Instruções Normativas - IN SRF de 2002 - http://www.cosif.com.br/
Ano XV - São Paulo, 18 de setembro de 2014



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Instruções Normativas - IN SRF de 2002


RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF de 2002 - EM VIGOR

  • IN SRF 270/2002 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens destinados às atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico
  • IN SRF 267/2002 - Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
  • IN SRF 266/2002 - Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado. ALTERADA pela IN SRF 322/2003, IN SRF 362/2003
  • IN SRF 264/2002 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal
  • IN SRF 263/2002 - Dispõe sobre a aplicação de contingência na utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito)
  • IN SRF 262/2002 - Altera a IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro
  • IN SRF 261/2002 - Dispõe sobre a habilitação de empresa transportadora para manter recintos não alfandegados, na cidade de Manaus, destinados ao controle aduaneiro de mercadorias a serem submetidas a despacho de internação para o restante do território nacional
  • IN SRF 260/2002 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • IN SRF 259/2002 - Estabelece normas relativas ao aproveitamento do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos produtos existentes em estoque, no momento em que o estabelecimento passa a ser equiparado a industrial
  • IN SRF 258/2002 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos investimentos em obras audiovisuais e nas doações e patrocínios de projetos culturais
  • IN SRF 257/2002 - Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas
  • IN SRF 256/2002 - Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências
  • IN SRF 253/2002 - Altera a IN SRF 179/2002
  • IN SRF 252/2002 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliados no exterior nas hipóteses que menciona (arrendamento mercantil). ALTERADA pela IN RFB 744/2007
  • IN SRF 249/2002 - Dispõe sobre o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 126 do Decreto 2.637/1998, bem assim sobre os procedimentos e regras de reenquadramento de produtos classificados nas posições 22.04, 22.06 e 22.08 da Tipi em classes de valores do IPI
  • IN SRF 248/2002 - Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. ALTERADA pela IN SRF 262/2002, IN SRF 295/2003, IN SRF 337/2003
  • IN SRF 247/2002 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral. ALTERADA pela IN SRF 358/2003, IN SRF 464/2004
  • IN SRF 246/2002 - Dispõe sobre a tributação dos valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o contribuinte pessoa física, regularmente intimado, não comprove a origem dos recursos
  • IN SRF 245/2002 - Altera dispositivo da IN SRF 198/2002
  • IN SRF 244/2002 - Dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e procedimentos de intercâmbio de informações nelas previstos. ALTERADA pela IN SRF 411/2004
  • IN SRF 243/2002 - Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. ALTERADA pela IN SRF 321/2003, IN SRF 382/2003
  • IN SRF 242/2002 - Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional. ALTERADA pela IN SRF 611/2006
  • IN SRF 241/2002 - Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. ALTERADA pela IN SRF 289/2003, IN SRF 356/2003, IN SRF 463/2004, IN SRF 548/2005.
  • IN SRF 237/2002 - Dispõe sobre o conceito de caminhão chassi e de caminhão monobloco.
  • IN SRF 228/2002 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas
  • IN SRF 225/2002 - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas por conta e ordem de terceiros.
  • IN SRF 216/2002 - Institui a Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública Federal (Decef) e dá outras providências
  • IN SRF 213/2002 - Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
  • IN SRF 212/2002 - Altera a IN SRF 55/2000
  • IN SRF 208/2002 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil. ALTERADA pela IN SRF 711/2007, IN RFB 897/2008
  • IN SRF 206/2002 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação. ALTERADA pela  IN SRF 406/2004, IN SRF 611/2006, IN SRF 680/2006
  • IN SRF 205/2002 - Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho
  • IN SRF 201/2002 - Disciplina o pagamento de tributos e contribuições federais nas condições estabelecidas no art. 20 da Medida Provisória 6602.
  • IN SRF 198/2002 - Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep, de que trata a Medida Provisória 66/2002. ALTERADA pela IN SRF 245/2002
  • IN SRF 197/2002 - Dispõe sobre as multas aplicáveis aos casos de atraso, falta de apresentação e irregularidades no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)
  • IN SRF/TSE 183/2002 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002
  • IN SRF 181/2002 - Revoga a IN SRF 162/1988.
  • IN SRF 175/2002 - Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. ALTERADA pela IN RFB 855/2008
  • IN SRF 172/2002 - Disciplina a indicação das garantias prestadas em execução fiscal na Declaração Refis
  • IN SRF 171/2002 - Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados no caso de desalfandegamento de locais e recintos
  • IN SRF 168/2002 - Dispõe sobre os requisitos necessários aos laudos técnicos emitidos para a concessão do benefício do drawback a matérias primas e outros produtos necessários ao cultivo de produtos agrícolas ou à criação de animais a serem exportados, e estabelece obrigações acessórias para as empresas beneficiárias
  • IN SRF 165/2002 - Aprova o Programa de Atendimento à Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (PA-RMF)
  • IN SRF 162/2002 - Altera a IN SRF 095/2001, e dá outras providências
  • IN SRF 161/2002 - Dispõe sobre o enquadramento de produtos do regime tributário previsto no art. 126 do Decreto 2.63798. ALTERADA pela IN SRF 504/2005
  • IN SRF 160/2002 - Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep de que trata a Medida Provisória 38/2002
  • IN SRF 159/2002 - Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 1.0, e dá outras providências
  • IN SRF 158/2002 - Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona
  • IN SRF 157/2002 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
  • IN SRF 156/2002 - Altera a IN SRF 028/1994
  • IN SRF 152/2002 - Altera a IN SRF 157/1998. ALTERADA pela IN SRF 492/2005
  • IN SRF 149/2002 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
  • IN SRF 148/2002 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2002
  • IN SRF 143/2002 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Aduaneiro de Admissão Temporária aos bens destinados a manutenção e reparo nas Unidades Nucleoelétricas da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e dá outras providências
  • IN SRF 141/2002 - Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis), aprova o programa gerador e dá outras providências
  • IN SRF 134/2002 - Altera a IN SRF 71/2001
  • IN SRF 121/2002 - Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro. ALTERADA pela IN SRF 335/2003, IN SRF 410/2004
  • IN SRF 119/2002 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos e rendimentos auferidos em ações e em fundos de investimento, nas hipóteses que especifica

Instruções Normativas - IN SRF de 2002 - REVOGADAS





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