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Ano XV - São Paulo, 16 de abril de 2014



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Sociedade de Capital e Indústria


CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS

Sociedade de Capital e Indústria

O "sócio ostensivo" da sociedade em conta de participação, na sociedade de capital e indústria é legalmente chamado de "sócio de indústria". Ou seja, por semelhança podem ser considerados como idênticas figuras.

A diferença básica é que na sociedade de capital e indústria o sócio capitalista distribui ações ou cotas de capital de forma gratuita aos demais sócios ("empregados") que resolveram participar do empreendimento, mas não tinham capital para investir. Com essa intenção o sócio capitalista estabelece um determinado valor à “forma de trabalho” de cada um dos sócios de “indústria” e eles, em substituição ao salário mensal com vínculo empregatício, recebem participações nos lucros por serem sócios.

Semelhante forma operacional ocorre nas Cooperativas de Trabalho. Veja o texto Cooperativas: Uma Maneira "Legal" de Burlar o Sistema.

Desde 1996 esse tipo de sociedade de capital e indústria poderia ser utilizado como forma de planejamento tributário para redução de custos tributários, trabalhistas e previdenciários. Mas, as normas reguladoras da sociedade de capital e indústria inicialmente previstas no Código Comercial de 1850 deixaram de constar no Código Civil de 2002. A partir de 2003, em substituição àquelas entidades, poderia ser criada a citada Sociedade em Conta de Participação.

Melhor explicando, esses dois mencionados tipos de sociedades poderiam servir como uma forma de planejamento tributário visto que a distribuição de lucros aos sócios ou acionistas não é tributada na declaração rendimentos do seu recebedor a partir de 1996.

Assim sendo, o “sócio de indústria” e o “sócio ostensivo”, que investem sua força de trabalho ou o seu conhecimento intelectual ou ainda a sua experiência científica ou tecnológica poderiam receber um salário simbólico até o limite de isenção de tributação pelo imposto de renda ou até mesmo um simples salário-mínimo oficial tendo como efeito principal a redução das contribuições trabalhistas e previdenciárias.

Veja o texto que apresenta caso prático sobre os direito dos herdeiros quanto ocorre a morte de "sócio de indústria" durante sua permanência como participante da Sociedade de Capital e Indústria. No mesmo texto, veja ainda como se procede a contabilização da participação do "sócio de indústria" na Sociedade de Capital e Indústria.


Conclusão

Deixando-se de lado a caracterização legal da sociedade em conta de participação, a lógica nos conduz a acreditar que estas e as representações comerciais têm as mesmas características básicas da Joint Venture e da Sociedade de Propósito Específico. A principal diferença entre esses tipos de sociedades é que somente Joint Venture tem sócios participantes residentes ou domiciliados no exterior, enquanto nas demais o sócio ostensivo e os participantes são residentes ou domiciliados no mesmo território nacional. As representações comerciais e as sociedades em conta de participação podem ser sociedades não personificadas informais, isto é, sociedades não registradas em órgãos públicos como a Junta Comercial e o CNPJ da Receita Federal. Neste caso, considerando-se que o resultado tributável da sociedade da sociedade em conta de participação passa a integrar o resultado da empresa do sócio ostensivo, esta pagará os impostos devidos por ambas.





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