GOVERNANDO CONTRA O BRASIL II

GOVERNANDO CONTRA O BRASIL II

A PRODUTIVIDADE E A QUALIDADE IMPOSTA PELAS PRIVATIZAÇÕES

São Paulo, 20 de junho de 2010 (revisado em 02/09/2010)

Referências: Desestatização - Privatização e Concessão das Ferrovias e Rodovias e dos Portos e Aeroportos no Brasil, Desativação da Indústria Naval Privada, Atraso Provocado pelas Privatizações e pela Terceirização das Atribuições do Estado, Governo Paralelo - Agências Nacionais Reguladoras, Pedágio Cobrado pelas Concessionárias das Rodovias e os Altos Custos do Transporte Rodoviário. Crise Mundial Provocada pelos Neoliberais Anarquistas - Autorregulação dos Mercados. Lucratividade e Rentabilidade da Economia Informal nas Periferias ou Subúrbios. Desemprego Gerado pela Diminuição das Exportações e pelo Aumento das Importações de Supérfluos. A Atuação dos PRIVATAS.

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19.750

ECONOMISTAS DEBATEM ATRASO DO CRESCIMENTO DO BRASIL

Jornal Nacional - TV Globo - 28/05/2010 - Sumário: Os economistas do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento se preocupam com o fato de o trabalho no Brasil ser menos eficiente que em outros países. Segundo os economistas, a produtividade do Brasil é baixa, principalmente no ramo de serviços.

Veja o vídeo da Rede Globo enquanto não é retirado do ar.

Economistas debatem atraso do crescimento do Brasil

Jornal Nacional de 28/05/2010
Economistas se preocupam com o fato de o trabalho, no nosso país, ser menos eficiente que em outros.
A produtividade do Brasil é baixa.

ECONOMISTAS NÃO DISSERAM COMO FOI CRIADO O PROBLEMA APONTADO

É interessante notar que os citados "economistas" do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento estão criticando o que não foi feito no Brasil exatamente às vésperas de uma nova eleição presidencial e num momento em que os candidatos ao cargo ainda não estavam definidos pelos seus respectivos partidos políticos.

Assim, as declarações dos tais "economistas" apareceram como visível propaganda tendenciosa em prol dos partidos políticos de extrema-direita. Como pode ser notado, mais uma vez estão defendendo os interesses mesquinhos de seus patrões, que sempre são contrários aos governantes defensores dos interesses dos trabalhadores (do povo). Por esse motivo, é importante alertar à opinião pública para a verdade dos fatos.

Os ditos "economistas", por exemplo, não disseram que antes de 1995 já existia tudo aquilo que agora dizem estar faltando:

a) - Atualmente faltam ferrovias que foram privatizadas e desativadas;

b) - As rodovias estavam esburacadas porque os investimentos foram paralisados de até o final de 2002.

c) - Os portos foram privatizados e os compradores não têm dinheiro para investir na modernização dos mesmos;

d) - O setor energético pode entrar em colapso porque os investimentos ficaram paralisados até o final do governo FHC.

e) - A indústria naval fechou suas portas porque a navegação de cabotagem (no litoral brasileiro) foi extinta e os navios que servem à Petrobras e à Vale do Rio Doce passaram ser construídos no exterior durante o Governo FHC.

Semelhantes consultores econômicos dizem é preciso fazer a reforma trabalhista para acabar com os direitos dos trabalhadores, para que seja aumentado o lucro dos empresários, o que também significaria concentração da renda com o aumento da miséria e a implantação da semi-escravidão da qual serão vítimas todos os trabalhadores (o povo).

Veja os textos intitulados Custo Brasil - Direitos Trabalhistas e Para que Servem os Economistas?

A CULPA É DAS PRIVATIZAÇÕES

Do outro lado, questionando os economistas direitistas, os seus parceiros esquerdistas dizem que a grande falha na política econômica brasileira está nas privatizações das empresas estatais que eram propositalmente mal administradas, exatamente para justificar a entrega do patrimônio nacional a aventureiros e espertalhões.

Antes de continuar, seria preciso responder a uma questão:

Por que as ferrovias foram estatizadas na década de 1950?

Tanto as empresas que exploravam as ferrovias como as demais empresas estrangeiras concessionárias de serviços públicos, incluindo as de telefonia e do setor elétrico, foram estatizadas porque não queriam investir no Brasil. Assim, a estatização foi a forma encontrada por Getúlio Vargas para reorganizar o Brasil e levar o nosso país ao desenvolvimento que estava sendo tolhido (reprimido) pelos empresários estrangeiros e brasileiros. O problema era tão grave que até o Governo Militar, iniciado em 1964 em prol da iniciativa privada, não encontrou outro horizonte para o Brasil sem a estatização de nossa economia, tal como queria João Goulart, o presidente deposto.

Depois que todo o país voltou a funcionar sob o controle das empresas estatais, o que foi chamado pelos estrangeiros de "O Milagre Brasileiro", ressurgiram os interessados nas privatizações.

Essas privatizações e terceirizações, todos sabem, foram intensificadas durante o Governo FHC, porém, iniciaram no Governo Collor. Nesse ato de Governar contra o Brasil, foi permitido que os PRIVATAS desativassem nossas ferrovias e passassem a cobrar elevadas taxas de pedágio nas rodovias. Assim, o pedágio passou a funcionar como uma espécie de tributo privado (vassalagem), aquele que era cobrado dos submissos (vassalos e súditos) pelos senhores feudais (os PRIVATAS) que passaram a ser os donos do patrimônio nacional (brasileiro).

A explicação sobre o termo "PRIVATAS", inventado pelo jornalista Elio Gaspari, está no texto intitulado A Pesada Carga Tributária - Os Problemas Causados pela Sociedade Civil (high society).

A ECONOMIA INFORMAL COMBATENDO A MISÉRIA E O DESEMPREGO

Por sua vez, os políticos de extrema-direita que vinham desgovernando o Brasil até 2002, preconceituosamente nada fizeram para elevar o nível de conhecimento das populações e, pelo contrário, durante o governo FHC foi gerado desemprego como forma de combater o consumo popular e assim evitar a inflação.

Diante desse fato, sem outra alternativa de subsistência, as populações desempregadas, agora carentes e miseráveis, criaram a sua própria economia (informal e arcaica) que, apesar de “pouco eficiente”, vem gerando a renda mínima que, até 2002, foi negada ao povo por nossos antiquados governantes e seus partidários (os grandes empresários - escravocratas).

No que refere à informalidade citada pelo Jornal Nacional, podemos dizer que os culpados são os grandes empresários que não querem dar emprego ao povão e que também não querem produzir para vender a esse mesmo povão.

A Falta de Produção Como Causadora da Inflação

No Brasil, a falta de produção sempre foi a principal causadora da inflação. Os sindicatos conseguiam manter o poder de compra dos salários, mas os empresários, por mero preconceito e discriminação social, não queriam produzir para vender aos trabalhadores. Assim, a maior procura de bens de consumo pela classe trabalhadora gerava o aumento dos preços (inflação). Então, durante o Governo FHC foi adotado como política econômica gerar o desemprego para evitar o consumo, quando deveria incentivar o aumento da produção para atender à demanda, tal como foi feito durante o Governo LULA depois da eclosão da Crise Mundial gerada pela bancarrota (falência) dos Estados Unidos da América, que foi provocada pelos neoliberais anarquistas defensores da "autorregulação dos mercados".

Aliás, à bem da verdade, é importante destacar que o crescimento da economia informal no Brasil, provocada pelo desemprego gerado durante o Governo FHC, em tese também é uma forma de autorregulação dos mercados.

O Desemprego Gerando a Economia Informal

Diante do alto índice de desemprego acontecido durante o Governo FHC em razão da queda das exportações e do aumento das importações de supérfluos, as populações das periferias ou dos subúrbios, para que pudessem sobreviver, criaram a citada economia paralela (informal) que se estendeu à pirataria, ao contrabando especialmente vindo do Paraguai, à venda de produtos roubados (“A Feira de Acari é um Sucesso” - diz a música de Jorge Benjor intitulada W Brasil - Chama o Síndico) e ao narcotráfico (que é alimentado pelos filhos e netos dos nossos mais ricos empresários e da “elite” por estes sustentada).

Esse surpreendente sucesso da economia informal dos menos favorecidos pode ser considerado como o mais puro exemplo da autorregulação dos mercados tão defendida pelo neoliberais anarquistas.

Lucratividade e Rentabilidade

Agora, sentindo-se prejudicados com a concorrência dos menos favorecidos, os grandes empresários querem acabar com a concorrente economia informal criada pelo povão. Ou seja, os microempresários e os camelôs estão prejudicando a lucratividade e a rentabilidade dos poderosos empresários. Isto significa que o grande empresário, por mera incompetência, só consegue manter seu "status" mediante o monopólio, cartel ou dumping (sem concorrência).

A IMPRODUTIVIDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS

Quando se fala em improdutividade das empresas de serviços, fala-se principalmente das atividades relacionadas à propaganda (publicidade, marketing, centros de exposições, feiras e salões para lançamento de produtos supérfluos) e da especulação imobiliária (prédios suntuosos, “Shopping Center” e condomínios de alto luxo, loteamentos e chácaras em condomínio fechado), porque geralmente tais gastos são exorbitantemente megalomaníacos.

De fato foram esses gastos supérfluos e meramente especulativos que levaram os Estados Unidos à bancarrota, porque as empresas que financiavam a especulação imobiliária faliram.

Foi assim que apareceu o enorme buraco econômico em que se encontra os Estados Unidos da América - EUA. Ficou evidente a crônica falta de dinheiro para evitar o “risco sistêmico” provocado pelas falências encadeadas das empresas daquele país-símbolo do capitalismo anárquico. Foi por esse motivo que os governantes norte-americanos resolveram em parte estatizar as empresas falidas como forma de evitar uma grave recessão.

Veja o texto intitulado Estatização - A Derrota do Capitalismo Privado, que será substituído pelo Capitalismo Estatal.

O SUCATEAMENTO DAS FERROVIAS NO BRASIL

Se o leitor deste texto escrever "ferrovias saqueadas" no site do Google, aparecerão dezenas de importantes matérias sobre o tema.

Assim fazendo, o leitor terá a oportunidade de verificar que o maior índice de perdas na rede ferroviária brasileira está estampado na FEPASA e na RFFSA no território do Estado de São Paulo, que nas últimas duas décadas foi governado pelo PSDB em aliança com o DEM (ex-PFL). E nos outros estados da federação em que está havendo o sucateamento das ferrovias os governantes são direta ou indiretamente ligados aos mesmos partidos políticos.

Agora, diante do caos implantado pelos PRIVATAS não há o fazer para recuperar as ferrovias abandonadas depois das privatizações promovidas pelo Governo FHC.

Com destino ao maior porto da América Latina (o porto de Santos - SP) existiam duas ferrovias. Uma delas encerrou suas atividades quando Paulo Maluf era governador do Estado de São Paulo. A outra, ainda existente, opera em pequena escala. Para o porto de Santos, mais de 90% da carga vai de caminhão, pagando pedágio nas Rodovias Terceirizadas (administradas por concessão).

TERCEIRIZAÇÃO (CONCESSÃO) DAS RODOVIAS

Depois das privatizações e terceirizações (concessões), o pedágio cobrado atualmente pelas concessionárias das rodovias paulistas é bem mais caro que o valor pago pelo frete através da ferrovia.

É importante notar que o pedágio é cobrado por particulares (empresas privadas); não é cobrado pelo governo. Ou seja, o produtor de bens de exportação é obrigado a pagar determinada “propina oficializada” para que os beneficiados pelas privatizações deixem que sua mercadoria chegue ao porto para ser exportada. Por sua vez, os produtores não reclamam porque os grandes e médios empresários rurais são adeptos dos citados partidos políticos. E esse tributo é especialmente cobrado da classe média que tem automóvel e que também é partidária dos tais políticos.

Na verdade o pedágio tornou-se uma espécie confisco dos lucros dos transportadores e dos salários da classe média trabalhadora, que não é confiscado pelo Estado (governo). Esse confisco dos lucros e salários, do qual se apropriam os partidários daqueles que promoveram as privatizações, automaticamente eleva os preços dos bens e dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro.

A INDÚSTRIA DE CAMINHÕES E MATERIAIS RODOVIÁRIOS

A indústria de caminhões todo ano festeja o elevado aumento de sua produção e, por falta de transporte coletivo utilizável pela classe média trabalhadora, cresce também a produção de automóveis.

É importante salientar que na classe média trabalhadora incluem-se os pequenos e médios empresários, aqueles que diuturnamente atendem pessoalmente seus fregueses ou clientes (os que "encostam o umbigo no balcão", com diz o ditado popular).

O Rodonel paulistano (rodovia que contorna o centro populacional) está sendo construído com dinheiro do governo federal e a parte que encurtou o caminho para descer a serra na direção do porto de Santos ficou pronta às vésperas das eleições. Os PRIVATAS nada investiram. O Rodoanel está sendo construído com dinheiro fornecido pelo Governo Federal ao Governo Estadual que o repassa aos PRIVATAS.

Para que seja utilizado o novo caminho para o mar, mais uma vez deve ser pago pedágio para que particulares deixem a mercadoria ser exportada. Isto é: Quem nada produz ganha mais que o produtor.

A INDÚSTRIA NAVAL FOI REATIVADA

Embora o Brasil tenha um imenso litoral e grandes rios navegáveis, o que significa mais de 10 mil quilômetros de aquavias sem qualquer necessidade de manutenção, a indústria naval brasileira também parou de produzir durante o governo FHC. A navegação de cabotagem (na costa brasileira) foi extinta em governos anteriores. Os navios e as plataformas da Petrobrás, projetados por brasileiros, passaram a ser produzidos no exterior para que não gerassem empregos para o povo brasileiro. Essa foi uma das formas utilizadas pelos gestores de nossa política econômica para gerar o desemprego que reduziria o consumo causador da inflação.

Depois de 2005 a indústria naval foi reativada e agora existem quase 50 navios em construção. Assim, talvez seja reativada a navegação de cabotagem, aquela navegação mercante (comercial) entre portos de um mesmo país, que pode se estender aos portos da costa sul-americana, centro-americana e norte-americana.

Por falta de navios, os caminhões trafegam pelo litoral brasileiro do sul até o nordeste e no sentido inverso. Da mesma forma, do sul e sudeste para a região norte os caminhões também substituem os navios. Em ambos os casos os custos do transporte rodoviário é bem maior que o de cabotagem, o que tem causado a Baixa Produtividade mencionada pelos economistas do BID.

A NECESSÁRIA DRAGAGEM DOS PORTOS

Os consultores econômicos dizem que a partir de 2003 o governo nada investiu na dragagem dos portos.

Segundo consta, os portos também foram privatizados. Logo, essa atribuição de melhorar as instalações portuárias e de efetuar as dragagens dos portos foi transferida aos PRIVATAS, que nada fizeram.

Por que o Governo deve dragar e modernizar os portos se a empresas estatais outrora incumbidas foram privatizadas?

Se essa incumbência deve ser do governo (do Estado), então, devemos estatizar as empresas portuárias, assim como as concessionárias de rodovias e ferrovias.

A INDÚSTRIA FERROVIÁRIA ANIQUILADA

Voltando aos trens, que é alternativa de transporte bem mais barata que pelos caminhões, podemos dizer que a indústria ferroviária brasileira paralisou suas atividades tão logo as ferrovias foram desativadas pelos PRIVATAS.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais tem gente roubando trilhos e dormentes para vender para siderúrgicas privatizadas.

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - BRASILEIRA

Matéria da BAND sobre a ALL que comprou a RFFSA e
que está vendendo todo o ferro das ferrovias para as siderúrgicas.
O MPF e a PF estão no encalço deles.

Reportagem da TV Bandeirantes exibida dia 25 de maio de 2010 às 19:36:22.
ALL - América Latina Logística está na mira da Polícia Federal.

PF ESTÁ INVESTIGANDO CRIMES DA ALL NA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

ALL - América Latina Logística S/A pode ser condenada ao pagamento de R$ 60 milhões em indenização

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a América Latina Logística S/A (ALL), a União, a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e o Intituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ação pede que a ALL assuma suas responsabilidades enquanto concessionária da rede de transportes ferroviários na Malha Sul, que abrange os trilhos das superintendências de Curitiba e Porto Alegre.

Também foi pedido que a União assuma seu papel fiscalizador da concessão, adquirida pela ALL em 1997, durante o programa de privatização da RFFSA. O MPF pede em liminar que a ALL assuma em 30 dias as obrigações do contrato de concessão, sob pena de multa diária de 500 mil reais; que a ALL, a União, o Dnit e o Iphan passem a cumprir, no prazo de 30 dias, o contrato de arrendamento dos bens e concessão de serviços sob pena de multa diária de 500 mil reais; que o contrato de concessão seja anulado caso a ALL não respeite a liminar.

A ALL também terá que se comprometer com a retirada e reassentamento das famílias que invadiram o patrimônio da Rede Ferroviária, bem como a conservação do mesmo. Conta a ação que “o último trem passou por aqueles caminhos de ferro em 18 de junho de 1997, quatro meses após a assinatura do contrato(...) Com a interrupção do transporte veio o abandono dos bens pertencentes à malha ferroviária. As famosas Estações do Trem, de grande valor histórico e cultural, foram relegadas à ira do tempo, muitas delas destruídas. Os trilhos, em muitos pontos do trecho, foram retirados e comercializados como sucata no mercado negro. Os bens imóveis, de vasta extensão territorial ao longo da malha, foram invadidos por centenas de famílias pobres, que construíram irregularmente suas moradias”.

Indenizações - No total, o valor que a ALL pode ser obrigada ao pagamento de 60 milhões de reais em indenizações pelo abandono da concessão, que além de trazer danos materiais para a malha ferroviária brasileira, também prejudica o escoamento da produção de municípios abrangidos pela Malha Sul. A União também pode ser condenada a pagar indenizações pela omissão diante do desserviço prestado pela ALL.

Também é pedido que a ALL seja proibida de receber empréstimos do poder público para a manutenção de seus serviços, uma vez que a ação cita reportagem veiculada na Folha de São Paulo de 4 de janeiro de 2007 (“BNDES libera R$ 1,12 bi para ALL, maior empréstimo da história para o setor”, de Clarice Spitz) que informa o crescimento anual de 13% registrado pela empresa concessionária. Há a possibilidade de que a ALL peça empréstimo à União, via BNDES, para execução de um contrato que ela deveria ter cumprido em 1997 e, como frisa a ação, “não o fez sabe-se lá a razão”.

Para o procurador da República em Erechim Mário Sérgio Barbosa, o Brasil, através de conduta como essas, está inventando um novo sistema capitalista. "Um sistema capitalista onde o risco da atividade empresarial de execução de um serviço público através dum contrato de concessão não é do empresário, mas do Poder Público que os socorre em momentos de crise, em total afronta ao nosso ordenamento jurídico e a Constituição de nosso Estado”.

Leandro Godinho - Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

DOCUMENTÁRIO SOBRE AS REDE FERROVIÁRIA NACIONAL

A Rede Record de Televisão entrevistou os antigos funcionários da Fepasa que ainda moram em vilas ao longo da ferrovia. Eram os antigos trabalhadores da manutenção, que residiam nas imediações de sua área de conservação.

Os depoimentos desses trabalhadores foram cheios de emotividade porque estão assistindo com o passar do tempo como o patrimônio ferroviário brasileiro foi desprezado e sucatado depois das privatizações.

O vídeo foi retirado do ar, mas o noticiário a seguir faz menção ao mesmo.

REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - 28/03/2010 - JORNAL DA RECORD

A malha ferroviária brasileira já foi a maior da América Latina e uma das mais importantes do mundo

PRIVATIZAÇÃO E DESTRUIÇÃO DAS FERROVIAS
Por Tatiana Calmon
O filme mostra o desmonte das ferrovias no Brasil após a privatização efetuada em 1996, durante o Governo FHC.
Fotos da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - RFFSA entre outras.
Fotógrafos: Tatiana, Latuf, Roque, Roberval.
Acervo do Sindicato dos Ferroviários de Bauru MS e MT.
Música: "Ameno"; grupo "Era"

POLÍCIA FEDERAL APREENDE SUCATA DA REDE FERROVIÁRIA

JORNAL NACIONAL de 26/11/2008 - somente texto.

Estima-se que, nos últimos dois anos, 210 locomotivas elétricas foram destruídas e mais de 3 mil vagões viraram matéria-prima para a siderúrgica.

Uma operação da Polícia Federal apreendeu, em São Paulo e no Paraná, sucatas de trilhos e vagões da rede ferroviária federal que teriam sido vendidas ilegalmente.

A ação policial foi simultânea em ferros-velhos e grandes siderúrgicas do interior de São Paulo e do Paraná. Peritos em informática e contabilidade recolheram documentos e arquivos de computador referentes à compra e venda de equipamentos que pertenceriam à extinta rede ferroviária. Também foram apreendidas toneladas de ferro, cobre e aço, sucatas de alto valor econômico encontradas em várias empresas.

Até um vagão de passageiros de aço inox estava em um ferro-velho em Piracicaba, São Paulo. “Se está havendo alguma apropriação do patrimônio público, nós desconhecemos totalmente esta situação”, afirma o advogado do ferro-velho, Mauro Merci.

A Polícia Federal investiga um esquema de apropriação do patrimônio público que movimentaria milhões de reais com a participação de várias empresas. Pelos levantamentos feitos por policiais ferroviários, estima-se que, nos últimos dois anos, 210 locomotivas elétricas foram destruídas e mais de 3 mil vagões viraram matéria-prima para a siderúrgica.

Nos últimos quatro anos, foram registrados flagrantes de destruição do patrimônio ferroviário em cinco cidades da malha paulista. A Polícia Federal aponta o envolvimento da empresa América Latina Logística (ALL), a maior concessionária de ferrovias do país.

A empresa teria um contrato com o ferro-velho de Piracicaba, que revendia o material da rede ferroviária para outras empresas, que também foram alvo da investigação desta quarta-feira.

A empresa ALL nega qualquer irregularidade e diz que o contrato para a venda de sucata é legal. “Nós somos uma empresa privada. Nós podemos ter contrato de venda, de prestação de serviço como qualquer outra empresa”, justifica Rodrigo Gomes, gerente de vagões da ALL.

Mas, segundo a Polícia Federal, esse contrato é ilegal porque fere a lei de concessões. “Eles têm conhecimento de que é um patrimônio público e que não pode ser vendido sem licitação", explica Carlos Fernando Abelha, delegado da Polícia Federal.

Em nota, a América Latina Logística reafirmou que a sucata pertence à empresa e que o contrato de concessão prevê que as peças substituídas na manutenção e recuperação dos vagões também são da concessionária.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que regula o setor, declarou que não autorizou a ALL a desmontar nenhum vagão e que a empresa já foi multada em quase R$ 750 mil pelo desmanche.

A Dedini, que foi investigada pela Polícia Federal nesta quarta, informou que a última compra de sucata do ferro-velho de Piracicaba foi feita em 2003. A Policia Federal afirma que encontrou sucata da rede ferroviária federal na empresa Arcelor Mittal. A empresa nega.

VAGÕES DE TRENS SÃO SAQUEADOS NO INTERIOR DE SÃO PAULO

JORNAL NACIONAL de 05/04/2003 somente texto.

Vagões de trens estão sendo saqueados no interior de São Paulo. Eles viraram sucata por causa de um jogo de empurra entre a Rede Ferroviária Federal e uma empresa concessionária.

O barulho das marretas começa logo que o dia amanhece. Todo tipo de ferramentas é usado na rápida demolição dos trens que, até a privatização das rodovias, transportavam passageiros pelo estado de São Paulo.

Os vagões já estavam parados há dois anos, quando moradores dos bairros decidiram começar a retirar a sucata. Logo, veio mais gente de outros pontos da cidade. Hoje, há pelo menos 50 famílias que vivem da venda do material. Mulheres e até crianças ajudam a separar tudo o que tenha valor para os ferros-velhos, principalmente aço inox. "Eu estou fazendo isso porque tenho necessidade", diz um sucateiro. A polícia já prendeu três pessoas. Às vezes, você fica com medo, mas você tem que enfrentar, diz outro sucateiro.

A empresa que explora o transporte ferroviário na região alega que devolveu os vagões para a Rede Ferroviária Federal antes do começo da depredação, e que a estatal não recolheu os trens. "Não há necessidade mais desse patrimônio grande, nós precisamos das linhas e do pátio. Mais nada. Eu não sei qual a prioridade da RFFSA, mas é dela a responsabilidade", alega José Homero Elias, da Ferroban.

Os representantes da rede ferroviária, que não gravam entrevista, dizem que a devolução nunca aconteceu, e que a concessionária vai ter que arcar com os danos no patrimônio público sobre a guarda dela. Enquanto essa discussão demora, os sucateiros têm pressa.

CPI DO SISTEMA FERROVIÁRIO: ALL PODE ESTAR DESTRUINDO PATRIMÔNIO PÚBLICO

JUSBRASIL NOTÍCIAS - Extraído do site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - 17 de Março de 2010. Detalhe: o endereço não mais existe no referido site.

Autor: Da assessoria do deputado Hamilton Pereira (hpereira@al.sp.gov.br)

A CPI do Sistema Ferroviário que investiga o desmonte das ferrovias no Estado de São Paulo -, voltou a se reunir, no dia 16/03/2010, na Assembleia Legislativa. Estiveram presentes os deputados Hamilton Pereira (PT), Célia Leão (PSDB), Davi Zaia (PPS), Zico Prado (PT), além do relator Mauro Bragato (PSDB) e do presidente da comissão, Vinícius Camarinha (PSB).

Na oportunidade, o delegado da Polícia Federal, Fernando Abelha, que comanda a Operação Fora dos Trilhos, reafirmou o que já havia dito em depoimento anterior à CPI. E acrescentou que há farto material, composto de documentos e fotos, que comprovam a destruição de vagões, e contratos que preveem a venda de 25 mil toneladas de material ferroviário. Também estão sob análise de peritos 1.100 notas fiscais emitidas em nome da empresa Brasil Ferrovias, que deixou de existir ao ser incorporada à ALL.

Para o delegado, a análise preliminar dessas operações de venda, além da patente dilapidação de patrimônio público sob guarda da concessionária, revela indícios de sonegação fiscal na revenda de materiais em condições de uso como sucata, com consequente redução do valor do imposto devido. Abelha afirmou que locomotivas nas mesmas condições daquelas que foram vendidas ao ferro velho, foram compradas da ALL em leilão e estão em operação em Santa Catarina. A falta de agentes da Polícia Ferroviária Federal foi apontada pelo delegado Abelha como um fator facilitador para a destruição do material ferroviário. Segundo ele, os agentes são em número muito reduzido.

O comandante da Operação Fora dos Trilhos revelou ainda que o atual presidente da ALL, no Brasil, pode ser transferido para os EUA. Convocado para depor na CPI, no último dia 02/03/2010, Bernardo Hess apelou à Justiça e conseguiu uma liminar para se livrar do depoimento. A assessoria da Casa está tentando derrubar a liminar, para garantir que Hess preste os esclarecimentos necessários. O procurador da Assembleia, Jorge Galli, espera conseguir isso ainda nesta semana. Abelha disse que pretende pedir o recolhimento do passaporte, para evitar que Hess deixe o país antes de depor.

Também o presidente da Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, deverá ser ouvido por videoconferência na próxima terça-feira, 23/03/2010. Figueiredo já faltou duas vezes em depoimentos agendados junto à CPI.

CPI do Sistema Ferroviário pede intervenção na ALL

Por PAULA PACHECO  Agencia Estado - 25/03/2010 - Estadão - Caderno Economia & Negócios

SÃO PAULO - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Ferroviário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje o relatório do deputado Mauro Bragato (PSDB), que propõe que a União coloque um interventor para administrar a América Latina Logística, a ALL. O relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal e para o Estadual. A empresa tem a concessão da segunda maior malha ferroviária do Brasil e é investigada pela Polícia Federal desde que foi iniciada a Operação Fora dos Trilhos, em 2008.

Segundo o relatório de Bragato, a ALL vem se apropriando dos chamados "bens não-operacionais" (em outras palavras, pedaços de vagões e de trilhos sem condições de uso) que fazem parte do patrimônio da União. Este material, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou à CPI, é subavaliado em pelo menos R$ 1 bilhão. Ele tem de ser inventariado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para então ser vendido. "A ALL está furtando estes bens", acusa Vinicius Camarinha (PSB), presidente da CPI.

Nas investigações, que levaram 120 dias, a CPI concluiu que a ALL está vendendo a sucateiros partes de vagões velhos e de trilhos. Os deputados dizem que a empresa tem se apossado do que não lhe pertence. A informação foi confirmada em depoimento à CPI pelo delegado Carlos Fernando Abelha, que conduz as investigações na PF. Ele informou que ainda em abril deve concluir o inquérito da Operação Fora dos Trilhos.

Outro lado

A empresa informou, por meio de nota, que Bernardo Hees, presidente da ALL, não se esquivou de dar informações sobre a gestão da companhia. Os deputados disseram que Hees usou de uma liminar para não comparecer à convocação da CPI, assim como o presidente da Funcef.

"O depoimento não ocorreu por não assistir à Assembleia Legislativa do Estado qualquer legitimidade para apurações relacionadas a uma concessão federal, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao tornar sem efeito a convocação do presidente da ALL", justificou.

Ainda de acordo com a ALL, não há ilegalidade na venda de sucata. Segundo a empresa, esta prática é prevista e autorizada nos Contratos de Concessão e Arrendamento (cláusula 9ª, inciso X), que preveem "a reposição de equipamentos e outros bens vinculados à Concessão, mediante aquisição, recuperação ou substituição por outro equivalente, de forma a assegurar a prestação do serviço adequado", disse.

PATRIMÔNIO FERROVIÁRIO VENDIDO COMO SUCATA

IBRALOG - Instituto Brasileiro de Logística - Cosmo Online - 09/04/2007

Bens ferroviários de propriedade da União estão sendo livremente desmontados, e, em alguns casos, comprovadamente comercializados, em Campinas, numa verdadeira espoliação do patrimônio público.

Bens ferroviários de propriedade da União estão sendo livremente desmontados, e, em alguns casos, comprovadamente comercializados, em Campinas, numa verdadeira espoliação do patrimônio público. Documentos obtidos pela reportagem do Correio Popular apontam como responsável por algumas das mais recentes vendas ou remoções de material, num processo com fortes indícios de ilegalidade (alguns dos atos, inclusive, sob investigação policial), a própria concessionária das linhas, a Ferrovias Bandeirante S.A. (Ferroban), controlada pela holding América Latina Logística (ALL) - a maior operadora de ferrovias da América Latina, com 20 mil quilômetros de rede.

O Centro de Controle Operacional (CCO) de toda essa malha (comandada via satélite) ficava, até dezembro de 2006, no pátio central de Campinas. No final do ano, alguns meses após a oficialização do repasse, pela Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), da posse de 75 mil metros quadrados de área não-concessionada ao Município (para a construção da nova rodoviária), a ALL transferiu a estrutura administrativa para sua sede, em Curitiba, no Paraná. A partir daí, o pátio ficou praticamente às moscas e teve início uma operação de desmanche que incluiu o conteúdo de vários prédios e material de linhas.

O fato mais grave registrado ultimamente, que resultou na instauração de um inquérito criminal, aconteceu no dia 20 de março passado, quando uma firma contratada pela Ferroban foi flagrada pela Polícia Militar (PM) retirando trilhos de um trecho da antiga Sorocabana - usado depois pelo extinto e malsucedido Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Campinas. Esse percurso sequer chegou a ser concessionado à ALL ou à sua antecessora, a holding Brasil Ferrovias (que até maio de 2006 controlava a Ferroban, a Ferronorte e a Novoeste).

Segundo o boletim de ocorrência 0900/07, lavrado no 2º Distrito Policial de Campinas pelo delegado Messias Pimentel de Camargo Júnior, a PM atendeu ao chamado de dois policiais ferroviários federais que surpreenderam, na ocasião, em plena luz do dia, às 14h, funcionários da JF AMV Manutenção Ltda., de Bauru, operando uma máquina que removia trilhos e peças da via permanente do VLT, sob o viaduto da Avenida Lix da Cunha. Levados para a delegacia, os acusados pelo furto apresentaram um contrato (anexado ao inquérito) de prestação de serviços à Ferroban.

De acordo com o BO, cerca de 700 metros lineares estavam sendo retirados no momento do flagrante, e outro 1,4 quilômetro de trilhos já estava solto. Além disso, foram removidos 1,8 mil placas de apoio (usada na junção dos trilhos), 3,6 mil grampos de fixação, 3,6 mil tirefonds (espécie de parafusos) - todas essas peças em aço - e mais 500 dormentes. Tudo foi deixado no mesmo local, às margens do leito, mas logo desapareceu (e permanece em local ignorado), como verificou a reportagem dois dias depois.

Um dos sócios da JF, José Fernando Traci Júnior, falou pelo telefone com a reportagem sobre o caso, garantindo que a prestação de serviços era apenas para a retirada da linha. A Ferroban falou pra nós que esses trilhos seriam remanejados para outro trecho, disse. Ou seja, a concessionária pretendia usar peças do VLT - o qual nunca operou - em outros pontos de sua malha.

Desmanche

Mas há mais casos com suspeitas de irregularidades. Num flagrante de venda, o proprietário de uma empresa de sucata de informática de Campinas, que não quer ser identificado, comprou da Ferroban, por R$ 9 mil, tudo o que conseguisse arrancar em fiação elétrica, de dados e telefonia, além de divisórias, forros de lã de vidro e luminárias, em cinco prédios do pátio central, inclusive construções históricas que eram usadas pela Brasil Ferrovias mas não chegaram a ser ocupadas pela atual controladora.

A comercialização desses itens é comprovada pela nota fiscal de n 005294 - que realmente não especifica a quantidade vendida -, emitida pela Ferroban em 28 de dezembro do ano passado [2006], com cópia em poder da reportagem. O comprador, ainda por cima, afirma ter sido enganado pela empresa. Quem negociou comigo foi uma engenheira da ALL. O combinado era que eu tiraria tudo de cinco prédios, mas depois do terceiro eles mandaram "fechar a porteira" pra mim. Pode ser que achassem que eu estava tendo muito lucro, mas se você me vende sua fazenda de "porteira fechada", sem saber quantos bois têm lá dentro, o problema é seu, ironiza.

O mesmo homem garante ser apenas um dos comerciantes de sucata a ter negociado material estrutural retirados de prédios que, com a saída da ALL de Campinas, deveriam ter sido devolvidos à RFFSA - na ocasião da entrega, a estatal teria que fazer uma vistoria desses imóveis, o que evidenciaria o desmanche. A reportagem teve acesso, ainda, a fotografias que mostram a situação precária, de quase destruição, em que foram deixados internamente - telhas, forros, fios de todos os tipos, divisórias, esquadrias, portas e janelas foram alguns dos alvos do despojo.

Empresa de Sorocaba buscou parte do material

Outras imagens em poder da reportagem, feitas em 13 de fevereiro deste ano [2007], mostram a remoção de peças de vagões e locomotivas e da via permanente, supostamente sucateadas, que estavam depositadas em uma caçamba. As fotos são de um caminhão da empresa Sudeste Paulista Comércio de Metais Ltda., com sede em Sorocaba. O veículo, ainda de acordo com o flagrante fotográfico, entrou pela portaria principal da ALL, no número 1.380 da Rua Salles de Oliveira, a única monitorada 24 horas por seguranças - ou seja, não invadiu, mas teve permissão para chegar ao local.

A Sudeste foi procurada pela reportagem, via e-mail (que recebeu confirmação de leitura) para informar se realmente adquiriu o material da Ferroban, e, se foi esse o caso, apresentar as notas fiscais correspondentes. No entanto, até o fechamento desta edição, nenhum representante da empresa deu retorno. Também procurada, a RFFSA não se manifestou sobre o assunto.

Segundo ex-ferroviários, ainda que o material supostamente comercializado fosse realmente sucata, precisaria ser acompanhado de um laudo que atestasse que era imprestável operacionalmente.

Além dos documentos que evidenciam a venda de material pela Ferroban, a ALL teria remanejado para outros vagões, sem autorização expressa da RFFSA, peças de carros de passageiros feitos em aço inox, que, segundo fontes da reportagem, nunca chegaram a ser utilizados em linhas controladas pela holding. A reportagem constatou, poucas horas depois da retirada dessas peças, há cerca de 15 dias, que os carros foram completamente depenados por dentro.

RFFSA está em processo de liquidação

No final de março [2007], a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 346 (convertida na Lei 11.478/2007), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e abre crédito extraordinário de R$ 452,18 milhões para a conclusão dos processos de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). No caso da RFFSA, após a extinção, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, será responsável pela auditoria, supervisão e controle da estrutura ferroviária. O restante das obrigações da estatal - gastos operacionais, gestão e manutenção de bens móveis, imóveis e de valor histórico, artístico e cultural, pagamento de ações trabalhistas, transferência de mão-de-obra e gestão dos contratos de arrendamento, para citar algumas - será distribuído entre departamentos ligados a outros ministérios.

A SITUAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA GAÚCHA

Do Luís Nassif Online - Blog de Charles Leonel Bakalarczyk - 06/04/2010

Concessionária de transporte ferroviário poderá ser compelida a pagar multa de R$ 9 milhões

O reinado de D. Fernando Henrique Cardoso produz efeitos até hoje. Efeitos deletérios, diga-se.

Para quem tem amnésia seletiva, vale a pena rememorar que a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), depois de 40 anos de serviços de transporte ferroviário prestados, foi objeto de desestatização [privatização], sendo que a empresa pública foi extinta, depois de encerrado o processo de liquidação.

A RFFSA foi criada pela Lei 3.115/1957, reunindo as 18 estradas de ferro pertencentes à União, que totalizavam, à época, 37 mil quilômetros de linhas distribuídas pelo país.

Melancolicamente, o que sobrou da RFFSA foi a música “Maria Fumaça”, cantada pelos irmãos gaúchos Kleiton e Kledir.

Desnecessário dizer que foi FHC quem tomou a iniciativa de privatizar o setor ferroviário. E como sempre, o “serviço foi mal feito”.

Com o processo de privatização, as malhas da RFFSA foram transferidas para a iniciativa privada, pelo período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Sessenta anos é uma vida…

O ciclo de transporte ferroviário de passageiros, por conta da desestatização [privatização], foi irresponsavelmente encerrado. As concessionárias não consideravam a modalidade lucrativa. Afinal, para que roer o osso se possui acesso privilegiado ao filé?

A chamada malha Sul, com 6.586 Km, após leilão realizado em 1996, foi concedida para a empresa ALL - América Latina Logística do Brasil S.A.

Ocorreu que a concessionária não honrou os compromissos assumidos com o Poder Concedente. Parte da malha não foi reativada, em prejuízo da economia dos municípios que passaram a não ter acesso aos serviços ferroviários, como é caso de São Luiz Gonzaga, Rolador, Cerro Largo, Guarani das Missões e outros.

Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF), por meio das Procuradorias da República nos municípios de Santo Ângelo e Santa Rosa, agiu. Como resultado, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que também restou violado.

Na Ação Cível Público (ACP) que se executa o TAC descumprido, o MPF pretende, num prazo de três meses, a satisfação das obrigações pactuadas naquele ajuste de conduta, além do pagamento da quantia que supera R$ 9 milhões, referente à multa diária pelo atraso no cumprimento das cláusulas do termo de ajuste.

Todavia, como diz ditado, não há mal que perdure. A notícia boa - se procedente a ACP - é que a grana será direcionada para os municípios diretamente interessados, ou seja, aqueles que se viram arbitrariamente privados dos serviços ferroviários por conta da omissão da ALL.

São Luiz Gonzaga, por exemplo, poderá receber mais de R$ 1 milhão, após o trânsito em julgado da ação. A distribuição do dinheiro, entre 9 municípios, dar-se-á assim: 50% de forma igualitária e os outros 50% proporcionalmente à população.

Mas para fazer jus à bolada, os municípios têm de apresentar, previamente, projetos de destinação das verbas, que devem ser destinadas em favor do funcionamento ou do resgate histórico da malha ferroviária (por exemplo: recuperação da estação ferroviária; locais de carga e descarga).

Inclusive, no dia 11MAR último [2010], o MPF mais uma vez reuniu a representação dos municípios interessados para tratar do tema. Era o momento de apresentação dos projetos para a destinação dos recursos financeiros a serem obtidos pela execução do TAC (no encontro, foi acertado novo momento para a entrega). Detalhe: São Luiz Gonzaga não compareceu.

TREM DE PASSAGEIROS - UMA TRISTE REALIDADE DEPOIS DA PRIVATIZAÇÃO DAS FERROVIAS

Por Denis Castro - Fepasa - 28 de fevereiro de 2008
Publicado no YOUTUBE em 31/03/2008

Imagens do que sobrou dos trens de passageiros de longo percurso no Estado de São Paulo

ESTAÇÃO SAUDADE - O QUE SOBROU DEPOIS DAS PRIVATIZAÇÕES

Por Augusto Rodrigues - Iperó - SP
Publicado no YOUTUBE em 6 de abril de 2007

Produzido pelos Alunos de Jornalismo da Universidade de Sorocaba - Junho de 2006

GOVERNANDO CONTRA O BRASIL - INCENTIVO FISCAL À EXAUSTÃO DAS RESERVAS MINERAIS BRASILEIRAS