sim o instituto da sobrevivência ou bem-estar social. Divide-se em:
      • Contabilidade Doméstica: exercida pelas pessoas físicas em geral, individualmente ou em grupo.
      • Contabilidade Social: usada pelas pessoas que têm como objetivo final o bem-estar social da comunidade, tais como: clubes, associações de caridade, sindicatos, igrejas, etc.
    • Contabilidade Comercial: é exercida pelas pessoas que exploram atividades que objetivam o lucro. Divide-se em:
      • Contabilidade Mercantil: usada por pessoas com objetivo social de compra e venda direta de mercadorias. Exemplo: Supermercados, sapataria e açougues.
      • Contabilidade Industrial: exercida por pessoas que têm como objetivo social a produção de bens de capitais ou de consumo, através do beneficiamento ou da transformação de matérias-primas, do plantio, da criação ou extração de riquezas. Exemplo: Indústria de móveis, pecuária, agricultura.
      • Contabilidade de Serviços: é usada pelas pessoas que têm como objetivo social a prestação de serviços. Exemplo: Estabelecimento de ensino, telecomunicações e clínicas médicas.

Áreas de Atuação em Geral

  • Fiscal: auxilia na elaboração de informações para os órgãos fiscalizadores, do qual depende todo o planejamento tributário da entidade.
  • Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. A Lei 4.320/1964, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
  • Gerencial: auxilia a administração na otimização dos recursos disponíveis na entidade, através de um controle adequado do patrimônio.
  • Financeira: elabora e consolida as demonstrações contábeis para disponibilizar informações aos usuários externos.
  • Auditoria: compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão destes registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.
  • Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais ou extrajudiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos.

Áreas de Atuação Específica

  • Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análises, através dos relatórios contábeis, que devem demonstrar a exata situação patrimonial de uma entidade.
  • Ambiental: informa o impacto do funcionamento da entidade no meio ambiente, avaliando os possíveis riscos que suas atividades podem causar na qualidade de vida local.
  • Atuarial: especializada na Contabilidade de empresas de previdência privada e em fundos de pensão.
  • Social: informa sobre a influência do funcionamento da entidade na sociedade, sua contribuição na agregação de valores e riquezas, além dos custos sociais.
  • Agronegócio: atua em empresas com atividade agrícola de beneficiamento local dos recursos agropecuários produzidos.


OS USUÁRIOS DA CONTABILIDADE

Os usuários são as pessoas que se utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam nos instrumentos contábeis as suas respostas. Podem ser divididos em: usuários internos e usuários externos.

  • Usuários Internos: são todas as pessoas ou grupos de pessoas relacionadas com a empresa e que têm facilidade de acesso às informações contábeis, tais como:
    • Gerentes ou Administradores: para a tomada de decisões;
    • Funcionários: com interesse em pleitear melhorias;
    • Diretoria: para a execução de planejamentos organizacionais.
  • Usuários Externos: são todas as pessoas ou grupos de pessoas sem facilidade de acesso direto às informações, mas que as recebem de publicações das demonstrações pela entidade, tais como:
    • Bancos: interessados nas demonstrações financeiras a fim de analisar a concessão de financiamentos e medir a capacidade de retorno do capital emprestado;
    • Concorrentes: interessados em conhecer a situação da empresa para poder atuar no mercado;
    • Governo: que necessita obter informações sobre as receitas e as despesas para poder atuar sobre o resultado operacional no que concerne a sua parcela de tributação e planejamento macroeconômico;
    • Fornecedores: interessados em conhecer a situação da entidade para poder continuar ou não as transações comerciais com a entidade, além de medir a garantia de recebimento futuro;
    • Clientes: interessados em medir a integridade da entidade e a garantia de que seu pedido será atendido nas suas especificações e no tempo acordado.

O usuário interno principal da informação contábil na entidade moderna é a alta-administração que pela proximidade à Contabilidade, pode solicitar a elaboração de relatórios específicos para auxiliar na gestão do negócio.

Os relatórios específicos podem, além de abranger quaisquer áreas de informação (fluxo financeiro, disponibilidades, contas a pagar, contas a receber, aplicações financeiras, compra e vendas no dia ou no período e os gastos gerais de funcionamento), ser elaborados diariamente ou em curtos períodos de tempo (semana, quinzena, mês, etc..), de acordo com as necessidades administrativas.

Veja ainda os conceitos oficialmente expedidos pelo CFC em A Contabilidade como Conhecimento e as considerações constantes de Especializações da Contabilidade.


OS FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS DA CONTABILIDADE

O CFC - Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu através de Resolução um resumo dos Princípios de Contabilidade. Entretanto, a contadora Daniela Miranda, como será mostrado a seguir, fez um estudo das regras tradicionalmente vigentes, que se torna importante relembrar. Alguns desses princípios geralmente aceitos de contabilidade não estão nas normas baixas pelo CFC, mas, estão na IAS GAAP e US GAAP (Generally Accepted Accounting Principles). Essas siglas significam em inglês os Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade vigentes na União Europeia e nos Estados Unidos (US) aos quais as autoridades brasileiras têm procurado adaptar os conceitos aqui vigentes. Veja outras informações em Contabilidade Internacional ainda nesta página.

Existiam os seguintes postulados, princípios e convenções.

Postulados Ambientais

Os postulados se constituem numa proposição ou observação de certa realidade não sujeita à verificação e numa lei maior da Contabilidade, pois definem o ambiente econômico, social e político no qual esta deve atuar, o seu objeto de estudo e a sua existência no tempo. Os postulados contábeis, segundo alguns autores consultados são:

  • da entidade
  • da continuidade.

Postulado Contábil da Entidade: define a entidade contábil, dando, a esta vida e personalidade própria, pois determina que o patrimônio de toda e qualquer unidade econômica que manipula recursos econômicos, independente da finalidade de gerar ou não lucros, de ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não deve se confundir com a riqueza patrimonial de seus sócios ou acionistas, ou proprietário individual e nem sofrer os reflexos das variações nela verificadas .Ex: quando uma firma individual paga uma despesa é o caixa da firma que está desembolsando o dinheiro e não o dono da empresa, embora materialmente, muitas vezes, as duas coisas se confundem. Observa-se que este postulado é importante na medida em que ele identifica o campo de atuação da Contabilidade, pois onde existir patrimônio administrável existirá certamente a Contabilidade.

Postulado Contábil da Continuidade: determina que a entidade é um empreendimento em andamento, com intenção de existência indefinida, ou por tempo de duração indeterminado, devendo sobreviver aos seus próprios fundadores e ter seu patrimônio avaliado pela sua potencialidade de gerar benefícios futuros, e não pela sua capacidade imediata de ser útil somente à entidade. Ex: o balanço patrimonial somente reflete adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio no momento de sua elaboração quando há presunção de que a entidade prosseguirá no processo contínuo de realização de suas atividades, pois se estas forem interrompidas, a realização dos valores patrimoniais não será processada de acordo com o balanço, devido a motivos como a imediata interrupção de suas receitas e não dos custos fixos, que prosseguem na fase de liquidação, quando há cessação das atividades da entidade.

Princípios Contábeis

Os princípios originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Contabilidade, seja para a escrituração dos fatos e transações, seja na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações.

Além de delimitar e qualificar o campo de atuação da Contabilidade, os princípios servem de suporte aos postulados. E através da evolução da técnica contábil em função de novos fatos sócio-econômicos, modificações na legislação, novos pontos de vista, ou outros fatores, um princípio que hoje é aceito, poderá ser modificado, para atender às inovações ocorridas na vida empresarial.

Os princípios básicos, essenciais ao exercício da Contabilidade são:

  • princípio do custo como base de valor
  • princípio da realização da receita e confrontação da despesa
  • princípio do denominador comum monetário
  • princípio da competência.

Princípio do Custo como Base de Valor

Sua aplicação é importante para a Contabilidade na medida em que ele descarta a possibilidade do uso de valores subjetivos para o registro dos bens, estabelecendo que seja utilizado o valor que a entidade sacrificou no momento de sua aquisição. Ex: Uma entidade adquiriu um imóvel que devido ao seu estado de conservação, o mercado o avalia em 10 unidades monetárias. Considerando que a entidade tenha feito uma excelente negociação, ela pagou por este imóvel 06 unidades monetárias.

Analisando o fato, observa-se que a entidade estaria ganhando na aquisição do imóvel 04 unidades monetárias, uma vez que ele vale 10 e ela só sacrificou 06 na compra.

O princípio do custo como base de valor, irá resolver a questão ao estabelecer que o imóvel seja registrado pelo valor de 06 que representa quanto saiu do patrimônio para a aquisição do mesmo. A diferença de 04 unidades representa um valor subjetivo que não é realizado, é apenas uma expectativa para uma venda futura que, se caso ocorra, a Contabilidade irá registrar o valor que entrar no patrimônio, apurando o resultado de 04 unidades monetárias de lucros ou ganhos realizados.

Princípio da Realização da Receita e Confrontação da Despesa

Determina o momento em que a receita deve ser considerada como realizada para compor o resultado do exercício social. Da mesma forma, determina que a despesa que foi necessária à obtenção daquela receita seja igualmente confrontada na apuração do resultado.

De acordo com a teoria contábil do lucro, as receitas são consideradas realizadas no momento da entrega do bem ou do serviço para o cliente e neste momento, todas as despesas que foram necessárias à realização daquelas receitas devem ser computadas na apuração do resultado. Assim, ao relacionar as despesas com as receitas, o resultado estará sendo apurado e poderá refletir o mais próximo possível a realidade da entidade.

Como exemplo temos a incorporação de imóveis, pois quando a legislação estabelece que as receitas recebidas antecipadamente serão registradas como receitas futuras, e na medida em que a entidade vai incorrendo em despesas, dá-se a realização gradativa das receitas.

Este procedimento evita que a entidade tenha em um exercício excesso de receitas e não tenha ainda incorrido em despesas correspondentes à realização daquelas receitas.

Este princípio impede que as entidades registrem suas receitas em regime de caixa, devendo obedecer ao regime de competência dos exercícios, no qual as receitas e as despesas, realizadas e incorridas em cada exercício social, devem ser levadas à apuração do resultado daquele exercício social independente de terem sido recebidas, ou pagas.

Princípio do Denominador Comum Monetário

Estabelece que a Contabilidade seja processada em uma única moeda, oferecendo maior consistência aos registros e maior confiabilidade às informações constantes nos relatórios contábeis.

Considerando que as entidades realizam transações com base em outras moedas, esse princípio torna-se muito importante por estabelecer que as transações sejam convertidas em moeda nacional no momento do registro contábil, evitando a impossibilidade de se comparar os diversos fenômenos patrimoniais e de reuni-los em um só balanço demonstrativo, pois não se podem somar ou comparar coisas heterogêneas. Ex: registro no valor da moeda nacional de equipamentos importados pagos em dólar.

Princípio da Competência

Estabelece que as receitas e as despesas devem ser atribuídas aos períodos de sua ocorrência, independentemente de recebimento e pagamento.

Como exemplo temos a folha de pagamento de funcionários no mês de dezembro, que será registrada como despesa de dezembro, mesmo que na prática o pagamento só seja efetuado no início do mês de janeiro.

Convenções Contábeis

As convenções são mais objetivas e têm a função de indicar a conduta adequada que deve ser observada no exercício profissional da Contabilidade. São elas:

  • convenção da objetividade
  • convenção da materialidade
  • convenção da consistência
  • convenção do conservadorismo.

Convenção da Objetividade: o profissional deve procurar sempre exercer a Contabilidade de forma objetiva, não se deixando levar por sentimentos ou expectativas de administradores ou qualquer pessoa que venha a influenciar no seu trabalho e os registros devem estar baseados, sempre que possível, em documentos que comprovem a ocorrência do fato administrativo.

Convenção da Materialidade: a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada e o profissional deve considerar a relação custo x benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade.

Convenção da Consistência: os relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes, para facilitar sua interpretação e análise pelos diversos usuários. Quando houver necessidade de adoção de outro critério ou método de avaliação, o profissional deve informar a modificação e apresentar os reflexos que a mudança poderá causar se não for observada pelo usuário.

Convenção do Conservadorismo: estabelece que o profissional da Contabilidade deve manter uma conduta mais conservadora em relação aos resultados que serão apresentados, evitando que projeções distorcidas sejam feitas pelos usuários. Assim, é preferível ter expectativa de prejuízo e a entidade apresentar resultados positivos, ou seja, se houver duas opções igualmente válidas deve-se optar sempre por aquela que acusa um menor valor para os ativos e para as receitas e o maior valor para os passivos e para as despesas.

Para estudo de como aconteceu a evolução da contabilidade no Brasil pode ser lido o pronunciamento editado pelo IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes (ex-Instituto Brasileiro de Contadores)  intitulado Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.


A CONTABILIDADE NO BRASIL

A partir do Decreto-Lei 9.295/1946, que regulamentou a profissão contábil, foram introduzidas as seguintes aperfeiçoamentos à contabilidade no Brasil. Mediante a edição da Resolução CFC 560/1983, que regulamentou o artigo 25 do citado decreto-lei, o órgão máximo dos contabilistas no Brasil estabeleceu as suas prerrogativas profissionais.

A regulamentação brasileira foi feita sob a influência da escola italiana. Assim, a contabilidade das sociedades constituídas no Brasil, geralmente formadas por grupos de pessoas de uma mesma família, tinha inicialmente apenas a visão escritural de registro e controle, basicamente para atendimento ao fisco. Aliás, este parece ser ainda o conceito de alguns contabilistas principalmente dos que militam nos escritórios de contabilidade que atendem às médias, pequenas e microempresas, que  processam a contabilidade com a precípua finalidade de atendimento às autoridades fazendárias e à fiscalização do trabalho e da previdência social.

As mudanças na contabilidade apareceram com a evolução da economia, com o consequente crescimento das empresas, com a formação de conglomerados, com a evolução da informática e principalmente com a abertura do capital das empresas, cujas ações destinam-se à negociação nas bolsas de valores. Com a abertura de capital passaram a ter maior relevância as empresas de auditoria (auditorias independentes), que assim ampliaram a quantidade, a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis. Esses auditores independentes, no Brasil por força da Lei 6.385/1976, passaram a ser registrados pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários (antes eram registrados no Banco Central do Brasil), mas, a partir do final de 2004, mediante prévio exame de qualificação técnica, estão sendo registrados no CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Independentes do CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

Entre as leis que fixam normas contábeis no Brasil estão o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/1999) e a Lei das Sociedade por Ações (Lei 6.404/1976). Sobrepondo-se à alçada do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, diversos órgãos da administração pública têm a prerrogativa legal de traçar normas de padronização contábil. Isto acontece principalmente com o Bacen - Banco Central do Brasil, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a SRF - Secretaria da Receita Federal, a Susep - Superintendência de Seguros Privados, a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, a ANS - Agência Nacional de Saúde Complementar, entre outros órgãos que também editam normas de padronização contábil. No final de 2005, foi editada a Resolução CFC 1.061 criando o primeiro esboço do que convencionaram chamar de Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital. Este tem a finalidade de padronização das demonstrações contábeis, porém, o normativo já permite que o órgãos citados continuem utilizando as padronizações por eles implantadas, muitas delas em desacordo com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e com padrões internacionais.

Mas, diante das dificuldades enfrentadas em razão do exposto e do esforço do governo federal para implantação da Contabilidade Digital por intermédio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, a citada Resolução do CFC foi revogada pela Resolução CFC 1.078/2006.

Atualmente a legislação brasileira e as normas emanadas de certos órgãos interferem na contabilidade fixando determinados conceitos e padronizações. Isto assim acontece porque o poder legislativo resolveu designar diversos órgãos, como o CMN - Conselho Monetário Nacional (incido XII do art. 4º da Lei 4.595/1964),  para expedir normas gerais de contabilidade e de estatística para uso das instituições de sua área de atuação. Por esse motivo o CFC - Conselho Federal de Contabilidade ficou relegado a segundo plano na fixação das regras básicas de cada segmento empresarial, embora tenha expedido e mantido atualizados regularmente os princípios e normas básicas de contabilidade e da profissão.

Uma dessas alterações significativas de conceitos foi introduzida pelo Banco Central do Brasil que, por designação do CMN, substituiu em sua área de atuação o tradicional Livro Diário pelo Livro de Balancetes Diários e Balanços. Neste, são informados para cada uma das contas do Plano Padronizado o seu saldo anterior, os totais diários dos lançamentos efetuados a débito e a crédito e o saldo no final do dia. Tendo em vista que esse sistema dificultava a fiscalização das instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional, o Congresso Nacional aprovou lei sugerida pelas nossas autoridades fazendárias no sentido de tornar obrigatória a escrituração do Livro Razão contábil (art. 259 do RIR/99), com todas as características do Livro Diário, mas escriturado por contas.

Diante das mudanças significativas, a contabilidade passou a ser vista como um sistema de informações sofisticado. Com isso houve o aprimoramento das Demonstrações Contábeis, que pelos leigos são chamadas de Demonstrações Financeiras, com a finalidade de tirar de evidência a atuação dos contadores. Inicialmente, das Demonstrações Contábeis faziam parte apenas o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado. Logo foram introduzidas outros demonstrativos complementares, entre eles a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (mostrando de forma clara os eventuais lucros ou prejuízos acumulados), a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (mostrando a eficiência financeira da administração), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (mostrando a evolução do patrimônio) e as Notas Explicativas (para fornecer informações complementares sobre a contabilização e a auditoria, sobre métodos e critérios utilizados e sobre determinados elementos patrimoniais). Além dessas ainda foram introduzidos o Relatório da Administração, o Parecer dos Auditores Independentes, as Demonstrações Contábeis Consolidadas e as Demonstrações Contábeis em Moeda Constante (para os períodos altamente inflacionados). Dos auditores independentes, o Banco Central ainda exige pelo menos três outros relatórios circunstanciados:

a) o de auditoria, que deve expressar a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, inclusive quanto a adequação às normas contábeis emanadas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil;

b) o de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos, que deve expressar a opinião do auditor sobre os controles internos, sobre os sistemas de processamento eletrônico de dados e de gerenciamento de riscos, evidenciando também as deficiências identificadas;

c) o de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, que deve expressar a opinião do auditor sobre as contingências que tenham, ou possam vir a ter, reflexos relevantes nas demonstrações contábeis ou nas operações da entidade auditada.

Os relatórios ou documentos intitulados como "Demonstração" na verdade deveriam ser chamados de Demonstrativos, porque demonstração é o ato de se demonstrar e "Demonstrativo" é o local ou instrumento onde se faz a demonstração ou o local apropriado para demonstrar.

Com essa evolução os contadores também passaram a especialização em contabilidade, visando a gerência, os custos, a auditoria, a análise financeira, a perícia contábil, a consultoria financeira e tributária, a análise de sistemas de informações computadorizados, o cargo de agente de fiscalização e, entre outras especializações, o contador passou a ser controlador ou "controller", que é uma função de assistência direta aos administradores das grandes empresas e, ocorreu depois de sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, de assistência direta aos administradores públicos.

ANTIGA ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL

Diante da crescente complexidade das operações e dos negócios houve a necessidade de se efetuar a classificação das contas no Balanço Patrimonial e de se distinguir os ativos e passivos de curto prazo dos de longo prazo. Assim o Balanço Patrimonial, de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, ficou subdivido em:

ATIVO (ATIVO CIRCULANTE + ATIVO NÃO CIRCULANTE):

  • Ativo Circulante
    • Disponibilidades
    • Créditos
    • Estoques
    • Despesas Antecipadas
    • Outros Valores e Bens
  • Realizável a Longo Prazo (Ativo Não Circulante)
  • Ativo Permanente (Ativo Não Circulante)
    • Investimentos
    • Imobilizado
    • Imobilizado de Arrendamento
    • Diferido

PASSIVO (PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE + PATRIMÔNIO LÍQUIDO)

  • Passivo Circulante
  • Exigível de Longo Prazo (Passivo Não Circulante)
  • Patrimônio Líquido
    • Capital
    • Reservas
    • Lucros ou Prejuízos Acumulados

No Patrimônio Líquido, em Lucros e Prejuízos Acumulados, também estão as Contas de Resultados Credores (Receitas) e as Contas de Resultados Devedoras (Despesas).

NOTA IMPORTANTE:

Essa forma de classificação dos grupamento do Ativo e do Passivo vigorou até o final de 2007, quando foi sancionada a Lei 11.638/2007. Depois de encontradas falhas nessa citada Lei, a Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.949/2009, efetuou novas alterações. Ambas (leis) tiveram a finalidade atualizar a Lei 6.404/1976 e a Lei 6.385/1976 às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas às Normas Internacionais que efetivamente entraram vigor a partir de 2011.

A convergência das normas brasileiras às normas internacionais de contabilidade obrigou-nos a efetuar modificações na estrutura de apresentação das Demonstrações Contábeis. Por tais motivos foram efetuadas as mencionadas alterações na Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulo XV e seguintes. O estabelecido na Lei 6.404/1976 também deve ser utilizado pelas demais entidades com ou sem fins lucrativos para apuração dos resultados que devem ser apresentados à Receita Federal do Brasil.

NOVA ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL

Veja no PADRON - Plano de Contas Padronizado (genérico) elaborado pelo Coordenador do site do COSIFe a nova forma de apresentação das Demonstrações Contábeis, onde o Ativo está subdividido em Circulante e Não Circulante e o Passivo, em Circulante, Não Circulante e Patrimônio Líquido.

O PADRON foi também atualizado em razão do SPED - Serviço Público de Escrituração Digital e das demais exigências da RFB - Receita Federal do Brasil. Veja mais informações sobre o SPED em Contabilidade Digital.

Em razão dessas modificações, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a nova versão da NBC-TG - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. A partir de 2011 a antiga NBC-T-1 passou a ser identificada como NBC TG Estrutura Conceitual. A identificação das demais NBC também foram modificadas. Veja o resumo dessas modificações no índice das Normas Técnicas e Profissionais.

O Banco Central do Brasil, por exemplo, estabeleceu normas divergentes das geralmente aceitas ao não separar os Custos das demais Despesas e ainda por obrigar a utilização no passivo do grupamento de Resultados de Exercícios Futuros. E também exige a contabilização de uma infinidade de Contas de Compensação Ativas e Passivas. A autarquia federal ainda criou vários desmembramentos no Ativo e no Passivo Circulantes e ainda no Ativo Permanente e os grupamentos do Realizável e do Exigível estão agrupados com o Ativo e o Passivo Circulantes.

A Lei das Sociedade por Ações também estabeleceu nomenclatura para a classificação das contas.

A partir de 1986 a legislação federal brasileira padronizou o Exercício Social, que deve ser encerrado no último de cada ano, observando assim o ano calendário.

Todavia, como regra geral devem ser observadas as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, baixadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.


PADRONIZAÇÃO INTERNACIONAL - CONTABILIDADE GLOBAL

A Contabilidade necessita de pequenas adaptações em cada tipo de entidade em que é empregada. Diversos países, mediante normas e legislação específica passaram a empregar métodos de padronização contábil. Por essa razão um comitê internacional resolveu expedir a IAS - International Accouting Standards ou NIC - Normas Internacionais de Contabilidade no sentido de se efetuar uma padronização mundial ou globalizada, especialmente dedicada aos mercados financeiros e de capitais com grande interesse em oferecer informações aos investidores e financiadores. Veja também Contabilidade Internacional.

Com essa finalidade de se adaptar ao padrão internacional, foi criado pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( Resolução CFC 1.055/2005). Veja os Pronunciamentos editados.

Ainda com esse intuito de padronização global, o CFC expediu a Resolução CFC 1.103/2007 criando o Comitê Gestor da Convergência das IAS. Veja as Normas Editadas pelo CFC.





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