RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2023 - RESENHA DIÁRIA (Revisada em 24-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

LISTAGEM DOS NORMATIVOS EM ORDEM DECRESCENTE

1. IN RFB 2.170/2023 - DOU 02/01/2024 - Dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei 14.789/2023.
2. IN RFB 2.169/2023 - DOU 08/01/2024 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
3. IN RFB 2.168/2023 - DOU 29/12/2023 - Dispõe sobre autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, instituída pela Lei 14.740/2023.
4. IN RFB 2.167/2023 - DOU 21/12/2023 - Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários de que trata o art. 25-A do Decreto 70.235/1972.
5. IN RFB 2.166/2023 - DOU 15/12/2023 - Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei 14.754/2023.
6. IN RFB 2.165/2023 - DOU 10/11/2023 - Altera a IN RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
7. IN RFB 2.164/2023 - DOU 27/10/2023 - Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
8. IN RFB 2.163/2023 - DOU 16/10/2023 - Retificação
9. IN RFB 2.163/2023 - DOU 11/10/2023 - Altera a IN RFB 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
10. IN RFB 2.162/2023 - DOU 06/10/2023 - Altera a IN RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e a IN RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep.
11. IN RFB 2.161/2023 - DOU 03/10/2023 - Retificação
12. IN RFB 2.161/2023 - DOU 29/09/2023 - Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
13. IN RFB 2.160/2023 - DOU 31/08/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
14. IN RFB 2.159 - DOU 18/08/2023 - Dispõe sobre a reabertura do prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde (Pert-Saúde) de que trata o art. 12 da Lei 14.375/2022, e altera a IN RFB.
15. IN RFB 2.158/2023 - DOU 16/08/2023 - Altera a IN RFB 2.099/2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei 14.37/2022.
16. IN RFB 2.157/2023 - DOU 14/08/2023 - Altera a IN RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
17. IN RFB 2.156/2023 - DOU 11/08/2023 - Altera a IN RFB 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
18. IN RFB 2.155/2023 - DOU 08/08/2023 - Revoga as Instruções Normativas SRF 42/1997, e 76/2001, que dispõem sobre restituição de imposto de renda da pessoa física.
19. IN RFB 2.154/2023 - DOU 27/07/2023 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
20. IN RFB 2.153/2023 - DOU 26/07/2023 - Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei 9.703/1998, e suas alterações.
21. IN RFB 2.152/2023 - DOU 18/07/2023 - Altera a IN RFB 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação.
22. IN RFB 2.151/2023 - DOU 11/07/2023 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023.
23. IN RFB 2.150/2023 - DOU 10/07/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro).
24. IN RFB 2.149/2023 - DOU 06/07/2023 - Altera a IN RFB 2.066/2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
25. IN RFB 2.148/2023 - DOU 06/07/2023 - Altera a IN RFB 2.075/2022, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
26. IN RFB 2.147/2023 - DOU 30/06/2023 - Altera a IN RFB 2.005/2021, na parte em que dispõe sobre a obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
27. IN RFB 2.146/2023 - DOU 30/06/2023 - Altera a IN RFB 1.737/2017 e a IN RFB 2.124/2022, para dispor sobre o controle aduaneiro das remessas internacionais.
28. IN RFB 2.145/2023 - DOU 27/06/2023 - Altera a IN RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
29. IN RFB 2.144/2023 - DOU 26/06/2023 - Altera a IN RFB 2.061/2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
30. IN RFB 2.143/2023 - DOU 16/06/2023 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a IN 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
31. IN RFB 2.142/2023 - DOU 26/05/2023 - Altera a IN RFB 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
32. IN RFB 2.141/2023 - DOU 24/05/2023 - Altera a IN RFB 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
33. IN RFB 2.140/2023 - DOU 24/04/2023 - Altera a IN RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
34. IN RFB 2.139/2023 - DOU 31/03/2023 - Altera a IN RFB 2.005/2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
35. IN RFB 2.138/2023 - DOU 30/03/2023 - Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
36. IN RFB 2.137/2023 - DOU 24/03/2023 - Altera a IN RFB 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
37. IN RFB 2.136/2023 - DOU 15/03/2023 - Altera a IN RFB 2.057/2021, e a IN RFB 2.058/2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
38. IN RFB 2.135/2023 - DOU 02/03/2023 - Altera a IN RFB 2.130/2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória 1.160/2023.
39. IN RFB 2.134/2023 - DOU 28/02/2023 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera IN SRF 81/2001 e IN SRF 208/2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
40. IN RFB 2.133/2023 - DOU 01/03/2023 - Altera a IN RFB 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
41. IN RFB 2.132/2023 - DOU 24/02/2023 - Disciplina a opção do contribuinte pela aplicação das regras de preços de transferência previstas na Medida Provisória 1.152/2022.
42. IN RFB 2.131/2023 - DOU 02/02/2023 - Altera a IN SRF 369/2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a IN RFB 2.126/2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
43. IN RFB 2.130/2023 - DOU 07/02/2023 - Retificação
44. IN RFB 2.130/2023 - DOU 01/02/2023 - Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da MP 1.160/2023.
45. IN RFB 2.129/2023 - DOU 24/02/2023 - Altera a IN RFB 1.370/2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
46. IN RFB 2.128/2023 - DOU 26/01/2023 - Altera a IN RFB 2.005/2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
47. IN RFB 2.127/2022 - DOU 02/01/2023 - Dispõe sobre a retenção, encaminhamento e entrega de drogas ilícitas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.