CONTABILIDADE IMOBILIÁRIA OU DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Aspectos LEGAIS - Tributários, trabalhistas e previdenciários

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Tributação Federal Normal
  • RIR/99 - Equiparação de Pessoa Física a Pessoa Jurídica e Perguntas e Respostas - Equiparação - 2008
  • RIR/99 - Tributação das Pessoas Jurídicas
    • Base de Cálculo do Imposto - Aspectos Gerais - RIR/99 artigos 219 a 239
    • Base de Cálculo do Imposto - Apuração Trimestral - RIR/99 artigo 220
    • Base de Cálculo do Imposto - Apuração Anual - RIR/99 artigos 221 a 232
      • RIR/99 - Artigo 222 - Pagamento por Estimativa
      • RIR/99 - Artigo 223 a 226 - Base de Cálculo - Disposições sobre o Pagamento por Estimativa
      • RIR/99 - Artigo 227 - Pagamento por Estimativa - Atividades Imobiliárias
  • RIR/99 (artigos 410 a 414) - Lucro Real - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis
    • Apropriação de Receitas e Custos em Vendas a Longo Prazo
  • RIR/99 (artigos 516 a 528) - Lucro Presumido
  • IRPJ - Tributação do Ganho de Capital com Imóveis
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
    • Legislação da CSLL do site da Receita Federal
    • CSLL - Perguntas e Respostas da Receita Federal - DIPJ 2007
  • PIS / COFINS
    • Legislação do PIS/Cofins do site da Receita Federal
    • PIS/Cofins - Regulamento
    • PIS/Cofins - Perguntas e Respostas da Receita Federal
  • Perguntas e Resposta da Receita Federal - 2008 - PIS - COFINS - IRPJ - CSLL
• Tributação Federal Especial
  • Patrimônio de Afetação
    • Enquadramento Legal - Artigos 31-A/F da Lei 4.591/64
    • Definição de Patrimônio de Afetação e suas implicações
    • Contabilização do Patrimônio de Afetação
  • Tributação (artigo 4º da Lei 10.931/2004)
  • RET - Regime Especial de Tributação - IN SRF 934/2009
• Instruções Normativas da Receita Federal
  • IN RFB 934/2009 - Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
  • IN SRF 694/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
  • IN SRF 458/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda
  • ADI SRF 014/2004 - Dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro
  • Custo Orçado
    • Lei 4.591/1964
    • IN SRF 025/1999
    • IN SRF 021/1979
    • IN SRF 084/1979
    • IN SRF 023/1983
    • IN SRF 067/1988
    • IN SRF 107/1988
    • PN CST 077/1972
    • PN CST 066/1973
    • PN CST 015/1984
• Tributação Estadual
  • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
• Tributação Municipal
  • ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
• Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade de Propósito Específico
  • Constituição e Dissolução
  • Escrituração Contábil
  • Patrimônio Social
  • Tributação
  • Patrimônio de Afetação - Aspectos Legais e Trivutários

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
• MEC - Legislação e normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho na Construção Civil
• Índice Geral da Legislação Trabalhista

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• Índice Geral da Legislação Previdenciária
• Dataprev - IN MPS/SRP 3/2005 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
• Ministério da Previdência Social - Empregador - Construção Civil - Informações Gerais