CONTA 6.1.3.10.00-7 - RESERVA DE ÁGIOS POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES

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TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	6.0.0.00.00-2 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
GRUPO:	6.1.0.00.00-1 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SUBGRUPO:	6.1.3.00.00-0 - Reservas de Capital

CONTA: 6.1.3.10.00-7 - RESERVA DE ÁGIOS POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES (Revisada em 22/02/2024)

ATRIBUTOS = UBDKIFJACTSWELMNH-YZ - ESTBAN 610

FUNÇÃO:

Registrar o valor da contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal destas, bem como a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 272/2022

NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo registro das importâncias recebidas e da correção monetária.
- Debitada pelas baixas nos casos de (artigo 200 da Lei 6.404/1976):

a) utilização para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros;
b) utilização para aumento de capital;
c) pagamento de dividendos de ações Preferenciais; e
d) resgate, reembolso ou compra de ações.

VER:

Esquema de Contabilização 3

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