FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

5.000. PATRIMÔNIO

5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E PASSIVO A DESCOBERTO (Revisada em 21-02-2024)

As contas que compõem o Patrimônio Líquido devem ser agrupadas, segundo sua expressão qualitativa, em:

1. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

De acordo com a Lei 11.638/2007, MP 449/2008 (Lei 11941/2009) e Resolução CFC 1.121/2008, o Patrimônio Líquido é composto por:

1. Capital Social (-) Gastos com Emissão de Ações
2. Reservas de Capital
   • Opções Outorgadas Reconhecidas
3. Reservas de Lucros (-) Ações em Tesouraria
4. Ajustes de Avaliação Patrimonial
5. Ajustes Acumulados de Conversão
6. Prejuízos Acumulados

Na Contabilidade das entidades jurídicas privadas o patrimônio é o conjunto dos bens, direitos e valores possuídos por uma instituição ou empresa, conseguido como integralização de capital, herdados ou adquiridos, aumentado ou diminuído pelos resultados operacionais positivos ou negativos, respectivamente.

Na Contabilidade Pública ou Governamental e também na Contabilidade Nacional o patrimônio é o conjunto dos bens materiais e imateriais da nação, do estado ou de cidade, que constituem herança coletiva e são transmitidos de geração a geração.

Segundo o artigo 182 da Lei 6.404/1976, o Patrimônio Líquido (PL) está representado por:

PL = Capital + Reservas +/- Lucros ou Prejuízos Acumulados +/- Ajustes de Avaliação Patrimonial

No topo desta página estão os endereçamentos para os grupamento de contas que compõem o Patrimônio Líquido. Este pode ser definido como o valor pelo qual a Entidade administrada poderia ser vendida (com Ágio ou com Deságio), depois de efetuados os Ajustes de Avaliação Patrimonial.

Veja também informações complementares para o Exame de Suficiência aplicado pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade em:

• Patrimônio e Variações Patrimoniais
  • Definições e Textos Elucidativos
  • Equação Fundamental do Patrimônio e Equação Básica da Contabilidade

2. PASSIVO A DESCOBERTO

1. Patrimônio Líquido Negativo - Passivo a Descoberto
   • Balanço de Abertura com Passivo a Descoberto
   • Considerações sobre o Passivo a Descoberto
   • NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
2. Participação Societária em Entidades com Passivo a Descoberto
   • Incorporação de Cooperativa de Crédito com Passivo a Descoberto
   • Aquisição de Empresa com Passivo a Descoberto
   • Omissão de Receitas

Veja também informações sobre Incorporação, Fusão, Cisão, Transformação, Liquidação, Dissolução e Extinção

3. PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Mais uma vez é importante destacar que, no caso de entidades SEM fins lucrativos as contas CAPITAL, LUCROS ACUMULADOS e PREJUÍZOS ACUMULADOS assumem outras denominações.

Como exceção das cooperativas, as demais entidades sem fins lucrativos podem ter patrimônio próprio mas os associados, doadores, fundadores não têm direito a restituição das doações fornecidas para formação desse Patrimônio Social (Capital), que pode estar representado por bens móveis e imóveis (permanente), direitos (investimentos e créditos) e disponibilidades doadas.

Nessas entidades sem fins lucrativos, excetuando-se as cooperativas, a conta PATRIMÔNIO SOCIAL substitui a conta CAPITAL utilizada nos empreendimentos com fins lucrativos. Nestes casos, as contas LUCROS CUMULADOS e PREJUÍZOS ACUMULADOS, constantes do grupamento do PATRIMÔNIO LÍQUIDO das entidades com fins lucrativos, são substituídas respectivamente pelas contas SUPERÁVIT ACUMULADO e DÉFICIT ACUMULADO.

Nas cooperativas a conta CAPITAL, utilizada pelas entidades com fins lucrativos, é substituída pela conta CAPITAL SOCIAL e as contas LUCROS ACUMULADOS e PREJUÍZOS ACUMULADOS são respectivamente substituídas por SOBRAS ACUMULADAS e PERDAS ACUMULADAS.

4. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

• NBC-TG - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

Veja melhores esclarecimentos sobre as entidades sem a finalidade de lucro nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC-T-10 - Dos Aspectos Específicos de Entidades Diversas. Veja em especial as seguintes NBC:

• NBC-ITG-2002 - Entidades Sem Finalidade de Lucro
• NBC-T-10.8 - Entidades Cooperativas
• NBC-T-10.21 - Entidades Cooperativas Operadoras de Planos de Saúde

5. SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)

• CAPITAL REALIZADO
  • Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País (1)
  • (-) Capital a Integralizar de Domiciliados e Residentes no País (1)
  • Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no Exterior (1)
  • (-) Capital a Integralizar de Domiciliados e Residentes no Exterior (1)
• RESERVAS
  • Reservas de Capital (2)
  • Reservas de Reavaliação (6)
  • Reservas de Lucros (5)
  • Reservas de Lucros - Doações e Subvenções para Investimentos (5)
  • Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures (5)
  • Reserva para Aumento de Capital (Lei 9.249/1995, art. 9^o, § 9^o) (2)
  • Outras Reservas (7)
• AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
  • Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)
  • (-) Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)
• OUTRAS CONTAS
  • Lucros Acumulados e/ou Saldo à Disposição da Assembléia (8)
  • (-) Prejuízos Acumulados (9)
  • (-) Ações em Tesouraria (3)
  • Outras (7)

PATRIMÔNIO SOCIAL (Entidades Sem Fins Lucrativos)

• FUNDO PATRIMONIAL
  • Fundo Patrimonial (1)
• RESERVAS
  • Reservas Patrimoniais (2)
  • Reservas Estatutárias (2)
• OUTRAS CONTAS
  • Superávits Acumulados (8)
  • Déficits Acumulados (9)