PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

5.740. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

5.741. AVALIAÇÃO DE ATIVOS AO VALOR JUSTO (artigo 183 da Lei 6.404/1976) (Revisado em 21-02-2024)

• 5.741.01.
• 5.741.02.
• 5.741.03.
• 5.741.04.
• 5.741.05.
• 5.741.06.
• 5.741.07.
• 5.741.08.
• 5.741.99. Outras Avaliações de Ativos ao Valor Justo

FUNÇÃO

Todas as regras relativas à Avaliação Patrimonial estão nas NBC-TG - Normas Técnicas Gerais.

O artigo 183 da Lei 6.404/1976, relativo aos Critérios de Avaliação de Ativos, menciona a regra que foi explicada pela NBC-TG-46 - Mensuração do Valor Justo.

Informações complementares estão em AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial> da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)

• AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
  • Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)
  • (-) Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)

CONCILIAÇÃO

O saldo das contas deve conciliado por ocasião do levantamento dos balancetes e balanços. Eventuais diferenças devem ser regularizadas e devidamente documentadas, quanto então se fará o lançamento de acerto dos saldos.

INVENTÁRIO

Quando necessário, os valores devem ser inventariados por ocasião dos levantamento dos balancetes e dos balanços patrimoniais ou intermediários elavrado termo de apuração, devidamente firmado pelos responsáveis. Os valores constantes do Termo de Apuração devem ser comparados com a escrituração contábil.

AVALIAÇÃO

No caso das contas do Patrimônio Líquido, geralmente não há necessidade de avaliação. Mas, o resultado dessa conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial está diretamente ligada a esse sistema de avaliação previsto nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e na Legislação das Sociedades por Ações. Essa Avaliação também é necessária nas demais empresas e nas entidades sem fins lucrativos.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
  • NBC-TG - Normas Técnicas - Ajustes Diversos
    • NBC-TG-25 - Provisões e Contingências
    • NBC-TG-46 - Mensuração do Valor Justo
• Lei das Sociedades por Ações
  • Balanço Patrimonial - artigos 178 a 185
    • Critérios de Avaliação de Ativos - artigo 183
    • Critérios de Avaliação de Passivos - artigo 184
    • Critérios de Avaliação de Operações Societárias - artigo 184-A
  • Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Provisões Dedutíveis e Não Dedutíveis
  • Perdas no Recebimento de Créditos
  • Reavaliação de Bens do Permanente
• Textos Elucidativos
  • Ajustes de Avaliação Patrimonial