RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2024 - RESENHA DIÁRIA (Revisada em 25-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

LISTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. IN RFB 2.181/2024 - DOU 15/03/2024 - Altera a IN RFB 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
2. IN RFB 2.180/2024 - DOU 13/03/2024 - Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei 14.754/2023.
3. IN RFB 2.179/2024 - DOU 07/03/2024 - Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
4. IN RFB 2.178/2024 - DOU 07/03/2024 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, e altera a IN SRF 81/2001, e A IN SRF 208/2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
5. IN RFB 2.177/2024 - DOU 01/03/2024 - Altera a IN RFB 1.531/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
6. IN RFB 2.176/2024 - DOU 01/03/2024 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
7. IN RFB 2.175/2024 - DOU 23/02/2024 - Altera a IN RFB 1.602/2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a IN RFB 2.160/2023, que dispõe sobre o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
8. IN RFB 2.174/2024 - DOU 16/02/2024 - Altera as tabelas progressivas constantes dos Anexos II a IV e VII da IN RFB 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
9. IN RFB 2.173/2024 - DOU 06/02/2024 - Altera a IN RFB 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
10. IN RFB 2.172/2024 - DOU 10/01/2024 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
11. IN RFB 2.171/2024 - DOU 10/01/2024 - Aprova a Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).