COSIF 1.20.4 - Distribuição do Resultado - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - São Paulo, 1 de novembro de 2014



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COSIF 1.20.4 - Distribuição do Resultado


COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.20 - Levantamento de Balancetes e de Balanços, Apuração e Distribuição de Resultados
COSIF 1.20.4 - Distribuição do Resultado

(Revisado em 04-11-2012)

1.20.4.1 - O resultado do semestre transfere-se para LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS ou SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS. (Circ. 1.273)

1.20.4.2 - O prejuízo apurado no exercício deve ser obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem; após esgotados os lucros acumulados e as reservas de lucros, pode ser absorvido pelas reservas de capital de que trata o item 1.16.3.1. (Circ. 1.273)

1.20.4.3 - O lucro líquido correspondente ao resultado do período, após os ajustes prescritos em lei, e obedecidas as disposições estatutárias, é destinado a: (Circ. 1.273)

- Reserva Legal
- Reservas Estatutárias
- Reservas para Contingências
- Reservas para Expansão
- Reservas de Lucros a Realizar
- Reservas Especiais de Lucros
- Dividendos

1.20.4.4 - No encerramento do exercício social, os lucros não destinados nos termos da regulamentação em vigor deverão ser distribuídos, sendo que a conta de lucros ou prejuízos acumulados não deverá apresentar saldo positivo. (Res 3605 art 5º)

1.20.4.5 - O saldo de lucros acumulados existente na data da entrada em vigor da Resolução nº 3.605, de 2008, deve ser destinado até 31 de dezembro de 2010. (Res 3605 art 5º § único)

1.20.4.6 - O prejuízo apurado pelas instituições e administradoras de consórcio, nos balanços de 30 de junho e de final de exercício, pode ser absorvido com a utilização de recursos dos acionistas ou sócios quotistas, após a absorção dos saldos existentes em lucros acumulados, reservas de lucros e reservas de capital, desde que previsto em estatuto ou contrato social, cabendo observar: (Circ. 2403-art. 2º)

a) a absorção pode ser efetuada em qualquer época do ano, observado o disposto no COSIF 1.20.3.2;

b) em se tratando de instituição com participação de capital estrangeiro, a absorção de prejuízos, com a utilização de recursos externos originários de operações financeiras de curto, médio e longo prazos, fica condicionada à prévia autorização do Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE) e/ou do Departamento de Câmbio (DECAM), observada a competência respectiva;

c) o valor correspondente à absorção é levado a débito da adequada conta de natureza passiva que tenha registrado a contrapartida do ingresso de disponibilidades e a crédito de LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS.

1.20.4.7 - A instituição deve considerar as disposições legais, estatutárias e contratuais sobre a distribuição de dividendos prioritários e obrigatórios, participações, gratificações e constituição de Reservas, uma vez que a forma de distribuição do resultado prevista nesta seção é de caráter geral. (Circ. 1.273)





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