MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

PUBLICAÇÕES TRABALHISTAS POR ASSUNTO OU TEMA

1. Legislação e Normas
   • Portarias || Atos Declaratórios || Circulares || Instruções Normativas || Normas Regulamentadoras
   • Enunciados || Despachos || Notas Técnicas || Ordens de Serviço
   • Resoluções || Resoluções Administrativas || Resoluções Normativas || Resoluções Recomendada
   • Constituição || Leis Complementares || Convenções || Leis || Decretos || Decretos-Leis || Medidas Provisórias
2. Manual de Orientação de Conciliação Prévia: Lei 9.958/2000
3. Programa Mulher Trabalhadora
4. Combate à Discriminação no Trabalho:
   • A Transversalidade da Perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas
   • Gênero e Pobreza no Brasil
   • Cartilha Assédio Moral e Sexual no Trabalho
   • Cartilhas do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral

OUTROS ESTUDOS E PUBLICAÇÕES

1. Economia Solidária: -> Publicações
2. Abono salarial || Ações do PNPE || Aprendizagem || Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
3. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED || Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
4. Comissão de Conciliação Prévia || Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
5. Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES || Conselho Nacional de Imigração - CNIg
6. Consórcios Sociais da Juventude || Contribuição Sindical || Fiscalização do Trabalho
7. Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT || Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
8. Juventude Cidadã || Mediação || Ouvidoria || Procedimento operacional - lixo hospitalar
9. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT || Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE
10. Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO || ProJovem Trabalhador || Qualificação Profissional
11. Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho || Registro Sindical || Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
12. Salário Mínimo || Segurança e Saúde no Trabalho || Seguro Desemprego
13. Trabalho Doméstico || Trabalho Escravo || Trabalho Estrangeiro || Trabalho Infantil || Trabalho Temporário