Ano XXV - 25 de abril de 2024

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NBC-TR-2400 - APÊNDICE I - CARTA DE CONTRATAÇÃO PARA REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC TR 2400 - TRABALHOS DE REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

APÊNDICE I - Exemplo ilustrativo de carta de contratação para trabalho de revisão de demonstrações contábeis históricas (ver item A56)

SUMÁRIO:

O exemplo a seguir apresentado é de carta de contratação para trabalho de revisão de demonstrações contábeis para fins gerais (elaborada de acordo com as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS)). O exemplo ilustra os requisitos e orientações contidos nesta Norma. O exemplo apresentado não é de aplicação obrigatória e deve ser utilizado como guia para adaptação das condições específicas do trabalho que esteja sendo contratado. No exemplo, está se considerando a revisão de demonstrações contábeis para um único período e, portanto, pode requerer adaptação no caso em que for destinada ou esperada a sua aplicação a revisões recorrentes. Pode ser apropriado buscar consultoria legal para situações específicas.

Ao representante da administração ou responsável pela governança da Companhia ABC (ver item 36)

Objetivo e alcance da revisão

Fomos solicitados para revisar as demonstrações contábeis para fins gerais da Companhia ABC, elaboradas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), compreendendo o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 20X1 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, bem como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas para o exercício que se finda naquela data.

Estamos honrados em confirmar nossa aceitação e nosso entendimento sobre o trabalho de revisão por meio desta carta.

Nossa revisão será conduzida com o objetivo de expressar conclusão sobre as demonstrações contábeis. Nossa conclusão, caso não contenha qualquer modificação (ressalva, por exemplo), será na forma negativa, declarando que:

"Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as demonstrações contábeis não apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes (ou não dão uma visão verdadeira e justa), ... de acordo com as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS).”

Responsabilidades dos auditores independentes

Conduziremos nossa revisão de acordo com a NBC-TR-2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis.

Essa Norma requer que nosso relatório apresente conclusão se algum fato chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que as demonstrações contábeis, como um todo, não estão elaboradas em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura aplicável de relatórios financeiros (no caso específico IFRS). Ela requer, também, que sejam cumpridos os requisitos éticos aplicáveis.

Uma revisão de demonstrações contábeis de acordo com essa Norma é um trabalho de asseguração limitada.

Aplicaremos procedimentos que consistirão, principalmente, de indagações à administração e outros dentro da entidade, conforme apropriado, assim como aplicaremos procedimentos analíticos e avaliaremos as evidências obtidas. Poderemos, também, aplicar outros procedimentos adicionais se tomarmos conhecimento de assuntos que nos levem a acreditar que as demonstrações contábeis, como um todo, possam estar significativamente distorcidas.

Esses procedimentos serão aplicados a fim de possibilitar que expressemos nossa conclusão sobre as demonstrações contábeis, de acordo com a NBC-TR-2400. Os procedimentos selecionados dependerão do que considerarmos necessário para aplicar nosso julgamento profissional, com base em nosso entendimento sobre a Companhia ABC e seu ambiente, bem como nossa compreensão da estrutura de relatório financeiro aplicável (IFRS) no contexto do ramo de atividade da Companhia ABC.

O trabalho de revisão das demonstrações contábeis não é um trabalho de auditoria, portanto:

  • (a) existe risco maior do que haveria em uma auditoria de que eventuais distorções relevantes que existam nas demonstrações contábeis revisadas possam não ser reveladas pela revisão, apesar de a revisão ser efetuada apropriadamente de acordo com a NBC-TR-2400;
  • (b) ao expressarmos nossa conclusão sobre a revisão das demonstrações contábeis, nosso relatório de revisão apresentará, de forma expressa, de que a conclusão não representa uma opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis.

Responsabilidades da administração e identificação da estrutura de relatório financeiro aplicável (para fins deste exemplo, presume-se que o auditor ainda não tenha determinado que leis ou regulamentações prescrevem essas responsabilidades em termos apropriados; portanto, as descrições no item 30(b) desta Norma são utilizadas.)

Nossa revisão será conduzida considerando que a administração (e, quando aplicável, os responsáveis pela governança) reconhece e compreende que tem responsabilidade:

  • (a) pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro; (adaptar, se necessário)
  • (b) pelo controle interno que a administração determinar que seja necessário para possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis livre de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro; e
  • (c) fornecer ou propiciar:
    • (i) acesso a todas as informações que a administração considera serem relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis, tais como registros, documentações e outros assuntos;
    • (ii) informações adicionais que possamos solicitar da administração para fins da revisão; e
    • (iii) acesso irrestrito às pessoas da Companhia ABC que sejam consideradas necessárias para obtermos evidências.

Como parte de nossa revisão, solicitaremos da administração [e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança], confirmação por escrito concernente às representações a nós fornecidas, em conexão com o trabalho de revisão a ser efetuado.

Nossa expectativa é de plena cooperação da administração e demais colaboradores da Companhia ABC durante nossa revisão.

Honorários e Outras informações relevantes

[Insira informações referentes aos acertos financeiros de honorários, forma de pagamento e outros termos específicos que sejam relevantes.]

Relatório

[Insira referência apropriada à forma e ao conteúdo esperado do relatório de revisão]

A forma e conteúdo de nosso relatório poderão ter que ser ajustados aos aspectos que forem identificados na revisão.

Antecipamos nossos agradecimentos e solicitamos que assine e nos remeta cópia desta carta, indicando sua concordância com os termos estabelecidos, incluindo nossas respectivas responsabilidades.

(Identificar na cópia a ser assinada o nome e cargo da pessoa que assinou pela Companhia ABC, bem como a data da aceitação).

Atenciosamente

(identificação do profissional que assinou pela firma de auditoria)



(...)

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