MNI 03-06-09 Bloqueio de Valores Depositados em Cheques - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - São Paulo, 26 de outubro de 2014



Mobile Link
 

MNI 03-06-09 Bloqueio de Valores Depositados em Cheques


MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
TÍTULO: SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
CAPÍTULO: Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6
SEÇÃO: Bloqueio de Valores Depositados em Cheques - 9

(Revisado em 02/07/2012)

MNI 03-06-09

1 - O prazo de bloqueio dos valores depositados em cheques compensáveis por meio da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), não pode ser superior a: (Circ 3440 art. 1º Parágrafo único; Cta Circ. 3411 1)

a) Sistema Local: um dia útil; (Cta Circ. 3411 1)

b) Sistemas Integrados Regionais de Compensação (SIRC): (Cta Circ. 3411 1)

I - um dia útil para os cheques de valor superior ao valor-limite estipulado para a troca nas sessões específicas; Cta Circ. 3411 1)

II - dois dias uteis para os cheques de valor até o valor-limite estipulado para a troca nas sessões específicas; (Cta Circ. 3411 1)

c) Sistema Nacional de Compensação: (Cta Circ. 3411 1)

I - três dias uteis, quaisquer que sejam as praças envolvidas, desde que uma delas, sacada ou de acolhimento do depósito, seja integrada ao SIRC de São Paulo; (Cta Circ. 3411 1)

II - quatro dias uteis, quaisquer que sejam as praças envolvidas, desde que nenhuma delas, sacada ou de acolhimento do depósito, seja integrada ao SIRC de São Paulo; (Cta Circ. 3411 1)

d) praça de difícil acesso: vinte dias uteis. (Cta Circ. 3411 1)

2 - Todos os prazos são contados em dias uteis, a partir do dia seguinte ao do depósito, e serão acrescidos, em função das seguintes ocorrências: (Circ 2315 art. 1º I/III; Cta Circ. 3411 1)

a) de um dia útil, se ocorrer feriado local na praça sacada, durante o período normal de bloqueio; (Cta Circ. 3411 1)

b) de dois dias uteis, no caso de depósito envolvendo praça de acesso normal não integrada a SIRC; (Cta Circ. 3411 1)

c) do número de dias uteis que durar a inoperância de transporte, comunicada tempestivamente pelo Executante. (Cta Circ. 3411 1)

3 - Os valores depositados em cheques ficam disponíveis para compensar débitos, nas respectivas contas-correntes dos depositantes, na noite do último dia de qualquer prazo de bloqueio estipulado no item 1, podendo ser sacados, diretamente no caixa do Participante acolhedor do depósito, no dia útil seguinte ao término desses prazos. (Cta Circ. 3411 1)

4 - Os Participantes localizados em praças não integradas de acesso normal podem: (Cta Circ. 3411 1)

a) emitir "Comunicação de Devolução - CD", e o prazo para entrega física do respectivo cheque pode ser acrescido de até 2 (dois) dias uteis ao prazo normal; (Cta Circ. 3411 1)

b) emitir "Comunicação de Remessa - CR", e o prazo para entrega física do respectivo cheque e de 4 (quatro) dias uteis. (Cta Circ. 3411 1)

5 - Os cheques devolvidos estarão a disposição do cliente depositante, na Dependência onde efetuado o depósito, no máximo: (Cta Circ. 3411 1)

a) em até dois dias uteis dos prazos de bloqueio estipulados no item 1, se compensados por meio dos Sistemas Local e SIRC; (Cta Circ. 3411 1)

b) até o dia útil anterior ao dobro do prazo estipulado para o bloqueio, se compensados por meio do Sistema Nacional de Compensação. (Cta Circ. 3411 1)

6 - As Dependências devem afixar, em local visível ao público: (Cta Circ. 3411 1)

a) as tabelas dos prazos de bloqueio dos cheques compensáveis, anexa a esta seção; (Cta Circ. 3411 1)

b) a relação das praças de difícil acesso e de acesso normal não integradas. (Cta Circ. 3411 1)

7 - Os depósitos efetuados em cheque, que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos estabelecidos nesta seção, devem ser remunerados, por dia que exceda o prazo de bloqueio permitido, pela Taxa Selic. (Cta Circ. 3411 1)

8 - O Executante da Compe, deve divulgar: (Circ 2315 art. 1º II; Cta Circ. 3411 1)

a) diariamente, as instituições participantes, cadastro contendo o código de Dependências, constante da "banda magnética" do cheque, e dos municípios onde ocorrera feriado municipal, para fins de bloqueio dos depósitos efetuados com cheques; (Circ 2315 art. 1º II; Cta Circ. 3411 1)

b) os procedimentos e rotinas necessários ao cumprimento do disposto nesta seção. (Cta Circ. 3411 1)

9 - A informação contida na "banda magnética" do cheque, de acordo com as especificações constantes do Catalogo de Documentos do Banco Central do Brasil - CADOC, modelo 38058- 0, define os prazos de bloqueio dos cheques acolhidos em depósito, ficando o Participante sacado responsável, a qualquer tempo, pelos problemas sofridos pelo Participante remetente como consequência de irregularidades na confecção da banda magnética. (Cta Circ. 3411 1)

10 - Os depósitos em cheques de outra Dependência do mesmo Participante observam os mesmos prazos máximos de bloqueio e de entrega previstos acima para os cheques de outro Participante, podendo ser reduzidos, de acordo com os critérios próprios de cada Participante. (Cta Circ. 3411 1)

11 - O descumprimento das normas estabelecidas nesta seção sujeita a instituição participante da Compe as disposições do título 5. (Cta Circ. 3411 1)

CENTRALIZADORA DA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS (Compe)

                                             --------------
                                            | Valor-limite|
                                            | R$ 299,99   |
                                              -------------

 Tabelas de Prazos dos Cheques Compensáveis

 Tabela I - Sistema Local e
            Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC)
 ----------------------------------------------------------
 Prazos (contados do dia    | Valor do cheque depositado
 útil seguinte ao depósito) |------------------------------
                            | Acima do Valor- | até o Valor-
                            | Limite          | Limite
 ---------------------------|-----------------|------------
 Prazo de bloqueio dos      | Um dia útil     | Dois dias
 valores depositados        |                 | úteis
 ---------------------------|-----------------|------------
 Prazo de entrega,  ao      | Três dias úteis | Quatro dias
 depositante, de cheque     |                 | úteis
 devolvido                  |                 |
 ----------------------------------------------------------

 Tabela II - Sistema Nacional de Compensação
 ----------------------------------------------------------
 Praça do acolhimento do    | Praça sacada do cheque
 depósito                   |------------------------------
                            | Integrada  ao   | Não integrada
                            | SIRC  de  São   | ao   SIRC  de
                            | Paulo           | São Paulo
 ----------------------------------------------------------

 Prazos de bloqueio dos valores depositados
 (contados do dia útil seguinte ao do depósito)
 ----------------------------------------------------------
 Integrada ao SIRC de São   | Prazos   da     | Três dias
 Paulo                      | Tabela I        | úteis
 ---------------------------|-----------------|------------
 Não integrada ao SIRC de   | Três dias úteis | Quatro dias
 São Paulo                  |                 | úteis
 ----------------------------------------------------------

 Prazos de entrega, ao depositante, de cheque devolvido
 (contados do dia útil seguinte ao do depósito)
 ----------------------------------------------------------
 Integrada ao SIRC de São   | Prazos   da     | Cinco dias
 Paulo                      | Tabela I        | úteis
 ---------------------------|-----------------|------------
 Não integrada ao SIRC de   | até cinco dias  | até sete dias
 São Paulo                  | úteis           | úteis
 ----------------------------------------------------------

Observações:

(1) Valor-limite e o valor estabelecido pelo Banco Central do Brasil, que serve para selecionar os documentos que são trocados no dia seguinte ao do depósito.

(2) Os prazos de bloqueio indicados nas tabelas I e II serão acrescidos como segue, em função das ocorrências abaixo:

a) de um dia útil, se ocorrer feriado local na praça sacada, durante o período normal de bloqueio;

b) de dois dias uteis, no caso de depósito envolvendo praça de acesso normal não integrada a SIRC;

c) do número de dias uteis que durar a inoperância de transporte, comunicada tempestivamente pelo executante da Compe (Banco do Brasil S.A).

(3) O prazo de bloqueio de depósito em cheque envolvendo praça de difícil acesso e de vinte dias uteis.

(4) O cheque devolvido deve ser entregue ao depositante na Dependência (agência ou Posto de Atendimento Cooperativo) onde efetuado o depósito. Os prazos de entrega de cheques devolvidos indicados nas tabelas I e II consideram situação de normalidade. Nas hipóteses das ocorrências de que trata o item (2), o prazo máximo de entrega correspondera:

a) Sistemas Locais e SIRC (tabela I): ao prazo de bloqueio, considerados os acréscimos previstos no item (2), mais dois dias uteis;

b) Sistema Nacional de Compensação (tabela II): ao dobro do prazo de bloqueio, também considerados os acréscimos previstos no item (2), menos um dia útil.

(5) Os valores depositados ficam disponíveis para compensar débitos, na respectiva conta-corrente do depositante, na noite do último dia do prazo de bloqueio, podendo ser sacados, diretamente no caixa do Participante (instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e admitida a Compe), no dia útil seguinte ao último dia do prazo de bloqueio.

(6) Os valores depositados que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos divulgados neste documento devem ser remunerados, por dia de excesso, pela Taxa Selic.

(7) Os depósitos em cheques de outra Dependência do mesmo Participante observam os mesmos prazos máximos de bloqueio e de entrega previstos acima para os cheques de outro Participante, podendo ser reduzi dos, de acordo com os critérios próprios de cada Participante.

Por norma do Banco Central do Brasil, todas as Dependências de Participantes devem afixar esta tabela em local visível para o público, junto com as relações de praças de difícil acesso e de acesso normal não integradas.

Em caso de dúvida, consulte o serviço de atendimento ao cliente do Participante ou o Banco Central do Brasil - Central de Atendimento - 0800-979-2345 - http://www.bcb.gov.br

Atualização MNI 1.806, de 29/09/2009





Atendimento
Central do Assinante
Licença de Uso
Política de Privacidade
Suporte - Helpdesk
Suporte ao Usuário
Busca Avançada
Ajuda
Mapa do Site
FAQ
Comercial
Assine Já
Anuncie Aqui
Estatisticas
Institucional
Coordenação
Editoração
Expediente
Contato
twitter.com youtube.com google.com rss antispam.br
©1997-2014   Megale Mídia Interativa.   Todos os direitos reservados para Américo Garcia Parada Filho.