Pelo presente instrumento particular de contrato de assinatura, de um lado denominado ASSINANTE, devidamente qualificado no cadastro do sistema do portal Cosif Eletrônico, identificado nas informações pessoais e sob número de registro constante no documento fiscal juntamente com chave abaixo especificada, e, do outro lado, MEGALE MÍDIA INTERATIVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.184.104/0001-29, com sede à Rua Maxwell, nº 80, Vila Isabel, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, doravante denominada EDITORA, tem, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1. DO OBJETO

1.1 A prestação de serviço para acesso ao conteúdo exclusivo do portal sobre contabilidade COSIF.COM.BR no endereço eletrônico (domínio) http://www.cosif.com.br/ publicado na rede mundial de computadores (notada "internet").

2. DA LICENÇA DE USO E DOS DIREITOS AUTORAIS

2.1 O ASSINANTE ao realizar o cadastro estará subjetivamente conhecendo e concordando com o termo de responsabilidade, licença de uso e dos direitos autorais, publicado pela EDITORA no endereço eletrônico do item 1.1;

§único - Sugere-se o conhecimento do termo de responsabilidade, da licença de uso e dos direitos autorais.

3. DAS POLÍTICAS DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES, DE PRIVACIDADE E ANTI-SPAM

3.1 A EDITORA ao gerir o portal COSIF.COM.BR, em respeito aos seus assinantes, adota uma política de privacidade que, dentre todas as suas diretivas, destacamos as seguintes:

a) Nenhuma informação solicitada ao ASSINANTE cadastrado será divulgada, distribuída ou comercializada, permanecendo em nossos servidores somente para fins de registro, cobrança, relacionamento, regionalização e estatística;

b) A política ANTI-SPAM entende que SPAM é "toda mensagem eletrônica ("e-mail") enviada sem a devida solicitação, ou do usuário, ou do visitante, ou por remetentes desautorizados para o qual não se justifica a obtenção do endereço do destinatário", portanto, NÃO implicar-se-á esta prática por este portal, visto que desde já faculta a respectiva autorização pelo ASSINANTE cadastrado e desta forma, o mesmo, objetivamente NÃO poderá reconhecer ou atribuir tal prática a este portal;

3.2 A EDITORA, em relação ao tratamento das informações do sistema do portal COSIF.COM.BR, declara que grava, por intermédio de "cookies", informações necessárias para prover a navegabilidade do usuário, controle de acesso e configuração para exibição, e, pelo mesmo método, coleta apenas as informações necessárias para garantir a segurança do sistema do portal, também, arquivando o protocolo ("IP") da origem do terminal e, quando exigida a natureza da auditoria, as informações traçadas pelo DNS desde seu provedor de acesso ("ISP");

§único - Sugere-se o conhecimento das políticas de privacidade, de segurança e anti-spam adotadas.

4. DO CADASTRO

4.2 O cadastro obriga o preenchimento dos seguintes campos:

a) No caso do ASSINANTE ser pessoa física: endereço de correio eletrônico ("e-mail"), nome completo, CPF, profissão, data de nascimento, sexo, endereço completo, cidade, estado e CEP;

b) No caso do ASSINANTE ser pessoa jurídica: endereço de correio eletrônico do contato institucional, razão social, CNPJ, endereço da sede, cidade, estado e CEP;

4.3 O cadastro exige a informação de um endereço de correio eletrônico ("e-mail") que deve ser válido, estar ativo e de uso regular, visto que será conferido pelo sistema mediante chave de ativação confirmando a sua atividade no momento da subscrição;

4.4 A EDITORA, assim como o coordenador e moderadores deste portal reservam-se no direito de notificar, congelar e/ou banir o cadastro do usuário que insistir no mau uso das ferramentas oferecidas e publicadas;

4.5 O portal adota regras para registro e manutenção do cadastro do ASSINANTE em seus servidores abaixo relacionadas;

4.5.1 O sistema do portal COSIF.COM.BR, automaticamente, excluirá o cadastro do usuário, SE:

a) o cadastro novo não for confirmado mediante chave de ativação num prazo máximo de 7 (sete) dias corridos;

b) o cadastro novo contiver um endereço eletrônico ("e-mail") que responder por mais de 7 (sete) dias corridos como recipiente desconhecido, inexistente ou descontinuado;

4.5.2 O sistema do portal COSIF.COM.BR, automaticamente, congelará e arquivará o cadastro do usuário, SE:

a) o e-mail cadastrado responder por mais de 30 (trinta) dias como recipiente cheio ou quota ultrapassada;

b) o e-mail cadastrado deixar de ser válido, então, respondendo por mais de 7 (sete) dias como recipiente desconhecido, inexistente ou descontinuado;

c) o acesso for tentado em mais de 1 (um) terminal concomitantemente;

d) o acesso for realizado por excessivas vezes num mesmo dia com números IPs (protocolos de rede) distintos;

4.5.3 O sistema do portal bloqueará o cadastro, temporariamente, que por consecutivas vezes o usuário autenticar a senha incorreta, obrigando-o a sua alteração por meio de nova chave de ativação para confirmação do registro;

§único - Nos casos dos itens 4.4, 4.5.1 e alíneas, 4.5.2 e alíneas, NÃO haverá estorno ou reembolso do valor pago para subscrição e acesso ao portal, ficando a critério da EDITORA sobre o saneamento da assinatura quando analisadas as justificativas que deram causa ao fato, exceto o que dispõe as alíneas "c" e "d".

5. DAS VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES

5.1 É vedada utilização dos recursos de interatividade do portal às práticas ilícitas, apologia às mesmas, discursos que denotam preconceito ou perseguição étnica, religiosa, ou, qualquer outro assunto entendido como dano ou ofensa aos bons costumes e à sociedade;

5.2 É terminantemente proibido o compartilhamento de usuário e senha para acesso ao portal, observando que tais informações são personalíssimas, intransferíveis e estão regularmente auditadas por nosso sistema, registrando os dados referente ao acesso e/ou tentativas na base de dados do histórico do sistema ("logs");

5.3 Qualquer violação, a critério da EDITORA, proceder-se-ão medidas administrativas contra as seguintes práticas proíbidas:

a) Se o acesso do ASSINANTE for realizado concomitantemente em mais de um terminal;

b) Se o acesso for realizado excessivamente num mesmo dia por protocolos ("IP") diferentes;

c) Se houver a publicação das informações de acesso, salvo se, em tempo, o ASSINANTE comunicar sobre possível e eventual violação do seu sistema, entretanto, proceder de imediato a alteração das respectivas informações para acesso;

d) Se houver a denúncia, com a sua respectiva comprovação, de qualquer violação das regras do portal;

§único - Proceder-se-á o cancelamento da conta do ASSINANTE SEM a restituição do valor pago, consequentemente o cadastro será separado, arquivado e o ASSINANTE banido indefinidamente.

6. DO PRAZO, DO CUSTO E DA DESISTÊNCIA

6.1 A EDITORA do portal COSIF.COM.BR oferece 3 (três) modalidades para custear o acesso ao conteúdo, a livre escolha do ASSINANTE, e assim configurar diferentes prazos conforme abaixo relacionado:

a) Pelo prazo de 3 (três) meses à R$ 119,00 (cento e dezenove reais);

b) Pelo prazo de 6 (seis) meses à R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais);

c) Pelo prazo de 12 (doze) meses à R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais);

6.2 A remuneração para custear o acesso ao portal sofrerá reajuste anual, a critério da EDITORA, relativamente, ou à oferta do mercado correlato, ou ao índice geral de preço de mercado devidamente publicado, e assim baseará as renovações subsequentes;

6.3 O prazo para acesso ao portal COSIF.COM.BR NÃO renovar-se-á automaticamente e a respectiva cobrança será realizada de acordo com a personalidade do assinante, como se segue:

a) Para pessoas físicas, a cobrança será realizada, optativamente, ou pela operadora denominada PAG SEGURO (PAGSEGURO INTERNET LTDA) no endereço eletrônico http://pagseguro.uol.com.br/, ou pela PAYPAL (PAYPAL INTERNATIONAL PTE. LTD.) no endereço eletrônico http://www.paypal.com.br/, sendo as mesmas objetivamente responsáveis pela administração deste meio de pagamento;

b) Para pessoas jurídicas, a EDITORA emitirá a cobrança por ficha de compensação bancária pelo banco BRADESCO S.A. conforme prazo para acesso e números de usuários previstos no contrato firmado;

§único - O portal sobre contabilidade COSIF.COM.BR garante o ACESSO por 7 (sete) dias consecutivos a partir desta subscrição da sua assinatura, conforme previsto no art. 48 da Lei 8.078/90 (notada Lei de Proteção e Defesa do Consumidor), em caráter experimental e de reflexão, caso tenha o interesse na desistência da aquisição do acesso, basta o assinante, ao final deste prazo, não prosseguir com o meio de pagamento.

7. DA INTERATIVIDADE NO RELACIONAMENTO

7.1 O sistema do portal COSIF.COM.BR mediante a anuência e aceitação do ASSINANTE subscritor enviará BOLETINS ESPORÁDICOS ao correio eletrônico ("e-mail") cadastrado, facultando ao usuário, a qualquer momento, desabilitar este mecanismo acessando e alterando esta opção no seu cadastro registrado na base de dados do portal.

7.2 O sistema do portal COSIF.COM.BR reserva-se no direito e obrigação de enviar e-mail, eventualmente, apenas com finalidade administrativa para o ASSINANTE subscritor optante em NÃO receber boletins esporádicos.

8. DO CONHECIMENTO CONTRATUAL E DA ACEITAÇÃO

8.1 A EDITORA do portal COSIF.COM.BR disponibiliza ao assinante a integra contratual, termos e políticas, e dá o conhecimento sobre seu arquivamento por escritura pública no cartório ("em processo de registro") e, desde já, considera que o usuário objetivamente concorda com os termos acima expostos.

9. DO FORO

9.1 As partes elegem o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir as eventuais dúvidas do presente contrato.