Ano XXV - 28 de março de 2024

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Lei 12.046/2009


TÍTULO:Lei 12.046/2009.
SUB-TÍTULO:Orçamento de Investimento para 2009 - empresas estatais.
ASSUNTO:Lei 12046/2009 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 789.136.377,00, para os fins que especifica.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12046.htm

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