Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária - http://www.cosif.com.br/
Ano XV - São Paulo, 20 de abril de 2014



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Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária


MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária (Decreto-Lei 167/1967)

NOTA: Veja modelo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Veja também Cédula de Crédito Rural

A cédula rural pignoratícia e hipotecária conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto:

I - Denominação "Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária".

II - Data e condições de pagamento havendo prestações periódicas ou prorrogações de vencimento, acrescentar: "nos termos da cláusula Forma de Pagamento abaixo" ou "nos termos da cláusula Ajuste de Prorrogação abaixo".

III - Nome do credor e a cláusula à ordem.

IV - Valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por extenso, com indicação da finalidade ruralista a que se destina o financiamento concedido e a forma de sua utilização.

V - Descrição dos bens vinculados em penhor, os quais se indicarão pela espécie, qualidade, quantidade, marca ou período de produção se for o caso, além do local ou depósito dos mesmos bens.

VI - Descrição do imóvel hipotecado com indicação do nome, se houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição e anotações (número, livro e folha) do registro imobiliário.

VII - Taxa dos juros a pagar e da comissão de fiscalização, se houver, e tempo de seu pagamento.

VIII - Praça do pagamento.

IX - Data e lugar da emissão.

X - Assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais.

Aplica-se à hipoteca e ao penhor constituídos pela cédula rural pignoratícia e hipotecária o disposto na Seção II (Cédula Rural Pignoratícia) e Seção III (Cédula Rural Hipotecária) do Capítulo II do Decreto-Lei 167/1967 (artigos 14 a 24).


MODELO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA


CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA

Vencimento em (dia) de (mês) de (ano)

Valor: R$ ..................................................

Aos (tantos) dias do mês de ..................... do ano de ........
pagarei (pagaremos) por esta cédula rural pignoratícia a
(nome do credor)
ou à ordem, a quantia de (valor por extenso)
em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de
....................................................................
....................................................................
e que será utilizado do seguinte modo:
....................................................................
....................................................................
Os juros são devidos à taxa de .............................. ao ano
sendo de .................................a comissão de fiscalização
O pagamento será efetuado na praça de...............................
Os bens vinculados são os seguintes:
....................................................................
.....................................................................





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