NBC-T-5 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - São Paulo, 2 de outubro de 2014



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NBC-T-5 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA


NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T-5 - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

NOTA DO COSIFE: O Princípio da Atualização Monetária constante da Resolução CFC 750/1993 foi REVOGADO pela Resolução CFC 1.282/2010

(Revisado em 01/10/2012)

CONSIDERAÇÕES DO COSIFE

A antiga denominação de CORREÇÃO MONETÁRIA foi alterada para ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA pela Resolução CFC 875/2000. Porém, diante das novas normas de contabilidade, principalmente considerando a forma de avaliação pelo Valor Justo, a Resolução CFC 875/2000 foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.156/2009, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Veja o que determinava a Resolução CFC 900/2001 sobre a ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, que foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.282/2010, que atualizou e consolidou os dispositivos da Resolução CFC 750/1993 que versam sobre os Princípios de Contabilidade.

OBSERVAÇÕES:

Normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade

  • Ajustes de Avaliação Patrimonial
  • NBC-TG-02 - Efeitos na Mudanças das Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis
  • NBC-TG-04 - Ativo Intangível
  • NBC-TG-15 - Combinação de Negócios (Alienação, Fusão, Incorporação e Cisão de Empresas)
  • NBC-TG-16 - Estoques
  • NBC-TG-18 - Investimentos em Coligada e em Controlada
  • NBC-TG-19 - Investimento Em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)
  • NBC-TG-27 - Imobilizado
  • NBC-TG-28 - Propriedade para Investimento
  • NBC-TG-29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola
  • NBC-TG-31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinua
  • NBC-TG-38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Precificação))
  • NBC-TG-39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
  • NBC-TG-40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários:

Veja também as NOTAS sobre a legislação tributária concernente à Correção Monetária e à Reavaliação de Bens do Permanente.

RESERVA DE REAVALIAÇÃO

O valor da "Reavaliação de Ativos" tinha como contrapartida a conta "Reservas de Reavaliação", conta situada no Patrimônio Líquido.

A Lei 11.638/2007 mudou a denominação dessa conta "Reservas de Reavaliação" para "Ajustes de Avaliação Patrimonial". E, em seu artigo 6º cita que "Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que esta Lei entrar em vigor". Naturalmente estornados mediante sua transferência para "Ajustes de Avaliação Patrimonial" ou em contrapartida com a respectiva conta do Ativo Permanente que a gerou.

Essa mudança ocorreu em razão da inclusão da alínea "d" no §2º do artigo 178 da Lei 6.404/1976 e do § 3º no artigo 182 da Lei 6.404/1976.

Veja o texto sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial

DIFERENÇA ENTRE CORREÇÃO MONETÁRIA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

A CORREÇÃO MONETÁRIA foi instituída por legislação federal na década de 1960 e vigorou até o final de 1995.Era de contabilização obrigatória para atualização dos valores constantes dos Balanços Patrimoniais das entidades de modo geral com ou sem fins lucrativos e também dos créditos e débitos governamentais mediante a aplicação de índices oficiais (baixados pelo governo federal).Ainda servia para atualização de operações financeiras e dos contratos de longo prazo, além de servir como forma de atualizar a remuneração de títulos e valores mobiliários negociados no mercado de capitais (títulos públicos [emitidos pelo governo] e privados [emitidos pelas instituições financeiras e empresas autorizadas]).

A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA também podia ser efetuada no período em que existia a correção monetária. Portanto, equivale à Reavaliação de Ativos. para que este sejam atualizados ao seu Valor de Mercado ou ao Valor Justo para efeito de avaliação patrimonial. O conceito de Atualização Monetária foi introduzido nos Princípios Fundamentais de Contabilidade e nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade porque visa corrigir o valor de determinados bens que eventualmente tenham oseu valor de mercado substancialmente superior ao valor contabilizado.

A Legislação do Imposto de Renda, desde os tempos em que existia a correção monetária, sempre permitiu a atualização monetária (Reavaliação de Ativos) dos bens mesmo depois de aplicada a correção monetária oficial, quando os bens corrigidos pelos índices oficiais ainda ficavam com valor significativamente inferior ao de mercado.


CORREÇÃO MONETÁRIA

A correção monetária oficial foi extinta pelo art. 4º da Lei 9.249/95 a partir de 01/01/1996 (Ver o RIR/99 - artigos 446 a 461 - Correção Monetária das Demonstrações Financeiras [sic]). Porém, continua a discussão técnica sobre a necessidade de sua utilização para efeito de melhor representação dos valor espelhados nos balanços e balancetes, tendo como principal objeto da correção os bens do Ativo Permanente, alguns Ativos Circulantes e o Patrimônio Líquido.

Observação Importante: Somente os leigos chamam as Demonstrações Contábeis pela alcunha de Demonstrações Financeiras. Diante as alterações efetuadas pela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009 na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976), as Demonstrações Contábeis não podem ser confundidas com os demonstrativos econômico-financeiros remetidos à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a outros órgãos de fiscalização.

REAVALIAÇÃO DE BENS ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Veja ainda o que cita o RIR/99 (do art. 434 ao art. 441) sobre a REAVALIAÇÃO DE BENS DO PERMANENTE:

Veja as alterações efetuadas pela Lei 11.638/2007 e pela Lei 11.941/2009 na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976 - Capitulo XV e seguintes) e o texto sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial

Com base na reavaliação de bens, o artigo 36 da Lei 10.637/2002, último ato legal do governo FHC, combinado com o artigo 386 do RIR/99, passou a permitir uma grande trama de planejamento tributário, fazendo com que algumas grandes empresas passassem cinco anos sem pagar imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, o que coincidia com o mandato do Presidente Lula. Descoberta a trama, no final de 2004, o presidente, cujo governo ficou prejudicado, firmou a Medida Provisória 232/2004 que, mediante seu artigo 15, revogava o artigo 36 da Lei 10.637/2002. Sobre o assunto veja o texto Novo Golpe Contra o Brasil, onde, no final, estão transcritos os mencionados textos legais.





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