Ano XXV - 29 de março de 2024

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CONTABILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Contabilidade imobiliária - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CONTABILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO (Revisado em 21-02-2024)

1. LIVRO DIÁRIO DA INCORPORADORA

A seguir estão as Contas de Compensação a serem criadas no Plano de contas da Entidade Incorporadora:

  1. CONTA DE COMPENSAÇÃO ATIVA
    • ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DE AFETAÇÃO (por condomínio)
      • Depositários de Valores Mobiliários - Unidades Vendidas (por cliente)
      • Valor Total das Unidades a Vender
  2. CONTA DE COMPENSAÇÃO PASSIVA
    • RESPONSABILIDADES PELA ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DE AFETAÇÃO

Nessas contas de compensação serão lançados o Custo Orçado de cada condomínio a débito do Ativo e a crédito do Passivo.

No Ativo deve ser aberta uma subconta para cada condomínio (depositário de valores = títulos de crédito imobiliário representativos de compromissos assumidos por adquirentes, que podem ser utilizados para obtenção de financiamentos = empréstimos bancários).

No Passivo os valores podem ser lançados em uma só conta porque representa a incorporadora como devedora em razão de suas obrigação de bem administrar; os condôminos são os credores dos depósitos efetuados, já identificados no Ativo.

2. LIVRO DIÁRIO AUXILIAR EM NOME DE CADA CONDOMÍNIO FORMADO

É importante salientar que o Livro Diário Auxiliar de cada Condomínio de Adquirentes deve ser feito em duas vias de mesmo valor fiscal, sendo uma para a empresa incorporadora e outra para o condomínio, que poderá tê-lo em seus arquivos depois da obra terminada.

A cópia do livro diário auxiliar deve ser entregue a Comissão de Representantes.

3. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - O PLANO DE CONTAS E O CUSTO ORÇADO

O ideal é que o Plano de Contas tenha todos os itens relativos ao CUSTO ORÇADO mencionado na Instrução Normativa SRF 84/1979, para que se obtenha o correspondente CUSTO REALIZADO. Seria uma forma de controle do orçamento inicialmente apresentado aos condôminos, para efeito de fixação do valor da cota patrimonial de cada um.

Veja também o PADRON - Plano de Contas Padronizado.

EXEMPLO de contas específicas para Incorporação e Patrimônio de Afetação:

ATIVO

  • ATIVO CIRCULANTE
    • DISPONIBILIDADES (movimentação financeira - recebimentos e pagamentos)
      • Caixa
      • Bancos
    • APLICAÇÕES FINANCEIRAS (investimento das sobras de caixa no mercado de capitais)
      • Títulos e Valores Mobiliários
    • CLIENTES - CUSTO ORÇADO A RECEBER (créditos de unidades vendidas e a vender - valores recebidos e a receber dos adquirentes)
      • Clientes - Custo Orçado - Unidades a Vender
      • Clientes - Custo Orçado - Unidades Vendidas
  • ATIVO NÃO CIRCULANTE
    • IMOBILIZADO - CUSTO REALIZADO
      • Terreno
      • Construção - Materiais
      • Mão de Obra e Encargos Trabalhistas e Previdenciários
      • Taxa de Administração
      • Outros Custos

PASSIVO

  • PASSIVO CIRCULANTE
    • FORNECEDORES - CUSTO REALIZADO A PAGAR
      • Materiais de Construção
      • Serviços de Construção
      • Outros Fornecedores
    • EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - captação de recursos no mercado financeiro
      • Empréstimos e Financiamentos - Títulos de Crédito Imobiliário
      • Empréstimos e Financiamentos - Outros
    • OBRIGAÇÕES A PAGAR
      • Obrigações Administrativas - Taxa de Administração
      • Obrigações Fiscais e Tributárias
      • Obrigações Trabalhistas
      • Obrigações Previdenciárias
    • OUTRAS OBRIGAÇÕES
      • Clientes - Adiantamentos Concedidos
      • Construtora / Incorporadora - Adiantamentos da Concedidos
  • PASSIVO NÃO CIRCULANTE (receitas e custos previstos para exercícios futuros)
    • FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO
      • Terreno Averbado como Patrimônio de Afetação
      • Empréstimos e Financiamentos - Títulos de Crédito Imobiliário
      • Empréstimos e Financiamentos - Outros
    • RECEITAS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
      • Receitas de Unidades Vendidas a Apropriar
      • Receitas de Unidades a Vender a Apropriar
    • CUSTOS DE EXERCÍCIOS FUTUROS
      • Custos de Unidades Vendidas a Apropriar
      • Custos de Unidades a Vender a Apropriar
    • DESPESAS COM ADMINISTRAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
  • PATRIMÔNIO LÍQUIDO
    • PATRIMÔNIO - CUSTO ORÇADO
      • Patrimônio - Custo Orçado - Unidades a Vender
      • Patrimônio - Custo Orçado - Unidades Vendidas
    • AJUSTES PATRIMONIAIS
      • Diferença entre Custo Orçado e Realizado
    • RECEITAS
      • Receitas de Unidades Vendidas
      • Receitas Financeiras
      • Outras Receitas
    • CUSTOS
      • Custos Diretos
      • Custos Indiretos ou Rateados
      • Custos de Administração
      • Outros Custos
    • DESPESAS
      • Despesas Financeiros
      • Despesas Rateadas pela Administradora
      • Outras Despesas

Veja como serão contabilizadas as transações relativas ao Patrimônio de Afetação = Condomínio de Adquirentes.

Veja também EXEMPLO de contas específicas para Incorporação e Construção Civil:



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