CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - http://www.cosif.com.br/
Ano XV - São Paulo, 31 de julho de 2014



Mobile Link
 

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO


CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943, de 1º de maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equipara ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados

Veja também:





Atendimento
Central do Assinante
Licença de Uso
Política de Privacidade
Suporte - Helpdesk
Suporte ao Usuário
Busca Avançada
Ajuda
Mapa do Site
FAQ
Comercial
Assine Já
Anuncie Aqui
Estatisticas
Institucional
Coordenação
Editoração
Expediente
Contato
twitter.com youtube.com google.com rss antispam.br
©1997-2014   Megale Mídia Interativa.   Todos os direitos reservados para Américo Garcia Parada Filho.