BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - NOÇÕES DE DIREITO - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - São Paulo, 30 de outubro de 2014



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BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS - NOÇÕES DE DIREITO

EXAME DE SUFICIÊNCIA - ANEXO I

DETALHAMENTO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO APLICÁVEL À PROVA DE

BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

6. NOÇÕES DE DIREITO

a) Direito Público e Privado

  • Conceito de Direito, Direito objetivo e subjetivo, Direito positivo e natural, Direito e moral, fontes do Direito, fases da lei, noções de interpretação jurídica aplicada.
  • O Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Internacional, o Direito Penal, o Direito Tributário (financeiro), Direito Processual.
  • O Direito Civil, o Direito Comercial, o Direito Trabalhista e o Direito do Consumidor.
NOTA DO COSIFE:

b) Direito Trabalhista e Legislação Social

  • Empregador, definição, empresa individual e coletiva, características, direitos e deveres.
  • Empregado, definição, características, direitos e deveres.
  • Normas Gerais de Tutela do Trabalho, identificação profissional, duração do trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina no trabalho.
  • Normas Especiais de Tutela do Trabalho, proteção ao trabalho da mulher, proteção ao trabalho do menor, demais normas especiais de tutela.
  • Contrato Individual de Trabalho, remuneração, alteração, suspensão e interrupção, rescisão e aviso prévio, estabilidades.
  • Associação Sindical e Convenção Coletiva do Trabalho, instituições sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, dissídios individuais e coletivos.
  • Justiça do Trabalho, órgãos da Justiça do Trabalho, composição e funcionamento.
  • Previdência e Assistência Social, conceitos básicos de previdência e assistência social, previdência pública, previdência privada.
  • Legislação complementar.
NOTA DO COSIFE:

c) Direito Comercial e Legislação Societária

  • Origem do Direito Comercial, origem do Direito Empresarial, conceito de comércio e comerciante, conceito de empresa e empresário, personalidade física e jurídica, capacidade civil e legislação societária.
  • O Empresário, requisitos, direitos, deveres e prerrogativas, crimes e penalidades e empresário estrangeiro.
  • A sociedade não personificada (em comum, em conta de participação), a sociedade personificada (sociedade empresária e simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, sociedade anônima, comandita por ações, cooperativas e coligadas), a administração societária e o contrato social.
  • Dissolução parcial ou total da sociedade, retirada de sócios, exclusão de sócios, falecimento de sócios, insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação.
NOTAS DO COSIFE:

Legislação:

  • Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - do Direito da Empresa
    • Sociedade não personificada
    • Sociedade personificada
    • Administração societária
    • Contrato social
      • Dissolução parcial ou total da sociedade
      • Retirada, exclusão, falecimento de sócios
  • Lei 6.404/1976 - Sociedade por Ações
  • Sociedade Anônima - Código Civil - Direito da Empresa e Artigo 19 da Lei 8.088/1990
  • Lei 11.101/2003 - Lei de Falências
    • Insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação

Roteiros de Pesquisa e Estudo:

  • Contabilidade Societária
    • Constituição de entidades com ou sem fins lucrativos
    • Juntas Comerciais e DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio
    • Modelos de Contratos Sociais
  • Contabilidade de Entidades em Regime Especial
    • Lei de Falências - Recuperação Judicial, Falência, Insolvência
    • Intervenções e Liquidações Extrajudiciais no SFN - Sistema Financeiro Nacional

d) Direito e Legislação Tributária

  • Aspectos Legais do Direito Tributário, ordem econômica e financeira, sistema Tributário Nacional, finanças públicas, princípios constitucionais tributário, poder de tributar, Código Tributário Nacional.
  • Competência Tributária, limitações, poderes e atributos, competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, competência cumulativa, comum e residual.
  • Receitas Públicas e Tributos, conceito e classificação de receitas, conceito e classificação de tributos, impostos, taxas e contribuições de melhorias, contribuições parafiscais e empréstimo compulsório, distribuição de receitas tributárias.
  • Normas Gerais de Direito Tributário, legislação tributária, obrigação tributária (principal ou acessória), crédito tributário e administração tributária.
  • Ilícito Tributário, infrações tributárias, sanções administrativas e penais, crimes fiscais.
  • Contencioso Tributário, processo administrativo tributário, processo judicial, conselhos de contribuintes.
NOTAS DO COSIFE:

Sistema Tributário Nacional







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