A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 20/02/2024)

OS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

1. OS MUNICÍPIOS JÁ SÃO A BASE DA TRIBUTAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL

Existem tributos federais, estaduais e municipais. Fala-se em reforma fiscal ou tributária e na unificação ou redução do número de tributos "para uma meia dúzia de sete ou oito", tal como planejam alguns "entendidos".

Atualmente, os tributos são gerados nos municípios, mas, NÃO são recolhidos aos cofres municipais. Apenas o ISS, entre outros impostos, taxas e contribuições previstos no Código Tributário Nacional e na legislação complementar à Constituição Federal são da alçada municipal. Aos cofres estaduais são recolhidos outros impostos, taxas e contribuições, entre eles o ICMS. Aos cofres da União são recolhidos, entre outros, o IPI e o imposto de renda.

2. OS MISERÁVEIS, ONDE ESTÃO?

Devido a esse sistema tributário, podemos observar que o maior índice de miserabilidade está justamente nos municípios em que há a maior concentração produtiva, maior geração de impostos e maior número de empregos. E ainda naqueles que práticamente nada geram de tributos.

Esses municípios altamente produtores geralmente recebem migrantes de outras localidades em que nada se faz para produzir ou em que a mão-de-obra é substituída por máquinas.

Veja o texto sobre A Crise do Desemprego - Estrutural e Conjuntural.

Nos grandes centros produtores, tal como em suas localidades de origem, os migrantes se sujeitam aos baixos salários. 

O Município, por sua vez, não fica com o dinheiro dos impostos gerados pela produção, necessários ao saneamento básico e para as demais necessidades da população, entre elas a saúde, a educação e o ataque à poluição ambiental. É o problema enfrentado por municípios como Cubatão - SP  e Camaçari - BA, por exemplo.

A ATUAL SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Alguns municípios recebem do Estado e da União bem menos da metade do que efetivamente geraram de impostos sobre o que compraram ou produziram.

Em contraposição existem muitos outros municípios que nada ou praticamente nada geram de impostos, mas recebem recursos do Estado e da União, mais precisamente do Fundo de Participação previsto no Código Tributário Nacional.

Muitos desses municípios têm como proprietários de suas terras poucas e tradicionais famílias da região. Dessas famílias, uma ou poucas têm a posse de quase a totalidade de sua área - verdadeiros Feudos (conforme publicou a Revista Carta Capital, de agosto/95), nada produzindo e vivendo sob as benesses do Estado, do Fundo de Participação, dos incentivos fiscais, dos subsídios e das verbas a "fundo perdido".

Veja o texto denominado Dubai World é Empresa Estatal?

No referido texto discorre-se sobre a característica básica do Emirado de Dubai (Cidade-Estado que é um dos 7 confederados ao país denominado Emirados Árabes Unidos). Na realidade Dubai nada mais é que um Feudo moderno, tendo como Senhor Feudal o Emir (uma espécie de monarca ou cacique tribal).

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