LUCRO REAL E LUCRO TRIBUTÁVEL - http://www.cosif.com.br/
Ano XV - São Paulo, 21 de abril de 2014



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LUCRO REAL E LUCRO TRIBUTÁVEL


LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

LALUR - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL = LUCRO TRIBUTÁVEL

(Revisado em 19-09-2013)

LEVANTAMENTO DE BALANCETES E BALANÇOS

A nova estrutura das Demonstrações Contábeis está no PADRON - Plano de Contas Padronizado, elaborado pelo Coordenador deste site do COSIFe.

Roteiro para elaboração das Demonstrações Contábeis:

  1. Balancetes de Verificação
  2. Ajustes de Avaliação Patrimonial
  3. Balanços Patrimoniais
  4. Demonstração do Resultado do Exercício
  5. Escrituração do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real
  6. Demonstração do Lucro Real
  7. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados
  8. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
  9. Demonstração do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado

A sequência de expedição das Demonstrações Contábeis inicia com o levantamento do Balancetes de Verificação.

Com base nos saldos apurados no Balancete de Verificação serão processados os Ajustes de Avaliação Patrimonial., de conformidade como o descrito no Capítulo XV da Lei 6.404/1976 e nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

Efetuados os ajustes de avaliação patrimonial, será processado o Balanço Patrimonial, em que as contas de receitas, custos e despesas serão encerradas, tendo como contrapartida a conta de Lucros Acumulados ou de Prejuízos Acumulados.

Veja outras informações no roteiro de pesquisa e estudo sobre a Elaboração de Balancetes e Balanços.

Com base nas Receitas, Custos e Despesas será elaborada a Demonstração do Resultado do Exercício.

Com base nessa Demonstração do Resultado do Exercício (fiscal = ano-calendário), será feita a Escrituração do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real para obtenção do Lucro Tributável.

Com base no LALUR será elaborada a Demonstração do Lucro Real (na realidade Demonstração do Lucro Tributável), que servirá de base para contabilização da Provisão do Imposto de Renda, da Provisão para Pagamento da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Provisão do Imposto de Renda Diferido.

Em complementação serão efetuadas:

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Para o contabilista chegar ao Lucro Líquido e ao Lucro Tributável (Lucro Real) deve começar pela confecção da Demonstração do Resultado do Exercício cujo lucro líquido, depois da provisão para o imposto de renda, será destinado aos cotistas ou acionistas mediante créditos ao Passivo Circulante e o restante, após essa distribuição, será integrado ao Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial.

Veja no RIR/1999 os conceitos de Lucro Líquido e Lucro Real e quais são os ajustes a serem efetuados. Veja ainda Livros Fiscais as determinações sobre o LALUR.

A Demonstração dos Resultados do Exercício será feita de conformidade com o descrito na NBC-TG - Estrutura Conceitual e na Lei 6.404/1976 (artigo 187). Existe pequena diferença, mas, não significativa, entre a norma contábil e a Lei das S/A.

Veja outras informações em Demonstração do Resultado do Exercício

LALUR - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL

Base Legal: Art. 260 a 263 do RIR/1999

ESCRITURAÇÃO DO LALUR

O LALUR deve ser escriturado de conformidade com o disposto na Instrução Normativa SRF 028/1978. Está subdividido em duas partes:

  • Parte A - Ajustes ao Lucro Líquido e Demonstração do Lucro Real
  • Parte B - Controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do Lucro Real (Lucro Tributável) de períodos futuros

AUTENTICAÇÃO DO LALUR

Não há a necessidade de autenticação do LALUR, bastando o Termo de Abertura e o Termo de Encerramento assinado pelos responsáveis pela empresa e pela escrituração contábil.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Do Lucro Líquido encontrado na Demonstração do Resultado do Exercício (artigo 187 da Lei 6.404/1976), antes de ser calculado os impostos e as distribuições dos resultados, no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (na verdade Livro de Apuração do Lucro Tributável) serão efetuadas as adições dos custos e das despesas não consideradas como dedutíveis para efeito do cálculo da tributação e serão deduzidas as eventuais receitas que não sejam tributáveis.

Veja o Conceito de Lucro Real no artigo 247 do RIR/1999.

ADIÇÕES E EXCLUSÕES DO LUCRO REAL

As Adições a serem efetuadas estão no artigo 249 do RIR/1999 e as Exclusões e Compensações, incluindo a Compensação de Prejuízos, estão no artigo 250 do RIR/1999, onde também há endereçamento para as Perguntas e Respostas da Receita Federal.

DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS E RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS

Para facilitar a escrituração do LALUR, o Plano de Contas deve ter no grupo das Despesas uma conta específica para as não dedutíveis, assim como, no grupo de Receitas uma conta para as não tributáveis.

LIVROS FISCAIS

No RIR/99 Regulamento do Imposto de Renda, no Capítulo relativo à Escrituração do Contribuinte, estão relacionados quais são os Livros Fiscais. Entre eles, no item III do artigo 260 é citado o LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real (). Por sua vez, o artigo 262 do RIR/1999 cita que deve ser escriturado no LALUR.

E-LALUR - LALUR ELETRÔNICO

O e-LALUR foi inicialmente instituído pela Instrução Normativa RFB 989/2009, mas sua introdução foi prorrogada, conforme é possível constatar no texto atualizado da referida Instrução (com suas alterações) que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

Em 2013 aquele texto foi revogado pela Instrução Normativa RFB 1.353/2013 que passou a versar também sobre a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além do IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Segundo o artigo 1º da IN RFB 1.353/2013, com base na legislação em vigor, lê-se:

Art. 1º Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ), de acordo com o disposto nesta Instrução Normativa.

Com base na Escrituração Contábil efetuada com base nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976 com suas alterações), conforme já se encontra explicado no PADRON elaborado pelo coordenador deste COSIFE, da EFD-IRPJ mencionada no artigo 1º da IN RFB 1.353/2013, acima transcrito, serão selecionados os valores necessários ao ajuste do lucro líquido para efeito de tributação. Com base na Lei das S/A esses valores a serem selecionados devem coincidir com o contabilizado como Ajustes de Avaliação Patrimônio (conta criada pela Lei das S/A), visto que nela devem ser contabilizados os valores que não podem constar como dedutíveis para efeito da apuração do lucro tributável.

Isto é, nessa referida conta  de Ajustes de Avaliação Patrimonial são lançadas as despesas não dedutíveis e as receitas não tributáveis, as quais afetarão apenas o Patrimônio Líquido das entidades com ou sem fins lucrativos de conformidade com o descrito no Princípio de Contabilidade da Entidade.

Esclarecendo, no artigo 3º da IN RFB 1.353/2013 lê-se:

Art. 3º O sujeito passivo deverá informar, na EFD-IRPJ, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido dos tributos referidos no art. 2º, especialmente quanto: (de conformidade com as regras da Lei das S/A relativas à escrituração contábil, que são coincidentes com as previstas nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidades)

I - à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da EFD-IRPJ;

II - à recuperação de saldos finais da EFD-IRPJ do período imediatamente anterior, quando aplicável;

III - à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), por meio de Ato Declaratório Executivo;

IV - ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;

V - ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;

VI - aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; e

VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

No artigo 6º da IN RFB 1.353/2013 lê-se:

Art. 6º As pessoas jurídicas que apresentarem a EFD-IRPJ ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL

No artigo 275 do RIR/1999 está descrito o que deve conter a Demonstração do Lucro Real. Ali também está o endereçamento para o Perguntas e Respostas da Receita Federal onde estão as demais informações sobre o LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real

A Demonstração do Lucro Real deve ser transcrita no LALUR.

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E PREJUÍZOS





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