DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título I - LANÇAMENTO (do art. 787 ao art.851)

Capítulo I - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Seção I - Declaração das Pessoas Físicas (do art. 787 ao art.851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Subseção I - Declaração de Rendimentos Anual (do art. 787 ao art. 797)
  • Subseção II - Declaração de Bens ou Direitos (do art. 798 ao art. 805)
  • Subseção III - Origem dos Recursos (do art.806 ao art. 807)
• Seção II - Declaração das Pessoas Jurídicas (do art. 808 ao art. 827) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Subseção I - Instrução da Declaração (do art. 812 ao art. 821)
    • Dispensa de Juntada de Documentos (art.818)
    • Responsabilidade dos Profissionais (do art.819 ao art. 821)
  • Subseção II - Disposições Diversas (do art. 822 ao art. 826)
    • Unicidade da Declaração (art.822)
    • Pessoa Física Equiparada a Empresa Individual (art.823)
    • Coligadas, Controladoras e Controladas (art.824)
    • Modelo e Assinatura (art.825)
    • Lugar de Entrega (art.826)
  • Subseção III - Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Inapta (art.827)
• Seção III - Disposições Comuns (do art. 828 ao art. 831) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Prorrogação do Prazo de Entrega (art.828)
  • Entrega Fora do Prazo (art.829)
  • Assistência Técnica ao Contribuinte (do art. 830 ao art. 831)