LIVRO CAIXA - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - São Paulo, 30 de maio de 2015



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LIVRO CAIXA


LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

LIVROS CONTÁBEIS E AUXILIARES - LIVROS FISCAIS

  • LIVRO CAIXA - EMPRESAS
    • Livro Caixa - Formalidades para Escrituração
    • Livro Caixa - Nas empresas que Optaram pela Tributação com base no LucroPresumido ou pelo SIMPLES.
    • Livro Caixa para Registro de Pequenas Despesas - Lucro Real
    • Saldo Credor no Livro Caixa = Omissão de Receita
    • Textos a Serem Lidos
    • O Perfeito Gerenciamento do Fluxo de Caixa
  • CAIXA REGISTRADORA E ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBILDIGITAL
    • Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
    • Contabilidade Digital
  • LIVRO CAIXA - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
    • Pessoas Físicas de Modo Geral
    • Garimpeiro Autônomo
    • Prestação de Serviços de Transporte Autônomo

(Revisado em11-04-2015)


LIVRO CAIXA - EMPRESARIAL

Livro Caixa - Formalidades para Escrituração

O Livro Caixa pode ser escriturado de forma manual, mecanizada ou emcomputadores eletrônicos. Os livros para escrituração manual são encontrados empapelarias especializadas no fornecimento de livros contábeis e fiscais.

É importante destacar que o Caixa na verdade é o tesoureiro da empresa ou dequalquer outra entidade com ou sem fins lucrativos. Logo, o Livro Caixarefere-se à escrituração do dinheiro movimentado pelo tesoureiro, isto é, peloCaixa como pessoa natural ou física.

Para melhor entendimento de como deve ser feita a escrituração do Livro Caixaé necessário ler o texto a seguir.

Livro Caixa - Nas empresas que Optaram pela Tributação com base no LucroPresumido ou pelo SIMPLES.

Nas empresas que optam pelos sistemas de tributação conhecidos como SIMPLESe Lucro Presumido, o Livro Caixa substituía o Livro Diário e o Razão, deconformidade com a já antiga legislação em vigor. Porém, houve modificação na legislação que pode ser verificada no textointitulado A Dispensa daEscrituração Contábil.

Atualmente somente estão liberadas daescrituração do Livro Diário as empresas com Receita Bruta de até R$ 36 mil por anoou até R$ 3 mil por mês. Em tese, essa nova regra, que está explicada no textoindicado, também vale para as empresas que optaram pela tributação com base noLucro Presumido.

De conformidade com a legislação do imposto de renda, no Livro Caixa devemserlançados não-somente as Despesas e as Receitas em dinheiro. Devem ser lançadastodas as demais movimentações (entradas e saídas) denumerário, incluindo as movimentações bancárias. Ou seja, o Livro Caixa terá toda a movimentação financeira daempresa, entre as quais estão os recebimentos e pagamentos de duplicataspróprias e de terceiros, respectivamente, e ainda os depósitos e saques em suascontas bancárias.

Exemplo: Se um cliente pagou uma Duplicata no banco, deve ser contabilizadano Livro Caixa a entrada do dinheiro relativo ao recebimento da duplicata e asaída do dinheiro para "depósito" (crédito em conta corrente) no banco.

Isto significa que o Livro Caixa passa a ter quase todos os lançamentos queseriam feitos no Livro Diário, excetuando-se os controles de Contas a Receber edeContas a Pagar, as contas do Ativo Permanente com as respectivas depreciações eamortizações, que são importantes para estabelecimento dos Custos Fixos.

Veja informações complementares nostextos intitulados:

E ainda existe outro detalhe importante, que se refere a distribuição deresultados aos sócios ou ao titular da empresa. As explicações estão no textodenominado IncentivosFiscais à Contabilização.

Considerando-se que, segundo o Regulamento do Imposto de Renda o lançamento no Livro Caixa também deve envolver asmovimentações bancárias, fica muitocomplicada a sua escrituração, tendo em vista que o Livro Caixa não apresenta ossaldos bancários; apresenta apenas os lançamentos de entrada com a respectivasaída, ou vice-versa.

O ideal seria a utilização de Livros Caixas Auxiliares para cada uma das contasbancárias e outro para as entradas e saídas de dinheiro na tesouraria, todosestes totalizados noLivro Caixa Geral. Se assim fosse feito, na prática o Livro Caixa Geral já seriao Livro Diário e cada um dos Caixas Auxiliares seria o Razão de cada uma dascontas.

Portanto, para se ter uma contabilidade organizada, bastaria os livrosauxiliares (Razão) de Contas a Receber (incluindo os investimentos em títulos evalores mobiliários), Contas a Pagar e das Imobilizações.

Para iniciar a contabilização no Livro Diário, veja o texto sobre o Balanço de Abertura daEscrituração Contábil.

Veja também as explicações na antiga NBC-T-19.13- Escrituração Contábil Simplificada para as Microempresas e Empresas de PequenoPorte, que remete o leitor à NBC-ITG-1000, que deve ser utilizada a partir de 01/01/2012.

Livro Caixa para Registro de Pequenas Despesas - Lucro Real

As médias e pequenas empresas que optarem pela tributação pelo imposto de rendacom base no Lucro Real, cujo sistema as grandes empresas são obrigadas autilizar, geralmente escrituram o Livro Caixa de forma manuscrita para oregistro de pequenas despesas por intermédio de funcionário designado em seçõesou departamentos, os quais recebem pequeno numerário para atendimento dedespesas de baixa monta como as de transporte urbano, táxi e outras necessidadesque não sejam encontradas no estoque de material de expediente da empresa.

Nesses casos, considerando-se que os valores lançados no Livro Caixa serãototalizados no Livro Diário ou no Livro de Balancetes Diários e no Livro Razão,não há a necessidade de autenticação do Livro Caixa nas Juntas Comerciais e nosCartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Outras empresas usam programas que, além da movimentação de Caixa (dedinheiro), fazem a atualização dos estoques, mediante a emissão de comprovantesde saída das mercadorias. Muitas dessas empresas, no passado esqueciam de emitira correspondente Nota Fiscal. Por esse motivo a Lei 8.137/1990 (artigo 2º inciso V)passou a penalizar a venda de programas de computadores que oferecessem aoempresariado informação diversa daquela que era apresentada ao Fisco. Uma dasempresas penalizadas era fabricante de Caixas Registradoras.

Veja também o sistema de utilização de Caixa Registradora, que é umequipamento ECF - Emissor deCupom Fiscal (Convênio ECF 01/1998).

Saldo Credor no Livro Caixa = Omissão de Receita

A manutenção de saldo credor no Livro Caixa, de conformidade com a legislação doimposto de renda, constituí-se em OMISSÃO DE RECEITA. Por que?

A existência de saldo credor no Livro Caixa significa à primeira vista que houveOmissão de Receita. Significa que alguma receita não foi contabilizada porquealguma mercadoria foi vendida ou algum serviço foi prestado sem a emissão denota fiscal e o dinheiro não contabilizado no Livro Caixa foi utilizado parapagar contas que foram contabilizadas. Isto é, não foi contabilizada no caixa aentrada do dinheiro (suprimento de fundos no Caixa), mas foi contabilizada a suasaída.

Porém, nem sempre é uma omissão de receita o que realmente acontece. Fato geralmente ocorrido éaquele em que o proprietário, sócio ou gerente das microempresas e das empresasde pequeno e médio porte muitas vezes paga determinadas quantias sem explicarpara o escritório de contabilidade que aquele valor deve ser creditado à pessoaque efetivamente efetuou o pagamento em substituição ao Caixa (o tesoureiro).

Como a legislação sobre o Lucro Presumido determina que o movimento bancáriodeve ser contabilizado no Livro Caixa, o eventual saque a descoberto em contacorrente bancária chamada de "garantida" (Adiantamento em Conta Correntebancária) deve ser contabilizado no Livro Caixa como empréstimo recebido doBanco em que está a citada conta corrente com saldo devedor. Assim, o débitofeito no Livro Caixa pela entrada do dinheiro emprestado pelo Banco cobrirá osaldo Credor de Caixa. Mas, logo que seja efetuado um depósito naquela contacorrente bancária com saldo devedor, este depósito deve ser contabilizado comoliquidação parcial ou total daquele empréstimo representado pelo saldo devedorem conta corrente bancária. Para evitar a confusão que se estabelece nessescasos, melhor seria efetuar a contabilização das movimentações bancárias emLivro Caixa Auxiliar (um para cada banco e outro para o tesoureiro), que seriamtotalizados no Livro Caixa Geral. Diante dessa forma de contabilização,adicionado de registros das contas a receber e a pagar, na prática tem-se umsistema de contabilização básico.

Textos a Serem Lidos

Por isso, é extremamente interessante que sejam lidos os seguintes textos:

O Perfeito Gerenciamento do Fluxo de Caixa

Veja em ContabilidadeGerencial outras formas de controle das disponibilidades em dinheiro,das contas a receber e a pagar mediante a utilização do que se convencionouchamar de Planilha de Fluxo de Caixa, que inclui o investimento das sobras emTítulos e Valores Mobiliários e a obtenção ou captação de recursos financeirospara cobrir as deficiências no Fluxo de Caixa.


CAIXA REGISTRADORA ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

As empresas comerciais, em substituição ao Livro Caixa, geralmente usam CaixasRegistradoras ou sistema de processamento de dados, que, além de registrar aentrada de numerário e sua transferência para o Caixa Geral, também registra emContas a Receber os pagamentos efetuados por clientes ou fregueses mediante autilização de cartões de crédito e de débito e ainda a saídas ou baixas nosEstoques de produtos para venda e de mercadorias para revenda.

Produtos são os de fabricação própria e mercadorias são os produtos adquiridosde terceiros.

Veja o sistema de utilização de Caixa Registradora, que é um equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal(Convênio ECF 01/1998).

Veja ainda Contabilidade Digital.


LIVRO CAIXA - DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

Pessoas Físicas de Modo Geral: Perguntas e Respostas da Receita Federal - Ano-Calendário 2009

NOTA: Veja também as Perguntas e Respostasrelativas ao Ano-Calendário 2010. A Instrução Normativa 015/2001 continua em vigor,servindo como regra geral para utilização do Livro Caixa por Autônomos.

Quem pode deduzir as despesas escrituradas em livro Caixa?

O contribuinte quereceber rendimentos do trabalho não assalariado, o titular deserviços notariais e de registro e o leiloeiro podem deduzir dareceita decorrente do exercício da respectiva atividade as seguintesdespesas escrituradas em livro Caixa: (art. 51 da IN SRF15/2001, Art. 6º da Lei 8.134/1990 e inciso I do art. 4º da Lei 9.250/1995)

1 - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculoempregatício, e os respectivos encargos trabalhistas eprevidenciários; (art. 51 da IN SRF 15/2001)

2 - os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados osvalores referentes à retribuição pela execução, pelosserventuários públicos, de atos cartorários, judiciais eextrajudiciais; e (art. 51 da IN SRF 15/2001)

3 - as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção dareceita e a manutenção da fonte produtora; (art. 51 da INSRF 15/2001)

4 - A partir de 28 de agosto de 2009, até o exercício de2014, ano-calendário de 2013, para fins de implementação dosserviços de registros públicos, em meio eletrônico, osinvestimentos e demais gastos efetuados com informatização, quecompreende a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimentode software e a instalação de redes pelos titulares dosreferidos serviços, poderão ser deduzidos da base de cálculomensal e da anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (art. 3º da Lei 12.024/2009)

Os investimentos egastos efetuados deverão estar devidamente escriturados no livroCaixa e comprovados com documentação idônea, a qual será mantida empoder dos titulares dos serviços de registros públicos, à disposiçãoda fiscalização, enquanto não ocorrer a decadência ou a prescrição.(§ 1º do art. 3º da Lei 12.024/2009)

Na hipótese dealienação dos bens acima mencionados, o valor da alienação deveráintegrar o rendimento bruto da atividade. (§ 2º do art. 3ºda Lei 12.024/2009)

O excesso de deduçõesapurado no mês pode ser compensado nos meses seguintes, atédezembro, não podendo ser transposto para o ano seguinte.(§ 3º do art. 3º da Lei 12.024/2009)

Atenção: Não são dedutíveis: (art. 51 da IN SRF 15/2001)

  • as quotas de depreciação de instalações, máquinas eequipamentos, bem como as despesas de arrendamento (leasing);(art. 51 da IN SRF 15/2001)
  • as despesas de locomoção e transporte, salvo no caso derepresentante comercial autônomo, quando correrem por contadeste; (art. 51 da IN SRF 15/2001)
  • as despesas relacionadas à prestação de serviços detransporte e aos rendimentos auferidos pelos garimpeiros.

As despesas de custeioescrituradas em livro Caixa podem ser deduzidas independentemente deas receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo apessoa física ou jurídica.

(Lei 9.250/1995, art. 4º, inciso I;Lei 12.024/2009, art. 3º, RIR/1999, art. 75; InstruçãoNormativa SRF 15/2001, art. 51)

Garimpeiro Autônomo - Lei7.713/1988:

Art. 10. O imposto incidirá sobre dez por cento do rendimento brutoauferido pelos garimpeiros matriculados nos termos do art. 73 do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, remunerado pelo art. 2º do Decreto-Lei 318, de 14 de março de 1967, na venda a empresaslegalmente habilitadas de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas poreles extraídos.

Parágrafo único. A prova de origem dos rendimentos de que trata esteartigo far-se-á com base na via da nota de aquisição destinada aogarimpeiro pela empresa compradora (emitida por PCO -Posto de Compra de Ouro).

OBSERVAÇÃO: A Nota de Negociação (Nota de Aquisição) referida no parágrafoúnico acima é a instituída pela IN SRF 049/2001. Os Postos de Compra de Ouro- PCO são regulamentados pelo Banco Central do Brasil (Ver o MNI 1-4-1). Ver ainda Ouro - Ativo Financeiro - MTVM -Manual de Títulos e Valores Mobiliários.

Considerando que o garimpeiro matriculado é tributado por uma espécie deLucro Presumido, visto que é tributado em apenas 10% do valor da Nota deNegociação de Ouro (Nota de Aquisição emitida pelo PCO - Posto de Compra deOuro, não pode deduzir quaisquer outras despesas do seu Rendimento Tributável.

Prestação de Serviçospor Transportador Autônomo

Considerando que o Transportador Autônomo brasileiro é tributado por umaespécie de Lucro Presumido, visto que é tributado em apenas sobre uma parcela dovalor cobrado pelo Transporte, não são dedutíveis quais despesas operacionais.





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