CRISE FINANCEIRA: APRENDEMOS A LIÇÃO?

POUCO VALEU A TROMBADA GLOBAL CAUSADA PELA AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS

São Paulo, 04/04/2014 (Revisado em 18-03-2024)

Crise Mundial de 2008, Brasil e seu PIBINHO, Teoria Neoliberal da Autorregulação dos Mercados, Agropecuária, Agronegócio, Liberalismo Econômico versus Intervenção Estatal. Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais, Blindagem Fiscal e Patrimonial.

1. INTRODUÇÃO
2. A FALÁCIA DA TEORIA NEOLIBERAL DA AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS
3. A ATUAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS CONTRÁRIOS AO POVO
4. O CORPORATIVISMO DA ELITE PRECONCEITUOSA E DISCRIMINADORA
5. A BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL EM PARAÍSOS FISCAIS
6. PRIVATIZAR É DAR O BEM PÚBLICO PARA SER EXPLORADO POR PRIVATAS
7. ESTATIZAR PARA MELHOR CONTROLAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
8. OS CULPADOS PELA DESIGUALDADE SOCIAL

Texto em letras pretas por Rui Daher. Texto original publicado 17/01/2014 por Carta Capital - Economia & Agronegócio.

Aqui com a edição do texto original, por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE, para colocação de subtítulos, comentários, anotações e informações complementares ligadas à fiscalização governamental que tem como base é a contabilidade das entidades jurídicas.

1. INTRODUÇÃO

Na capa da edição 339 da Revista Globo Rural [Dezembro/2013] você lerá: “Tendências 2014, agronegócio decola”; no Valor Econômico, “VBP - Valor Bruto da Produção Agropecuária deverá crescer 7,5%, em 2014, acima dos R$ 430 bilhões obtidos em 2013”. Mais uma vez as exportações do agronegócio seguraram a balança comercial.

Enfim, por onde você passar será esta a imagem da atividade. Inclusive na Revista Carta Capital, exposta em colunas passadas, escritas por Rui Daher, especialista nessa atividade.

Sendo assim, como se justifica a perpetuação do nosso eterno PIBINHO?

Veja o texto: O Brasil e seu Eterno Pibinho

O óbvio progresso agropecuário permite deixar de lado os temas rurais e continuar com o tema da última coluna escrita por Rui Daher, publicada em Carta Capital, intitulada Intervenção Estatal Versus Liberalismo Econômico.

2. A FALÁCIA DA TEORIA NEOLIBERAL DA AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS

Nota-se que pouco valeu a trombada global causada pela crença de que os mercados não precisam de regulamentação, sobretudo o financeiro. Diziam os mais admirados e bajulados economistas que os mercados olimpicamente se autorregulariam e, caso estripulia houvesse, caberia aos bondosos Estados [diga-se governantes aliados aos capitalistas falsamente falidos] entrarem com a grana da salvação.

Por que falsamente falidos?

Porque antes de falir fraudulentamente, eles remetem para paraísos fiscais todo o dinheiro que possam desviar de seus negócios formais, usando artifícios operacionais, financeiros, contábeis e jurídicos para realização de sua blindagem fiscal e patrimonial,para evitar o pagamento de tributos. Ou seja, no Brasil ficam pobres, mas lá no exterior ficam podres de ricos.

Desde 2008 até 2013 ou 2014, são cinco ou seis anos de padecimento no planeta, na pior crise econômica desde 1929, não foram suficientes para que alguns desistissem dessa aposta na Autorregulação dos Mercados, na livre iniciativa de inescrupulosos e na desobediência civil (que culmina na sonegação fiscal).

Torna-se importante acrescentar que tais táticas econômico-financeiras têm apenas o intuito de perpetuar a miserabilidade popular mediante a concentração da renda mundial nas mãos de poucos bilionários.

3. A ATUAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS CONTRÁRIOS AO POVO

Ao caricaturar a forma partidarizada como o debate é feito no Brasil, nem todos perceberam que “Rui Daher” (sentindo-se um criminoso) tratava em outras ocasiões justamente do tema que se imaginou relativizado [desprezado pelos lúcidos].

Rui Daher confessa que não pensou em desconstruir o embate PT-PSDB, embora não fosse má ideia. Mas, solenemente, pensava em viajar e andar na direção de tais contendores, que estão a anos-luz de entregarem aquilo que falta ao Brasil.

Muitos reconhecem que é difícil consertar em pouco espaço de tempo tudo aquilo que veio sendo feito de errado desde os tempos do coronelismo. O problema é que os herdeiros daqueles todo-poderosos coronéis fazendeiros vem tentando perpetuar o elitista poder daquelas mesmas famílias, mantendo-se na política sempre em detrimento do Povo (o eleitor). Isto significa que nenhum desses políticos realmente está pensando no Brasil.

Por serem egoístas, tais políticos cruelmente visam apenas os seus interesses particulares, com muita esnobação, mediante a acintosa exposição de seus sinais exteriores de riqueza, obtidos mediante gastos nababescos ou megalomaníacos,que o digno salário de um político não consegue comprar.

4. O CORPORATIVISMO DA ELITE PRECONCEITUOSA E DISCRIMINADORA

Nesta Federação de Corporações, o toque [corporativista dos detentores do Poder], a pegada econômica [sempre no interesse precípuo dos grandes capitalistas], passa por subterrâneos que nem imaginamos. A maior parte de nós [...] é remédio para uso tópico, como são os cremes hidratantes. O buraco é bem mais embaixo, escondido em um sub-reptício acordo secular entre as nossas elites, que tende a se perenizar.

Ou seja, as elites econômicas e intelectuais existentes neste Brasil oligárquico, de forma sub-reptícia (por baixo dos panos, por meio ilícito ou fraudulento) continuam mandando e desmandando.

Para manutenção desse poderoso "status", essas elites estão bem assessoradas por grandes consultores jurídicos e econômicos e também por influentes lobistas que transitam livremente nos lugares em que o Povo não consegue entrar.

E quando o Povo tenta reclamar, tais bandidos inescrupulosos chamam a polícia, que passa a agir em nome do governo federal, estadual ou municipal. Então, o verdadeiro criminoso passa a ser o justiceiro e o Estado (o Povo) passa a ser o bandido (Inversão de Valores).

Então, meio desanimado, Rui Daher, cansado de dar murro em ponta de faca, escreveu:

Talvez nos reste apenas o auxílio de inconfidentes espiões estrangeiros para conhecer o que temos no trato digestivo do País.

O pior é que dessa balbúrdia podem se aproveitar os neocolonialistas, novamente instalando regimes ditatoriais de extrema-direita nas republiquetas subdesenvolvidas. Tais ditadores, que obviamente defenderão os interesses das potências hegemônicas(países desenvolvidos), também defenderão os mesquinhos interesses da elite (nobreza local) que sempre se coloca a serviço dos colonizadores para que seja mantido o seu "status quo".

5. A BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL EM PARAÍSOS FISCAIS

Tal como foi mencionado no texto deste COSIFE sobre a Blindagem Fiscal e Patrimonial, e em outros textos antigos, alguns datados durante o governo Sarney, antes de 1990, a internacionalização do capital nacional continua acontecendo.

Ou devemos desacreditar quando matéria da BBC fala em algo como 600 bilhões de dólares de brasileiros depositados em paraísos fiscais? Pertencem ao Estado?

Claro que não pertence ao Estado. Mas, poderia pertencer, se fossem confiscados todos os investimentos feitos no Brasil, quando oriundos de paraísos fiscais. Os demais países que tenham governantes realmente honestos também deveriam fazer o mesmo.

Essa imensa fortuna obviamente pertence a incógnitos brasileiros que têm importantes serviçais na qualidade de consultores em Planejamento Tributário, para engendrar operações simuladas ou dissimuladas no sistema financeiro brasileiro e mundial com o intuito da internacionalização do capital nesses paraísos fiscais. Os sonegadores de tributos também têm conceituados Lobista com a função de subornar políticos e servidores públicos, para que tudo ocorra como foi premeditado.

Diante dessa revelação da BBC, pergunta-se:

1. Devemos ignorar o investigado no livro de Amaury Ribeiro Jr, “A Privataria Tucana” (Geração Editorial, 2011)?
2. Também [devemos ignorar] as peripécias de Gilmar Mendes e Daniel Dantas, descritas no recém-lançado “Operação Banqueiro” (Geração Editorial, 2014), do jornalista da Folha de São Paulo, Rubens Valente, e tão bem esmiuçadas na edição impressa de Carta Capital?
3. Devemos deixar de lado tudo que vem sendo publicado no site do COSIFE desde 1999 e que foi transmitido para auditores fiscais da Receita Federal de 1984 a 1998?

Veja o texto Combate à Lavagem de Dinheiro em que está um resumo dos fatos apurados desde 1978 a 1995, que resultaram na CPI do Banestado e na sanção de várias leis para combate da evasão de divisas, fraudes cambiais, lavagem de dinheiro, sigilo bancário e sigilo fiscal, sonegação fiscal, entre outras que alteraram a legislação tributária e penal.

Diante do exposto, duvida-se que alguém ainda não tenha percebido que, assim como no mensalão, em todas as nossas eleições houve um pólo receptor e outro doador, muito próximo do que chamamos livre iniciativa (e “dadeira”, lembrando Dorival Caymmi).

Segundo o Dicionário Aulete, a palavra DADEIRA refere-se:

1. Mulher que com frequência tem ataques de nervos, chiliques
2. Mulher que cede fácil ao sexo promíscuo
3. Mulher que faz sexo por dinheiro
4. Mulher que se prostitui

6. PRIVATIZAR É DAR O BEM PÚBLICO PARA SER EXPLORADO POR PRIVATAS

Privatas são os piratas das privatizações que o coordenador do COSIFE passou a denominar como corsários das privatizações.

Corsário é o capitão ou comandante de navio destinado à pirataria. Pirata é o bandido que navega para roubar. O corsário, na época dos descobrimentos marítimos, era um pirata nomeado por um monarca para agir como servidor militar do Reino para captura de navios mercantes de inimigos (de outros reinos).

Mas, mesmo diante de todos esses desmandos revelados por Américo Parada, Amaury Ribeiro e Rubens Valente, todas as loas [elogios e glórias, feitas pelos opositores ao governo central] vão para o setor privado [principalmente depois da realização das privatizações das empresas estatais brasileiras] e os chutes para o traseiro do Estado.

Na realidade os chutes foram aplicados no traseiro do Povo, que ficou sem o patrimônio nacional e foi obrigado a assumir os prejuízos causados pelos Privatas, que são repassados aos consumidores mediante os elevados custos dos serviços prestados pelas empresas privatizadas.

Em artigo para a Folha, o filósofo Vladimir Safatle reconhece a necessidade de transformar o Estado, mas pergunta:

“Que instituição tem a força de quebrar os interesses individuais no campo da economia a fim de impedir o desenvolvimento da desigualdade?”

Rui Daher foi mais longe, até a Universidade de Sussex, no Reino Unido. Lá, a economista Mariana Mazzucato, nascida na Itália e naturalizada americana, professora de Ciência e Tecnologia, tida como uma das mais importantes pensadoras da inovação, mostra como o setor privado somente decide investir depois que o Estado realiza os investimentos de alto risco.

E não é isso que estamos a ver nesta Federação? Desconfiança? Não. Atávica, talvez.

Atávico é aquele que transmite, adquire, produz ou manifesta por Atavismo. Este é a suposta transmissão hereditária de habilidades, comportamentos, características intelectuais ou psicológicas.

Assim, podemos dizer que o inescrupuloso empresariado de grande porte apenas se dedica a eternizar a mentalidade tacanha (mesquinha, avarenta, estúpida, velhaca) de seus antepassados que sempre viveram a custa das benesses governamentais, como as conferidas por meio dos incentivos fiscais, por meio das privatizações e por meio das verbas orçamentárias transferidas para organizações não governamentais (ONG) por eles fundadas para angariar ou comprar o voto popular.

Rui Daher pergunta: Como ficou o setor de fertilizantes depois da privatização?

O setor que é essencial à transformação do Brasil em "celeiro do mundo" foi deixado de lado pelos Privatas da indústria produtora de adubos, obviamente porque a margem de lucro era pequena.

Então, tal como acontece com o refino de petróleo e a extração de minérios, é consenso entre o empresariado que o ramo de fertilizantes também deve ser atividade do Estado.

Os Privatas do setor de fertilizantes nada investiram porque as empresas lhes foram entregues em plena atividade. Também não fizeram as necessárias manutenções, razão pela qual a produtividade caiu. Muitas daquelas se tornaram insolventes (chegaram à pré-falência) e passaram novamente para o controle estatal.

Em razão desse descaso (má administração privada), em 2013 o Brasil foi obrigado a importar 70% dos adubos necessários a nossa crescente produção agrícola.

Outros segmentos privatizados, que estão com semelhantes problemas, também poderiam ser citados.Algumas empresas privadas, de tão ineficientes, ficariam melhor se estatizadas. Um exemplo? A dobradinha aérea.

Outro exemplo é o das ferrovias. Os Privatas receberem 38 mil quilômetros para serem administrados e no início de 2014 somente 10% das ferrovias estavam em atividade, precariamente, com grande índice de acidentes por causa da falta de manutenção da estrada de ferro e também dos vagões e locomotivas.

Pergunta-se:

1. Quem vai pagar por toda a carga perdida nos acidentes?
2. Quem vai pagar para reconstruir os 35 mil quilômetros de estradas de ferro perdidos?

Claro que será o Povo mediante o pagamento dos impostos, já que os ricos teimam em cometer o crime de sonegação fiscal, engendrado por seus consultores em Planejamento Tributário.

7. ESTATIZAR PARA MELHOR CONTROLAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Parece óbvio que, do modo como foi feita a privatização das empresas estatais brasileiras, os governantes a partir de 2003 ficariam sem meios de planejar e controlar o nosso desenvolvimento nacional.

Tornou-se evidente que a intenção dos mentores das privatizações era a de impedir a governabilidade do Brasil, visto que foram criadas as Agências Nacionais reguladoras totalmente independentes das decisões do Governo Central.

Assim sendo, os Dirigentes dessas Agências, associando-se num imenso Cartel, passaram a decidir o destino do Povo brasileiro, independentemente do prometido pelos eventuais candidatos à Presidência da República em suas campanhas eleitorais.

Sobre os malefícios causados pelos mentores das privatizações, veja especialmente o texto intitulado Governo Paralelo III em que estão endereçamentos para outros dois sobre o mesmo tema.

Com o intuito de novamente assumir o controle do programa desenvolvimento econômico do nosso País, para evitar que aconteça com o Brasil a mesma bancarrota enfrentada pelos países desenvolvidos, durante o Governo Lula foi expedida a Medida Provisória 500/2010, convertida na Lei 12.380/2011, que em seus dois artigos sobre a nova função do Tesouro Nacional, menciona:

Art. 1º Ficam a União, por meio de ato do Poder Executivo, e as entidades da administração pública federal indireta autorizadas a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual o Tesouro Nacional seja cotista único:

I - a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações, inclusive seus respectivos direitos econômicos, representativas do capital social de empresas nas quais participe minoritariamente ou aquelas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais;

II - a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; e

III - a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital,desde que mantido, nos casos exigidos por lei, o controle do capital votante.

§ 1º Nas operações de que tratam os incisos I e II do caput deverá ser observado o princípio da equivalência econômica.

§ 2º As operações efetuadas ao amparo do inciso III do caput poderão ser celebradas com ou sem ônus para o Tesouro Nacional.

Art. 2º Fica a União, por meio de ato do Poder Executivo, autorizada a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, minoritária ou majoritária, devendo preservar o controle do capital votante nos casos exigidos por lei.

Torna-se importe observar que, na MP 500/2010 assinada por Lula e na Lei 12.380/2011 assinada por Dilma, o § 1º do artigo 1º deixa nas entrelinhas que nas operações de compra e venda de participações societárias deve ser o observado o Princípio de Contabilidade da Entidade em que o Patrimônio é a base para avaliação das empresas por meio do que se convencionou chamar de Equivalência Patrimonial. Porém, os leigos redatores da Medida Provisória resolveram chamar de princípio da equivalência econômica (Essa denominação não existe no rol das Ciências Contábeis).

A Equivalência Patrimonial foi introduzida pelo Brasil no rol das Normas Internacionais de Contabilidade. Antes do Brasil, em nenhum outro país ela era usada, razão pela qual as Demonstrações Contábeis Consolidadas por Conglomerado Empresarial ficavam capengas, tal como acontecia com as antigas demonstrações consolidadas pelas instituições do sistema financeiro brasileiro.

Interpretando-se desse modo (como devem ser efetuadas as Avaliações Patrimoniais), não será possível a venda de participação societária pelo Tesouro Nacional por preço inferior ao Valor Justo do patrimônio ou Valor Patrimonial das ações ou cotas de capital, ao contrário do que foi feito por ocasião das privatizações ocorridas na década perdida de 1990. A eventual compra de participação societária com ágio seria plenamente averiguada por Contadores (Auditores e Peritos Contábeis, de conformidade com o previsto no Código de Processo Civil de 2015).

Disto podemos concluir que o eventual ágio ou deságio a ser praticado deve ser profundamente analisado por Contadores, que emitirão pareceres circunstanciados sobre os Ajustes de Avaliação Patrimonial efetuados, definidos no artigo 183 da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e nos Princípios e nas Normas de Contabilidade.

Por sua vez, como a Lei não obriga que os Fundos de investimentos em que o Tesouro Nacional participe como único cotista sejam constituídos apenas no Brasil, obviamente ficou permitido os investimentos em fundos no exterior, visto que muitas empresas brasileiras já participam de empresas pelo mundo afora, incluídas nesse rol a Petrobras e a Vale do Rio Doce.

Sobre a possibilidade dessas aquisições por meio de fundo de Investimentos no Exterior, veja o texto: Aquisição de Controle Acionário por Fundo de Investimentos - As Verdadeiras Sociedades Anônimas.

8. OS CULPADOS PELA DESIGUALDADE SOCIAL

Sobre os culpados pela desigualdade social existente no Brasil e no Mundo, o colunista Rui Daher, da Revista Carta Capital, escreveu:

Mais do que uma contraposição econômica, em países de maior igualdade social, Estado e iniciativa privada se complementam.

No Brasil, onde se recomenda juros altos e desemprego para combater a inflação, desvalorizar ou denegrir os atos ou as ações governamentais serve politicamente para perpetuar nossa pobreza e má distribuição de renda.

Trata-se de um passe-livre para contradições e interesses de classes sociais oligárquicas, onde também se incluem os seus serviçais como são os consultores e lobistas, que servem diretamente a um só senhor feudal, dono de tudo e de todos que estão à sua volta.

Assim, perpetuando o feudalismo escravocrata, apresenta-se a nossa elite oligárquica desde os tempos do coronelato.

O Povo (consumidor) é o principal contribuinte dos tributos e os donos do poder político e econômico são os recebedores ou receptadores desses tributos, distribuídos a eles na forma de juros sobre seus investimentos em títulos públicos e por meio de incentivos fiscais.