LEI 6.404/1976
- LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
Dispõe sobre as Sociedades por Ações (Sociedades
Anônimas). Veja Contabilidade das Sociedades por Ações
ALTERAÇÕES
da Lei 6.404/1976:
-
Decreto-Lei 2.287/1986: REVOGA ART. 241.
- LEI 7.730/1989: REVOGA ART. 185.
- LEI 8.021/1990: ALTERA ART. 20; REVOGA ARTS. 32 E 33: EXTINGUE AS AÇÕES
ENDOSSÁVEIS AO PORTADOR.
- LEI 8.088/1990: ART.19 - extingue
a emissão dos títulos ao Portador, transformando-os em
nominativos
- LEI 9.249/1995: ALTERA INCISO IV DO ART. 187.
- LEI 9.457/1997: ALTERA ARTS. 16, 17, 24, 39, 40, 42, 43, 45, 49, 50, 63, 64, 72,
78, 79, 100, 101, 104, 117, 123, 126, 136, 137, 152, 162, 163, 170, 176, 206,
223, 229, 230, 250, 252, 255, 256, 264, 270, 283, 289, 294; REVOGA O ART. 254 E
OS PARS. 1 E 2 DO ART. 255.
- LEI 10.194/2001: ALTERA ARTS. 146 E 294.
- LEI 10.303/2001: ALTERA ARTS 4., 15, 17, 24, 31, 41, 44, 47,
52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 118, 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141,
142, 143 (VETADO), 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197,
202, 264, 287, 289, 291 E 294; ACRESCE ARTS. 4-A, 116-A, 165-A E 254-A E REVOGA
ART. 242
- LEI 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, e da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às
sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de
demonstrações financeiras
-
Medida Provisória 449/2008: ALTERA OS ARTS. 142, 176, 177, 178, 180, 182,
183, 184, 187, 226, 243, 247, 248, 250, 252, 279; ACRESCE OS ARTS. 184-A, 299-A,
299-B E REVOGA O PAR. 7° DO ART. 177; O INCISO V DO ART. 179; O ART. 181; O
INCISO VI DO ART. 183 E OS INCISOS III E IV DO ART. 188 (Convertida
na Lei 11.941/2009).
Veja a NBC-T-19.18 que discorre sobre a Adoção Inicial do contido na Lei 11.638/2007 e na
MP 449/2008. Veja também Contabilidade das Sociedades por Ações
DECRETO-LEI 2.627/1940
- CAPÍTULO VIII - SOCIEDADE ANÔNIMA
ou COMPANHIA cujo funcionamento depende de autorização do
Governo, SOCIEDADES ANÔNIMAS ou COMPANHIAS nacionais e estrangeiras
OBSERVAÇÃO: Com base na Lei
8.021/1990 e principalmente em razão do disposto no
artigo 19 da Lei 8.088/1990,
deixaram de existir as Sociedades Anônimas. Ver o artigo 907 do Código Civil de
2002 e os artigos 904 a 909 sobre os
Títulos de
Crédito "ao portador".
