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Ano XVI - São Paulo, 22 de outubro de 2014



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AGENTE DE SANEAMENTO AMBIENTAL TRABALHANDO

CUIDADO: AGENTE DE SANEAMENTO AMBIENTAL TRABALHANDO

AS COOPERATIVAS DE CATADORES E O SANEAMENTO DO MEIO AMBIENTE

São Paulo, 09/04/2011 (Revisado em 29/04/2011)

Referências: Lei 12.305/2010, Decreto 7.404/2010. A Economia Informal e a Autorregulação dos Mercados, Meio Ambiente, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Tratamento do Lixo e de Materiais Reciclável. Lixo Seco e Lixo Molhado. Terceirização ou Privatização das Cooperativas de Catadores. Sistema Nacional do Meio Ambiente, infrações e sanções administrativas, Política Federal de Saneamento Básico, Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa. Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Carroceiros - Catadores de Lixo ou de Materiais Recicláveis - Agente de Saneamento Ambiental.  Inclusão Social e Produtiva. Valor econômico e social do Lixo. Ação Social e Trabalho Voluntário.

AS COOPERATIVAS DE CATADORES E OS AGENTES DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

INCLUSÃO SOCIAL: A ECONOMIA INFORMAL DOS EXCLUÍDOS

O texto a seguir é parte do intitulado A Economia Informal e a Autorregulação dos Mercados. Naquele texto, mediante observação pessoal como testemunha ocular da história,  foi mostrada a realidade acontecida principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, que tiveram as suas respectivas quantidades de favelas aumentadas desde o Golpe Militar de 1964 e que se multiplicaram depois das medidas de combate a inflação principalmente durante o Governo FHC.

Depois de explicado como aconteceu a evolução das favelas e como paralelamente evoluiu a economia informal dos menos favorecidos, desempregados em razão dos planos econômicos governamentais e do Desemprego Estrutural e Conjuntural (causado pelos avanços científicos na informática, na robótica e na mecanização industrial), chegou-se ao momento em que se começou a discutir a reciclagem de lixo que se iniciou no governo de Luiza Erundina (PT - 1989/1992) como prefeita da cidade de São Paulo. Depois vieram Maluf e Pitta, dois grandes desastres administrativos em que os menos favorecidos foram abandonados. Daí passamos por Marta Suplicy (PT) que criou as cooperativas de catadores subsidiadas pela prefeitura de São Paulo até chegarmos a Gilberto Kassab (DEM) que se esforçou para que as cooperativas fossem privatizadas, digo, fossem transformadas em empresas pertencentes aos detentores do poder econômico, que obviamente também seriam subsidiados pela prefeitura.

Então foi escrito que, sendo contrário à Inclusão Social dos menos favorecidos, o prefeito Kassab (DEM aliado ao PSDB e ao PPS) em 2010 criou sérios problemas para as 17 cooperativas de aproveitamento de materiais recicláveis criadas no governo de Marta Suplicy (PT - 2001/2004). Kassab quereria cometer o mesmo erro cometido pelos demais neoliberais. Queria privatizar a reciclagem do lixo porque pobre não tem direito a ficar rico, sequer catando lixo.

Diante do sucesso dos catadores de lixo reciclável e das cooperativas de reciclagem subsidiadas pela prefeitura, agora os empresários mais endinheirados também querem viver dos lucros fornecidos pelo lixo. Mais precisamente querem participar da coleta sob a alegação de que os catadores são ineficientes. Essa é mais uma das formas utilizadas pelos partidos políticos de extrema-direita para perpetuação da segregação social: privatizar ou terceirizar o que é do Povo ou foi desenvolvido pelo Povo.

Na realidade os empresários querem o filão do lixo porque, segundo a lei federal, deve ser subsidiado pelo governo. Ou seja, a coleta do lixo continuaria sendo feita pela prefeitura e o material reciclável seria entregue aos empresários que substituiriam as cooperativas de catadores já existentes. Logo, o investimento é totalmente fornecido pelo Governo. Isto é, não seria necessário investimento dos empresários interessados. Seria "como roubar doce de criança". Bastava pegar para si tudo aquilo que as cooperativas de catadores já fizeram.

INCLUSÃO PRODUTIVA: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Lei 12.305/2010, que foi sancionada em 02/08/2010 pelo torneiro mecânico sindicalista presidente da república, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010.

A principal intensão da lei é a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Diante dessa meta da Inclusão Social, o mais interessante está no artigo 8º da Lei 12.305/2010, onde se lê:

Art. 8º. São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Isto significa que em vez uma pá de cal, como diz o ditado popular, foi jogado um balde de ácido sulfúrico sobre as pretensões do prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, e de outros prefeitos extremistas de direita que queriam transferir para os empresários (amigos) toda a tecnologia de coleta, seleção e venda de materiais recicláveis desenvolvida pelos catadores de materiais recicláveis associados em cooperativas.

Aliás, trafegando pelas de São Paulo o coordenador deste site do COSIFE viu a sua frente uma carroça puxada por um catador em que se lia na sua parte traseira, em bom português, como alerta aos motoristas de veículos automotores: "CUIDADO! AGENTE DE SANEAMENTO AMBIENTAL TRABALHANDO".

Agora só nos resta esperar que tais prefeitos extremistas não deem um jeitinho de driblar a lei como foi feito contra os transportadores autônomos (os Perueiros). Vejamos.

OS EXTREMISTAS DE DIREITA PERSEGUINDO OS PERUEIROS

No governo da Prefeita Erundina, em São Paulo foi permitida exploração de linhas de ônibus entre bairros (linhas transversais) pelos transportadores autônomos (como os "lotações" que antigamente existiam na cidade do Rio de Janeiro). Assim foi feito porque os empresários do transporte de massas só queriam explorar as linhas do centro para os bairros. Segundo eles, as linhas transversais não davam lucro.

Então, na falta de capital, os motoristas autônomos originários das classes menos favorecidas usavam ônibus velhos, alguns reformados. Como tais motoristas autônomos mostraram que era possível obter lucro com as linhas de ônibus entre bairros, pouco tempo depois surgiram os chamados de Perueiros porque a equiparação do Real ao Dólar (com valorização artificiosa da nossa moeda) permitia a importação de veículos abaixo do preço dos que seriam fabricados no Brasil.

Essa equiparação do Real ao Dólar foi uma das formas utilizadas no governo FHC para incentivar as importações e não gerar emprego para os brasileiros. Essa foi a fórmula utilizada para combater o consumo popular para evitar a inflação. Com a supervalorização de nossa moeda, as classes mais endinheiradas só compravam produtos importados. Os Perueiros fizeram o mesmo, contribuindo para o agravamento do desemprego.

Pouco tempo depois, diante do sucesso da livre iniciativa dos transportadores menos favorecidos (também conhecida como autorregulação dos mercados), os empresários logo demonstraram interesse de explorar esse filão inventado pelo povão com o apoio da Prefeita Luiza Erundina.

Então, depois de terminado o mandato de Erundina, o novo prefeito Paulo Maluf privatizou a Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC e estipulou que os perueiros deviam constituir cooperativas. Foi quando os empresários apresentaram à prefeitura falsas cooperativas já constituídas e assim ficaram com as concessões. Agora, um pequeno grupo de empresários (na forma de MÁFIA ou Cartel - Oligopólio) têm o monopólio que por direito seria dos Perueiros.

Em São Paulo, a privatização da CMTC deixou os empresários dos transportes coletivos sem concorrentes. Mas, para em parte substituir a CMTC, foi constituída outra empresa, a SPtrans, que ficou com a parte que dava prejuízo para a CMTC. A parte lucrativa da CMTC foi entregue aos empresários (amigos).

Por sua vez, os ônibus executivos colocados por Erundina foram retirados de circulação a pedido dos taxistas eleitores e propagadores da candidatura de Paulo Salim Maluf, pois se sentiam prejudicados com a presença dos ônibus confortáveis.

Assim, com toda razão, os pessimistas dizem: contra o poderio econômico e os falsos representantes do povo não há como lutar; somos obrigados a proceder como nos tempos do feudalismo: simplesmente devemos aceitar o jugo do senhor feudal. A palavra "jugo" foi colocada no sentido figurado de opressão, sujeição, submissão, obediência, autoridade, domínio.

Vejamos agora o texto sobre a Reciclagem do Lixo publicado pela Revista do Sinal nº 9 distribuída em março de 2011 aos associados do SINAL – Sindicato dos Funcionários do Banco Central do Brasil. Com anotações e subtítulos em vermelho por Américo G Parada Fº - Coordenador do site COSIFE.

LIXO AGORA É LEVADO A SÉRIO

Manchete: Brasil tem desde dezembro de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos que obriga poder público a fazer coleta seletiva de forma correta

COMO DEVE SER FEITA A SEPARAÇÃO

Para uma coleta de maneira ideal, separe os resíduos em não recicláveis e recicláveis. O ideal é separar o lixo em seis depósitos, para vidro, metal, papel, plástico e lixo não reciclável. Se possível, deposite o lixo limpo e lavado, por exemplo, caixas de leite a latas de produtos perecíveis.

O descumprimento, quando regulamentado em cada cidade, representará a aplicação de multa tanto para empresas e prefeituras, como para os cidadãos.

MEIO-AMBIENTE

Há décadas que entidades ambientais, pesquisadores, órgãos públicos e até organizações da sociedade civil falam da coleta seletiva de lixo e da importância da separação de resíduos para a reciclagem de produtos e melhoria do meio ambiente, como um todo. Até bem pouco tempo, se pensava que tal prática vinha sendo bem executada no Brasil, mas a verdade é que pouco se fez nos estados brasileiros até hoje para que essa conscientização acontecesse de forma correta. Na maioria das vezes, o que tem sido observado é uma coleta mal feita, falta de interesse por parte dos próprios serviços de limpeza urbana em separar corretamente o que é passível de ser reciclado e falta de estrutura para essa separação, por parte do poder público.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Desde dezembro de 2010, no entanto, o Brasil tem uma Política Nacional de Resíduos Sólidos [Decreto 7.404/2010] que estabelece normas diversas para estados, municípios, empresas e, até mesmo, a população. As administrações públicas têm prazo até junho para se ajustarem e tocar seus projetos, de modo a fazer com que a coleta - agora levada a sério - comece a ser praticada. Inclusive, com previsão de recursos para investimentos em aterros, instalação de usinas de tratamento de lixo (ou outras opções que considerem adequadas), cursos de capacitação dos catadores e campanhas junto aos moradores.

Quem não se adaptar, poderá ser submetido ao pagamento de multas.

ESTATÍSTICAS

Embora chegue atrasada no país, a política nacional tem a proposta de pôr fim num passivo existente na realidade brasileira. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5.564 municípios do país, apenas 994 possuem coleta seletiva. E destes que possuem, apenas 536 contam, para a coleta, com a participação das cooperativas de lixo, onde os catadores fazem a separação do que pode ser reciclado.

RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL

Com a nova lei, fica estabelecido que a responsabilidade pelo lixo nas cidades deixará de ser exclusiva das prefeituras e terá de ser compartilhada com governos estaduais e União. Além disso, fabricantes e distribuidores, dos mais variados produtos, ficam obrigados a recolher as embalagens de tudo o que venderem - uma antiga cobrança de ambientalistas. Caberá a estas empresas, definir locais para servirem como pontos de recolhimento por parte da população. tanto para resíduos de óleo de cozinha, como pilhas ou baterias de celular, por exemplo - o que hoje é feito pelas empresas deforma aleatória e mesmo assim, dependendo da vontade destes grupos.

ATERROS SANITÁRIOS

A política prevê, ainda, que a destinação do lixo - por meio de aterros sanitários, incineradores ou biodigestores - para ser aprovada terá que passar, antes, por avaliação técnica, ambiental e de viabilidade econômica com o crivo de três ministérios: Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades.

O MAU EXEMPLO DO DISTRITO FEDERAL

São regras que precisam ser levadas bem a sério. Sobretudo, no Distrito Federal, que segundo especialistas está bem atrás no tocante à coleta diferenciada de lixo em relação a cidades como Londrina (PR), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO) e muitos municípios do interior de São Paulo. De acordo com dados do próprio governo, somente 1% do lixo recolhido no DF é retirado por meio de coleta que separa o lixo orgânico do inorgânico. Além disso, a coleta seletiva é feita apenas nas Asas Norte e Sul, nas quadras do Lago Norte e em alguns locais do Lago Sul, por 13 caminhões diferenciados do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Nos outros lugares, o que existe é uma coleta seletiva não oficial, realizada por meio das 29 cooperativas de catadores de materiais recicláveis cadastradas. Os dados do SLU também mostram que, do total de resíduos retirados (cerca de 1.287,2 toneladas por mês) no DF, apenas entre 2% a 4% desse montante é possível ser reciclado.

Os problemas são os mais variados. Passam pela falta de locais para seleção do Lixo em áreas do SLU, que hoje acontece em postos de funcionamento provisório e dizem respeito, também, à falta de separação correta dos resíduos. Dos caminhões de coleta seletiva, o lixo vai para os centros provisórios, onde os catadores fazem a separação. Como a coleta é mal feita, os catadores demoram mais tempo que o normal para a separação e ainda realizam um trabalho pelo qual não recebem, uma vez que são remunerados por meio das cooperativas, somente pelo lixo reciclado.

OBSERVAÇÕES DE ESPECIALISTA

As conseqüências disso não são apenas ambientais, mas econômicas. Uma prova é estudo feito em 2006, pelo engenheiro florestal Benício de Melo Filho - autor do livro “O valor econômico e social do Lixo”. Benício pesquisou material recolhido nas residências e constatou, naquela época, que a quantidade média de lixo produzida por habitante nas Asas Norte e Sul é composta, em mais de 50%, por matéria orgânica (ou seja, resto de alimentos) e o restante possui alto valor de reciclagem, como papéis, plásticos, metais e vidros. Somados, os objetos feitos a partir dessas matérias-primas representam 34% do lixo doméstico do Plano Piloto.

AÇÃO SOCIAL OU TRABALHO VOLUNTÁRIO

Por isso, se você ainda não realiza coleta seletiva, passe a praticá-la e estimule vizinhos e condôminos do prédio onde mora para que a separação seja feita da forma mais apropriada possível. E se você já faz esse tipo de coleta, procure se informar sobre as técnicas mais corretas. Afinal, coleta seletiva não significa apenas "separar o lixo seco do lixo molhado". Existem uma série de regras que não podem ser deixadas de lado. As regras agora são mais rígidas, mas também mais claras. E o meio ambiente agradece.







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