Ano XXVI - 31 de outubro de 2024

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Decreto-Lei 9.398/1946




TÍTULO:Decreto-Lei 9.398/1946.
SUB-TÍTULO:Decreto-Lei Nº 9.398, de 21 de Junho de 1946. Publicado no DOU de 24.6.1946..
ASSUNTO:Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos ao art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del9398.htm

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