Ano XXV - 29 de abril de 2024

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CONTA 2.4.1.10.00-0 - ÁGIOS DE INCORPORAÇÃO

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 2.0.0.00.00-4 - PERMANENTE
GRUPO: 2.4.0.00.00-0 - DIFERIDO
SUBGRUPO: 2.4.1.00.00-3 - Gastos de Organização e Expansão

CONTA: 2.4.1.10.00-0 - ÁGIOS DE INCORPORAÇÃO (Revisada em 22-02-2024)

FUNÇÃO:

Registrar as despesas previstas no art. 3º, inciso I, do Decreto-Lei 2.075, de 20 de dezembro de 1983, destinadas a amortização consoante autorização do Conselho monetário Nacional, bem como de lançar o valor do ágio existente na incorporada, quando da incorporação de empresa que detenha participação acionaria na incorporadora.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 269/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Debitada pelos gastos da espécie e correção monetária.
Creditada pelas baixas procedidas.

VER:

  1. RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda (Artigo 405)
  2. Decreto-Lei 2.075/1983 (artigos 1º e 5º)
  3. artigo 17 do Decreto-Lei 2.397/1987
  4. COSIF 1.11 - Ativo Permanente
  5. COSIF 1.2.1. - Fusão, Incorporação e Cisão

ATIVO DIFERIDO: Sobre as alterações processada nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e na Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), veja no PADRON as informações sobre o Diferido e sobre o Ativo Intangível.



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