DUPLICATA DE FATURA - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - São Paulo, 1 de novembro de 2014



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DUPLICATA DE FATURA


MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

DUPLICATA DE FATURA DE VENDA MERCANTIL

DUPLICATA DE FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DUPLICATA DESCONTADA

(Revisado em 28/07/2012)


DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS

Fatura é o documento emitido pelo comerciante ou prestador de serviços que contém a relação das mercadorias vendidas ou dos serviços prestados a determinado cliente ou freguês. Neste caso, por convenção, as autoridades fazendárias podem permitir a emissão de Notas Fiscais / Faturas. Quanto são emitidas diversos notas fiscais durante determinado mês ou período para venda de mercadorias ou serviços para um mesmo cliente ou freguês, a empresa pode emitir fatura contendo a relação das notas fiscais emitidas no período a que se refere o faturamento. Da Fatura, por decalque (cópia), é emitida a Duplicata Mercantil ou a Duplicata de Prestação de Serviços.

Veja mais informações em Nota Fiscal - Nota Fiscal/Fatura - Duplicata de Fatura

Duplicata Mercantil e a Duplicata de Prestação de Serviços - são títulos de crédito emitidos pelo valor total da fatura. Esses títulos podem ser utilizados para obtenção de crédito ou empréstimo em estabelecimentos bancários, que é conhecido como desconto de duplicatas. Ainda em estabelecimentos bancários, servem como caução em garantia de empréstimos e financiamentos rotativos (crédito rotativo). Podem usados também para venda ou cessão de direitos creditórios a empresas de Factoring (fomento comercial ou mercantil).

Duplicata Rural - veja em Títulos de Crédito Rural

Triplicata - é o título emitido em substituição à duplicata extraviada ou perdida. O título deve ter essa denominação para diferenciação do original extraviado ou perdido.

Características Básicas da Duplicata - De conformidade com a Lei 5.474/1968, as duplicatas devem ter as seguintes características:

I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem;

II - o número da fatura;

III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;

IV - o nome e domicílio do ven dedor e do comprador;

V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso;

VI - a praça de pagamento;

VII - a cláusula à ordem;

VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial;

IX - a assinatura do emitente.

Veja mais detalhes na Lei 5.474/1968 que dispõe sobre as Duplicatas


CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS

  • Sem Coobrigação
  • Com Coobrigação

SEM COOBRIGAÇÃO

As cessões de direitos creditórios SEM COOBRIGAÇÃO correspondem às vendas em definitivo de títulos e valores mobiliários.

A venda de Duplicatas de Fatura em definitivo é praticada normalmente pelas empresas comerciais e industriais tendo como compradoras as empresas de factoring - fomento mercantil ou comercial. Quando as credoras de Duplicatas de Faturas as vendem aos bancos, a operação é chamada de desconto de duplicatas.

Nos casos das Duplicatas Descontadas em bancos, o representante legal da empresa credora (cedente) coloca no verso da duplicata duas assinaturas; uma referente ao endosso à ordem do novo proprietário e a outra relativa ao aval ou a fiança, que é sua coobrigação de pagamento caso o devedor não a quite.

Nos casos das duplicatas vendidas às empresas de factoring, o representante legal da empresa credora coloca no verso da duplicata apenas o endosso à ordem do novo proprietário.

É importante salientar que a eventual recompra de títulos vendidos sem coobrigação pelas empresas de factoring, pelas companhias de securitizadoras de créditos e pelas demais entidades também pode ser considerada como captação de recursos financeiros.

COM COOBRIGAÇÃO

A cessão de direitos creditórios ou a venda de créditos ou títulos COM COOBRIGAÇÃO de pagamento fornecida pelo vendedor equivale à captação de recursos financeiros com lastro em títulos e valores mobiliários com compromisso de recomprá-los na data do seu vencimento, caso não sejam quitados pelo devedor.

Diante dessa premissa, deve ser salientado que a captação de recursos do público ou de outras empresas é operação privativa das instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, de conformidade com o disposto nos artigo 17 e 18 da Lei 4.595/1964 e no artigo 1º da Lei 7.492/1986.

Veja mais detalhes sobre as Cessões de Direitos Creditórios lendo o texto correspondente. Veja também o texto sobre Coobrigações e Riscos em Garantias Prestadas - Cessão de Direitos Creditórios com Coobrigação.


MODELO DE DUPLICATA - Site do Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentos de Rio Claro - SP





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